Um crime pior do que corrupção

Para quê o atravessador? É para privatizar? Então deixa que eu me privatizo sozinho.

Afinal de contas, quem é o proprietário do território e dos recursos naturais de uma nação: o estado, as empresas ou o povo?

O problema não é a privatização nem a estatização, mas a expropriação (leia-se: roubo legalizado) do patrimônio público que não é estatal, mas como o nome já diz público. Mais importante do que saber quem vai administrar o que é seu, é saber se ele vai ser seu funcionário ou se você vai ser só um cliente dele. Ou seja que o seu patrimônio continuará seu e não só no papel, mas no poder de decisão e no serviço prestado e no cheque que tem chegar em sua casa pela participação nos lucros.

Quem tem acompanhado meus textos de defesa sobre uma renda básica sabe que eu não defendo essa renda como produto da benesse privada nem governamental, nem produto de impostos sobre riquezas particulares; não a confundo nem mesmo como o devido direito a assistência social; sabe que defendo essa renda antes de tudo como a participação sobre o patrimônio nacional devido a cada cidadão como seu dividendo social. E portanto um direito politico e econômico e civil inalienável de um proprietário sobre seus bens, no caso, comuns.

Logo, esse cidadão co-proprietário e co-soberano do território e recursos naturais da sua nação, não tem só os direitos de usufruto econômico sobre seus bens comuns, ele tem os direitos de controle politico e econômico daquilo que é sua posse, mesmo que por contrato social sua administração esteja delegada a um governo ou estado.

Nenhum governo portanto tem legitimidade para alienar esses patrimônio ou seus rendimentos dos seus proprietários de direito. Não pode vender nem conceder o usufruto daquilo que não é seu para negociar, mas para administrar. O bem publico não pertence nem ao Estado, e governo algum tem delegação da sociedade para efetuar nenhuma negocio seja com setores privados ou outros Estados sobre esse bem que lhe pertence.

Isso não quer dizer que a geração de um pais não possa colocar a administração do patrimônio nacional sob uma ou mais gestões privadas. Isto quer dizer que pertence somente e tão somente a assembleia desta nação, tal decisão de concessão de uso ou exploração. Contudo nem mesmo ela pode se desfazer ou permitir a destruição desse bem, porque não é a proprietária exclusiva ou absoluta destes patrimônio que pertence também aos seus filhos e as próximas gerações. Ou seja o bem comum não só pertence inalienavelmente as pessoas naturais como nem a eles pertence para dispor da forma que bem entender, mas apenas como usufrutuários de um patrimônio natural da nação (como povo e não estado) e da humanidade como principio de respeito universal a sua vida.

Isso significa que a negociação de recursos estratégicos pertence tão somente ao povo como o caso do pré-sal. Decisões de tal importância não podem ser tomadas sem no mínimo a consulta popular, e nunca em caráter definitivo já que a renuncia de direitos políticos e econômicos de uma geração não submetem a outra. E podem a qualquer tempo ser por ela requeridos e restituídos. Ou seja, mesmo que decididos de forma democrática a concessão de exploração privatizada ou estatal de um bem publico nunca deveria exceder o próprio tempo de gestão da gestão de uma administração democrática, devendo ser renovada como a mesma a cada 4 ou 5 anos. Qualquer contrato que exceda esses termos é nulo, a medida que consiste contrato contra o próprio de uma das partes.

Mas isso é no caso do petróleo, por exemplo. A água não é apenas um recurso natural estratégico, é um recurso natural vital, como o ar ou terra. Vendê-lo é mais do que assinar um contrato de servidão é assinar um contrato de morte. É como vender sua própria sobrevivência, é vender sua própria cabeça e a dos seus filhos em troca de ouro. Um contrato nulo por definição.

Bem como não estamos falando de nenhum povo vendendo sua própria soberania, segurança nacional ou a minimo vital, mas o seu governo. Não estamos falando propriamente contratos nulos. Mas contratos criminosos entre traficantes de vidas humanas, afeitos ao roubo do patrimônio das nações e práticas de genocídios brancos.

Pois quando esse recurso for rarificado e precificado contra a privação dos expropriados quando os que hoje já não tem o direito a terra e seus frutos, tiverem um direito ainda menor sobre a água. Serão esses os criminosos responsáveis pelos desastres naturais que ninguém sabe como acontece, ou finge que não.

Ora não duvido que uma administração privada ou publica regida pela livre concorrência será infinitamente mais bem sucedida em prover o acesso a água potável e saneamento básico do que monopólios sejam eles estatais ou corporativos. Mas essas formas de administração não tem direito algum de propriedade sobre os bens comuns, e sim de justa remuneração de acordo com os serviços prestados.

Trocando em miúdos, o petróleo é nosso; a água é mais ainda. E nosso como povo não do Estado. E mesmo assim não para consumí-los em prejuízo das novas gerações, mas para por direito usufruí-lo e por dever preservá-lo.

Não é portanto nosso para vender, nem muito menos dos governos para entregar. Mas nosso, e tão somente nosso, para decidir como e por quem e em qual regime este bem será administrado, e como e o quanto dele usufruiremos in natura ou como dividendos sociais. Nosso para nós negociarmos contratarmos e ganharmos com isso, e não terceiros. Ainda mais quando falamos sobre meios vitais como água. Porque sem água não adianta nem ter uma renda básica. Pois de que adianta você enfim ter uma renda para pagar o preço justo e competitivo pelo o serviço do fornecimento dos bens básicos, se não existe mais acesso livre a esses recursos vitais?

É por isso que o Brasil nunca entra em guerras, com um Estado deste que nação precisa de inimigos internacionais?

O problema portanto não é a privatização nem a estatização, mas a expropriação (leia-se: roubo legalizado) do patrimônio público que não é estatal, mas como o nome já diz público. Mais importante do que saber quem vai administrar o que é seu, é saber se ele vai ser seu funcionário ou se você vai ser só um cliente dele. Ou seja que o seu patrimônio continuará seu e não só no papel, mas no poder de decisão e no serviço prestado e no cheque que tem chegar em sua casa pelo lucro auferido (se houver).

Conclusão, a classe política pode legislar o quanto quiser para legalizar seus crimes e sua ilegitimidade; o nome disso será ainda o mesmo: roubo. Com ou sem juízes para julgá-los, como ou sem estados de direito e justiça nesta nossa terra. E um roubo pior do que a corrupção, porque é a forma mais estupida de se acabar com o crime de corrupção estatal. Se desfazendo do bem comum ao invés do estado. A genialidade do estado minimo liberal: acaba-se como um tipo de crime matando o refém para preservar… os bandidos.

Ah, meu amigo, sai dessa vida, governe-se.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/260571/Temer-abre-espa%C3%A7o-para-entregar-aqu%C3%ADfero-Guarani.htm

PS:

Será que dá pra terminar o serviço e vermifugar de vez a republica? Será que dá pra tirar o PMDB do poder ou tá difícil? Quantas Samarcos e Belo montes ainda vamos ter? A riqueza natural do Brasil é grande mas não é infinita, assim como a boa vontade de paz do povo brasileiro.

X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.