ⒶRobinRight Parte 1

O que você pode fazer com os meus textos além de tudo que você quiser

arte by Julia Cristofi

No botão Publish lá em cima na barra do Medium (onde você tem como alterar nas opções de licença de CopyRight) mantenho meus artigos publicados na opção “all right reserved”. Porém isto não por escolha mas por falta de opção das barra de menu. Porque meus textos não são CopyRight, mas sim RobinRight. Eles tem somente alguns direitos reservados não todos, mas os direitos que flexibilizo não estão compreendidos dentro das opções das licenças de propriedade intelectual disponíveis no “mercado”.

Por isso desenvolvi meu próprio disclamer que depois foi devidamente transcrito para o juridiquês do Brasil por Bruno colaborador do ReCivitas amigo e claro advogado — aproveito para dizer publicamente a ele, obrigado.

Entretanto RobinRight não é uma licença fruto de preciosismo, que coloca em termos jurídicos aquilo que considero justo ou correto para o uso das minhas criações, ou obras autorais em geral. Esta licença foi pensada como ferramenta de enfrentamento dos problemas socioeconômicos da posse estatal e privada, sobretudo em sua nova forma a intelectual. Assim como muitas outras licenças de copyleft também o são. Porém sua abordagem é do é distinta:

RobinRight não libera nem impede integralmente a comercialização da cópia, mas libera tão somente o comércio para pessoas físicas:

  1. totalmente para as que não façam nem propiciem ganhos comerciais.

2. e reservando-se o direito de cobrar royalties já predeterminados sobre os ganhos.

Ou seja RobinRight é uma licença de caráter redistributivo. É gratuita para quem não lucra e paga quem pode e deve pagar.

Permite que o autor mantenha integralmente sua propriedade contra corporações estatais e privadas, e libera para as pessoas naturais usem livremente inclusive comercialmente sabendo no entanto que ganhando (economicamente) tem que dividir a parte (preestabelecida na licença) com o autor, e não cobrando nada de ninguém que não ganha além da própria obra.

Veja o Disclaimer da licença que uso nos livros e artigos e sites e que se você quiser poder considerar sobre todos meus textos publicados aqui no Medium:

Licença

ESTE OBRA É FORNECIDA PERANTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE LICENÇA ROBINRIGHT (“LICENÇA”). ESTE TRABALHO É PROTEGIDO PELA LEI DE DIREITOS AUTORAIS E/OU PELOS TERMOS DO COPYRIGHT. QUALQUER UTILIZAÇÃO DESTE TRABALHO QUE NÃO AUTORIZADO POR ESTA LICENÇA OU PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL É PROIBIDA. PELO EXERCÍCIO DE QUALQUER DIREITO SOBRE A OBRA AQUI FORNECIDO, VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DESTA LICENÇA. TANTO QUANTO POSSÍVEL SEJA QUE ESTA LICENÇA SEJA CONSIDERADA E EXECUTADA COMO UM CONTRATO, O LICENCIADOR CONCEDE A VOCÊ OS DIREITOS DESCRITOS NESTA LICENÇA, CONSIDERANDO SUA ACEITAÇÃO AOS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

1. Definições

1.1. “Acordo de Royalties”

significa um acordo firmado entre Você e o Licenciante que deverá definir os valores devidos a título de royalties e a forma de seu pagamento. Tal acordo somente será necessário nos casos especificados nesta Licença.

1.2. “Autor Original”

significa o indivíduo ou indivíduos que criaram a Obra ou, se nenhum indivíduo puder ser identificado, a editora.

1.3. “Exercício Não-Econômico”

significa o exercício por pessoa física de qualquer dos direitos definidos nesta Licença sem que disto resulte o direito de receber ou fazer jus a qualquer montante, renda, valor ou ganho pecuniário.

1.4. “Exercício Econômico”

excetuando-se a mera Utilização, significa o potencial exercício por pessoa jurídica e/ou pessoa físicas atuando em seu nome ou a seu benefício, incluindo entidades públicas, organizações não governamentais, fundações, entidades filantrópicas, OSCIP, de qualquer dos direitos definidos neste Licença. Esta definição também abrange o exercício por pessoa física de qualquer dos direitos definidos nesta Licença que resulte o direito de receber ou fazer jus a qualquer montante, renda, valor ou ganho pecuniário.

1.5. “Incorporação”

significa a apresentação de uma Obra com outras Obras e trabalhos independentes, uma coleção, tais quais coletâneas, enciclopédias e antologias, que em razão da seleção e arranjo do seu conteúdo, constituam criações intelectuais nas quais a Obra é incluída na sua integridade em forma não-modificada, juntamente com uma ou mais contribuições, cada qual constituindo separada e independentemente uma Obra em si própria, que juntas são reunidas em um todo coletivo, que não sejam extensões ou modificações da Obra, ou resultem em uma Obra Derivada.

1.6. “Pessoa Jurídica”

significa empresas privadas, entidades públicas, entidades governamentais, organizações não governamentais, fundações, entidades filantrópicas, OSCIP.

1.7. “Obra”

significa tanto a Obra Original quanto uma Obra Derivada.

1.8. “Obra Derivada”

significa qualquer trabalho ou criação baseado na Obra, tal qual uma tradução, adaptação, arranjo musical ou outras alterações artística ou científica, ou fonograma ou performance, incluindo adaptações cinematográficas ou teatrais ou qualquer outra forma na qual a Obra possa ser refeita, transformada ou adaptada, abrangendo qualquer forma reconhecível como derivada da original e/ou qualquer mudança a Obra Original.

1.9. “Obra Original”

significa a Obra literária, artística e/ou científica oferecida sob os termos desta Licença, incluindo, sem limitação, qualquer produção nos domínios literário, artístico e científico, qualquer que seja o modo ou a forma de sua expressão, incluindo a forma digital, tal qual um livro, brochuras e outros escritos; uma conferência, alocução, sermão e outras Obras da mesma natureza; uma Obra dramática ou dramático-musical; uma Obra coreográfica ou pantomima; uma composição musical com ou sem palavras; uma Obra cinematográfica e as expressas por um processo análogo ao da cinematografia; uma Obra de desenho, pintura, arquitetura, escultura, gravura ou litografia; uma Obra fotográfica e as Obras expressas por um processo análogo ao da fotografia; uma Obra de arte aplicada; uma ilustração, mapa, plano, esboço ou Obra tridimensional relativa a geografia, topografia, arquitetura ou ciência; uma performance, transmissão ou fonograma, na medida em que tais Obras/direitos sejam reconhecidos e protegidos pela legislação aplicável; uma compilação de dados, na extensão em que ela seja protegida como uma Obra sujeita ao regime dos direitos autorais; ou uma Obra executada por artistas circenses ou de shows de variedade, conforme ela não for considerada uma Obra literária, artística ou científica; todas passíveis de proteção pelas regras de propriedade intelectual e/ou pelos termos de Copyright distribuída, propagada ou comunicada pelo Licenciante como protegida ou licenciada por esta Licença.

1.10. “Projeto RBC”

Projeto de Renda Básica de Cidadania mantido e desenvolvido pelo ReCivitas (www.recivitas.org.br), uma instituição brasileira não governamental, instituída e reconhecida como uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) nos termos da Lei brasileira de nº 9.790/99, que resulte em um direito garantido, inalienável de transferência de renda, através um sistema de distribuição de quantia monetária igual, periódica e predeterminada, concedida de maneira individual a todos os membros de uma comunidade, sem qualquer discriminação, segregação ou condicionalidade.

1.11. “Licença”

significa esta licença.

1.12. “Licença RobinRight

Significa a licença fomentada pelo Instituto pela Revitalização da Cidadania — ReCivitas, constante no site http:// robinright.org.

1.13. “Licenciante”

significa pessoa física ou pessoa jurídica que seja proprietário dos direitos de Copyright e/ou dos direitos autorais sobre a Obra Original.

1.14. “Utilização”

significa a mera leitura, citação, referência, execução sonora, visual, projeção, isto é, a concretização por Você da finalidade para qual a Obra foi criada sem que isto faça parte, total ou parcialmente, de um ramo de atividade econômica que esteja sendo empregado ou explorado por Você.

1.15. “Você” (ou “Seu”)

significa pessoa física ou pessoa jurídica que tenha a intenção de exercitar qualquer dos direitos descritos neste Licença. Por pessoa jurídica, entende-se para fins desta Licença, entidades privadas, entidades públicas, organizações não governamentais, fundações, entidades filantrópicas, OSCIP.

2. Direitos e Condições

2.1. Direitos

Nos termos desta Licença, o Licenciante concede potencialmente a Você uma licença mundial, não exclusiva, nos termos dos direitos de propriedade intelectual e/ou copyright, para o uso, reprodução, disposição, modificação, apresentação, execução, distribuição, venda, exportação, oferta à venda, disseminação e propagação deste Obra Original.

2.1.1. Se Você se encontrar em um Exercício Não-Econômico, a concessão da Licença é efetiva e os direitos descritos na Licença são passíveis de imediata fruição de maneira gratuita, enquanto presente o Exercício Não-Econômico.

2.1.2. Se Você se encontrar em um Exercício Econômico, Você deverá cumprir com as obrigações da Seção 4. Enquanto não concluído entre Você e o Licenciante o Acordo de Royalties, os direitos descritos na Licença estarão suspensos.

2.2. Limitações aos Direitos

Os direitos descritos no item 2.1 são os únicos direitos passíveis de concessão por esta Licença. Nenhum outro direito ou licença decorrerá, expressa ou implicitamente, mediante o fornecimento ou licenciamento de uma Obra Protegida por esta Licença. Esta Licença não concede nenhum direito a marca, firmas, ou nomes do Licenciante, exceto na medida do necessário para cumprimento da obrigação constante no item 4.4.

2.2.1. Você não poderá implícita ou explicitamente afirmar ou sugerir qualquer vínculo, patrocínio ou apoio do Licenciante, sem a prévia e expressa autorização do Licenciante.

2.3. Condições

As seções 3, 4 e 5 são condições para a fruição dos direitos descritos nesta Licença.

3. Obras Derivadas

3.1. Esta Licença descreve o direito de criar uma Obra Derivada, assim como distribuir, tornar disponível, propagar ou disseminar de qualquer forma, desde que cumpridas todas as seguintes condições:

a) Você deve especificar, de forma razoável em relação ao meio ou mídia por Você utilizado, o nome do Autor Original (ou seu pseudônimo, se for o caso) e o local em que a Obra Original está disponível.

b) Você deve juntar uma cópia da Licença a cada cópia do Obra fornecida, propagada ou distribuída de qualquer forma, ou indicar local para obtenção da Licença.

c) Você deve incluir na Obra Derivada um aviso sobre a alteração da Obra Original e da data dessa alteração, apresentando, quando possível, que tipo de modificações foram feitas, isto é, deverá ser incluído um crédito identificando o uso da Obra Original na Obra Derivada (p. ex.: “Tradução da Obra do Autor Original”, ou “Roteiro baseado na Obra original do Autor Original”). O crédito pode ser implementado de qualquer forma razoável, desde que de modo ao menos tão proeminente quanto os créditos para os outros autores participantes ou para Você.

d) a Obra Derivada é uma Obra e como tal, é protegida e licenciada nos termos da Licença RobinRight específica para a natureza do trabalho. Desta forma, a Obra Derivada deve ser licenciada, como um todo, nos termos desta Licença a qualquer um que tenha contato ou o utilize de alguma forma. Esta Licença, portanto, será aplicada de maneira integral à totalidade e a qualquer parte da Obra Derivada, independentemente da forma com que são fornecidas. Esta Licença não concede qualquer permissão de licenciar a Obra Derivada de qualquer outra forma.

e) Você, como novo licenciador da Obra Derivada, terá o direito de definir os termos do Acordo de Royalties, desde que de maneira compatível com esta Licença. Entretanto, Você não poderá alterar a instituição do Projeto RBC, titular do direito de receber o valor descrito no item 4.1. , nem mesmo o valor ali fixado.

3.2. Incorporação não se enquadra nas obrigações constante do item 3.1. Desta forma, a propagação de uma Obra em uma Incorporação não resulta na aplicação desta Licença aos demais trabalhos constantes desta, desde que a Obra se mantenha licenciada por esta Licença. Desta forma, caso a Incorporação seja licenciada por outra licença, a Obra Original deverá também ser disponibilizada de maneira individualizada, permitindo seu acesso e respeito aos termos desta licença.

4. Royalties

4.1. Se Você é Pessoa Jurídica, os direitos descritos nesta Licença somente poderão ser fruídos e gozados mediante o pagamento de royalties de efetivação da Licença, no montante acordado entre Você e o Licenciante, conforme os termos do Acordo de Royalties. Para a fruição e gozo dos direitos descritos nesta Licença você também deverá remunerar o Projeto RBC em 10% sobre o montante definido no Acordo de Royalties.

4.1.1. O montante devido por Você ao Projeto RBC deverá ser quitado em até 30 (trinta) dias após o envio das informações constantes do item 4.6.

4.2. Se Você se encontrar em um Exercício Econômico, a aferição de qualquer montante, renda, valor ou ganho pecuniário que Você tiver por direito ou fizer jus a receber decorrente da fruição ou gozo dos direitos descritos nesta Licença, implicará o dever de pagamento de royalties nos seguintes valores:

a) Caso Você seja pessoa física, será devido o montante de 0,5% para o Licenciante e 0,25% ao Projeto RBC dos valores aferidos;

b) Caso Você seja pessoa jurídica, será devido o montante de 1% para o Licenciante e 0,5% ao Projeto RBC dos valores aferidos.

4.2.1. Os royalties devidos por força do item 4.2. ao Projeto RBC correspondentes à soma acumulada dos valores recebidos no mês deverão ser pagos no 10 (décimo) dia útil do mês subsequente a ocorrência do Exercício Econômico.

4.2.2. Caso a Obra Derivada não seja uma derivação de apenas uma Obra Original, mas de outras Obras licenciadas por Licença RobinRight, os percentuais constantes do item 4.2 e do Acordo de Royalties deverão ser pagos ao grupo de licenciantes de forma equitativa. A título de exemplo, se foram três as Obras utilizadas pela Obra Derivada, uma pessoa física terá que pagar 0,5% dos valores por ela aferidos ao grupo dos três Autores Originais, fazendo o rateio de maneira igual entre eles.

4.3. A emissão da Licença e a fruição e gozo dos direitos aqui descritos permanecerão suspensos até a conclusão do Acordo de Royalties e ao pagamento dos royalties dentro dos prazos definidos. Você não poderá exercitar, fruir ou gozar dos direitos descritos nesta Licença enquanto não firmado o Acordo de Royalties e cumprido seus termos.

4.4. Você tem o dever de notificar o Licenciante e o Projeto RBC em até 5 (cinco) dias úteis após cada novo início do Exercício Econômico.

4.5. O Licenciante terá até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da notificação constante do item 4.4. para iniciar as discussões sobre os termos do Acordo de Royalties, enviando a Você uma proposta inicial.

4.6. O Projeto RBC terá 15 (quinze) dias úteis para enviar a Você todas as informações necessárias para que seja possível a quitação dos royalties determinados nos itens 4.1. e 4.2. Esta informação deverá ser apresentada apenas após a primeira notificação constante do item 4.4., ou sempre que for necessário por motivo de alteração da informação anteriormente prestada.

4.7. O pagamento dos royalties definidos nos itens 4.1. e 4.2. e o cumprimento do Acordo de Royalties é condição para exercício, fruição e gozo dos direitos descritos nesta Licença.

5. Responsabilidades

5.1. O Licenciante deverá disponibilizar a Obra eletronicamente, de maneira a permitir o seu acesso em arquivo editável ou copiável. Não poderá haver bloqueio ou restrições à cópia do conteúdo contido no arquivo. Você, ao distribuir, propagar, difundir, a Obra, deverá fazer o mesmo, ou indicar o local em que se encontra o arquivo eletrônico.

5.2. Você será responsável por suas próprias ações no uso e gozo dos direitos concedidos por esta Licença.

5.3. Qualquer pessoa que deseje fazer uso dos direitos que a Licença confere estará diretamente ligada ao Licenciante.

5.4. Qualquer distribuição, propagação ou tipo de disseminação da Obra deverá indicar que a Obra é licenciada nos termos desta Licença.

6. Revogação

6.1. Os direitos descritos nesta Licença serão automaticamente revogados se Você não cumprir com qualquer dos termos desta Licença. Entretanto, caso seja possível a correção deste descumprimento, e apenas após a efetiva correção e devido cumprimento aos termos desta Licença, os direitos descritos aqui serão reinstalados. O Licenciante poderá extinguir definitivamente a possibilidade de exercício, fruição e gozo por Você dos direitos constantes desta Licença após a ocorrência de 3 (três) descumprimentos.

7. Exclusão de garantia

A Obra é fornecida nos termos desta Licença “tal e qual”, sem quaisquer garantias, como, entre outras, as respeitantes à comercialização, adequação a um determinado fim, ausência de defeitos ou erros, acuracidade, confiabilidade. A presente exclusão de garantia constitui um elemento essencial da licença e uma condição para a concessão de quaisquer direitos sobre a obra.

8. Exclusão de Responsabilidade

O Licenciante não é, em caso algum, exceto na extensão exigida pela lei aplicável, responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, materiais ou morais, de qualquer natureza, especiais, incidentais, conseqüenciais, punitivos ou exemplares decorrentes da Licença ou da Utilização da Obra.

9. Garantia e Responsabilidade no Exercício Econômico

As cláusulas 8 e 9 desta Licença não são aplicáveis nos casos de Exercício Econômico, devendo o Licenciante respeitar a legislação brasileira vigente sobre relações de consumo e garantias, incluindo nos Acordo de Royalties os termos e condições sobre responsabilidades e garantias.

10. Litígios

Qualquer litígio relativo a esta Licença deverá ser apresentada no Foro que detenha jurisdição no local em que o alegado resida ou mantenha comércio, sendo governado pelas leis aplicáveis a este território.

11. Diversos

Esta Licença representa o acordo integral entre Você e o Licenciante no que diz respeito à Obra. Caso uma disposição da Licença seja inválida ou ineficaz por força da legislação aplicável, tal não afeta a validade ou a eficácia da Licença no seu todo. Tal disposição será interpretada e/ou reformulada na medida do necessário para a tornar válida e eficaz.

12. Versões da Licença

12.1. Novas Versões

ReCivitas é o mantedor da Licença. Ninguém além do ReCivitas tem o direito de modificar ou publicar nova versão desta Licença. Cada versão terá um número correspondente.

12.2. Efeitos das Novas Versões

Você pode fornecer a Obra sob a versão que você originalmente recebeu a Obra Original, ou sobre os termos de qualquer versão subsequente publicada pelo ReCivitas.

Copyright (C) 2013 Marcus Vinicius Brancaglione.

Para mais detalhes sobre a licença acesse RobinRight.org . Inclusive com a licença de proteção para códigos de programação.

X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.