Renda Básica: Vamos fazer? Como?
Propostas e estratégias para tirar a renda básica do papel
Há duas linhas hoje de ativistas trabalhando com seriedade pela realização da renda básica: uma coloca pressão direta demandando aos governos para que se inicie programas incondicionais de transferência de renda, ou no mínimo que se inicie imediatamente, no mínimo, projetos-pilotos e experimentações. E outra chama esta responsabilidade para a sociedade buscando a realização destes projetos-pilotos e experimentações e até mesmo buscando torná-los iniciativas sociais completamente autônomas e independentes dos governos.
Embora aparentemente a primeira parece gerar uma demanda para o Estado, e a segunda para a sociedade, de fato as duas vias geram demandas sobre ambos. Primeiro porque quem sustenta o governo é a sociedade e portanto quem vai pagar a conta é a sociedade. E segundo porque não há pior pressão sobre um monopolizador do que a livre concorrência principalmente daqueles que supostamente deveriam apenas reclamar e esperar quietos e obedientes para serem atendidos.
De fato as duas estratégias não são apenas válidas, elas podem ser complementares. E eu diria mais: a melhor das estratégias é aquele que ataca pelo dois flancos simultaneamente:
- o da exigência até mesmo judicial que os governos cumpram seu dever de provisão do mínimo vital- exigida supralegal e legalmente inclusive no Brasil como lei federal.
- e o da assunção cidadã dessa provisão de forma social, mutual e solidária, a revelia dos governos. O que pode até soar aos ouvidos de autoridades autoritárias como um ato de desobediência civil, mas por direito e justiça não é senão o cumprimento voluntário de nosso dever como responsabilidade social- inclusive prevista constitucionalmente.
Uma das críticas mais justas a respeito da estratégia de chamar essa responsabilidade para nós, a revelia dos governos, é que já pagamos para que o governo cumpra seu dever. Logo, pagar tributos e contribuições voluntárias é pagar duas vezes por um mesmo serviço. De fato o é. Contudo também é fato que mesmo recebendo, ou melhor cobrando compulsoriamente para cumprir o mais fundamental de todos os deveres de um estado mínimo social, a provisão incondicional e impreterível para todos do mínimo vital, o fato é que os governos não protelam, condicional, discriminam quando não simplesmente renegam sua obrigação e com argumentos fraudulentos. Não há recursos.
Esta alegação portanto de que não há recursos não é apenas falsa e desonesta, ela é fraudulenta pois acoberta roubos bilionários, que hoje estão sendo levados finalmente a justiça. E como se não bastasse, induz a outra falácia que procura assassinar no berço a renda básica: ora não havendo recursos a renda básica deveria ser provida por tributos de preferência que gerassem redistribuição direta de renda.
Como propusemos em artigos anteriores. A renda básica não precisa ser necessariamente financiada por um programa de transferência de renda. Em sociedades ricas pode ser em bens comuns, com recursos naturais e patrimônios nacionais que fora o roubo, geram lucros descomunais a seus sócios corporativos e administradores, e têm condição de prover renda básica prioritariamente de dividendos sociais dessas propriedades que antes de ser concessões privadas, ou posses estatais, são propriedades soberanas do Brasil, isto é, de cada cidadão que compõe a nossa sociedade.
É evidente que esses dividendos sociais embora riquíssimos são uma provisão não totalmente segura do capital necessário para sustentar o sistema, podem não ser permanente nem ter a regularidade e segurança que a renda básica exige, as quais são algumas das características econômicas e psicológicas mais importantes.
Por isso que propusemos que a transferência de renda seja um sistema complementar, que constitua Fundos de seguridade somente acionados quando os dividendos sociais não forem suficientes para atingir o patamar considerado democraticamente pelos cidadãos como o ideal.
Esse sistema complementar onde as pessoas contribuem equitativamente para sua renda igual não é só um componente ético e emancipatório, no sentido mais importante da palavra é o pedagógico. Ele é importantíssimo para equilibrar o jogo de custos e interesses inerentes a tomada de decisão coletiva direta acerca do valor ideal. Pois a medida que a demanda por uma renda básica maior ultrapasse as possibilidades do capital nacional e seu rendimento comum, aumentam também a demanda por percentuais de contribuição maiores iguais de toda a população.
Porém como dissemos essa é uma proposta de como fazer. E não de como superar a falta de vontade politica, que não se dá somente como omissão ou bloqueio ou até repressão estatal para que isso não seja feito. Afinal senhores não cabe ingenuidade, principalmente hoje, principalmente no Brasil. Os recursos que faltam ao mínimo vital e demais prioridades são os que desaparecem na mão da burocracia de um estado e corrupção da classe política, e que portanto não tem interesses nenhum em diminuir o custo dos controles que geram cargos, nem muito menos de dependentes econômicos que geram eleitores.
Logo a crítica é valida, ao tomarmos a responsabilidade social estaríamos pagando duas vezes. Seria uma estupides tremenda fazê-lo. Mas sabe qual é a estupidez maior? Continuar pagando que eles não façam nada, e continuar de braços cruzados para o que precisa ser feito!
Ora isso não é uma prerrogativa moral, é de inteligencia e economia porque a longo prazo o custo tanto da omissão quanto do roubo serão ainda maiores do que o da nossa intervenção! A verdade é que de fato não deveríamos pagar duas vezes. Deveríamos pagar uma vez só diretamente para as pessoas que precisam e nenhuma para o intermediador que atravessa, desvia e rouba esses recursos!!!
O fato é que precisamos não cumprir nosso dever cidadão e responsabilidade social, mas assegurar que ele esteja sendo realizado. De tal modo que se há uma vinculação de gastos, uma responsabilidade fiscal absoluta e primeira a qual por causa pétrea constitucional a classe política jamais poderia colocar as mãos, mas apenas obrigatoriamente cumprir é a provisão do mínimo vital. O pagamento da renda básica.
Notem como até mesmo se os recursos fossem ínfimos eles não poderiam tocar neles, ou desvia-los para outros fins, porque não pertenceriam a ele. Se centavos fossem, centavos teriam que ser pagos, porque não é uma questão de benefício governamental mas de direito a propriedade de cada cidadão.
Notem como mesmo se fosse um país pobre em patrimônio nacional com uma sociedade não apenas socialmente desigual, mas de fato pobre, com cidadãos e governos pobres, ainda sim poderíamos realizar o bootstrap da renda básica, aplicando a regra milenar da solidariedade humana: quem pode, ajuda quem tem menos. Regra que quando aplicada e sistematizada a nossa realidade atual permite a priorização do pagamento de renda básica incondicional e indiscriminada a todos os membros comunidade por comunidade. Partindo das mais carentes e pobres do país. Até chegar enfim a todas.
E sem perder dinheiro com burocracia e discriminação por 2 verdades horrendas mas ainda sim verdades:
(i) o custo de vida nos lugares mais pobres é mais baixo.
(ii) ricos não se misturam com pobres. Não para morar com eles.
(iii) E o valor mesmo pequeno da renda básica são significativos para quem menos têm e mais precisa.
Logo, quem tem mais não vai morar nas periferias mesmo sendo mais barato para ganhar um dinheiro que para ele tem um valor marginal praticamente nulo.
Vejam portanto que em todos os cenários, mesmo o pior deles onde Estado e Sociedade são ambos carentes de recursos a renda básica pode ser implementada. Isto porque antes de ser um montante de dinheiro, meus amigos, ela é um sistema de segurança social, e antes de ser um sistema social é a prática de um princípio humanitário, determinado portanto pela cultura de uma civilização e seu estágio civilizatório do qual as normas, leis, códigos, programas e tecnologias inclusive as sociais são apenas o produto inerente desse estado.
Estrategicamente podemos tanto (nota: os link são meramente exemplos):
- Demandar junto ao poder público pelo sistema e programas de provisão de renda básica prioritariamente via dividendo social complementados por transferência de renda. Isto pode ser feito inclusive mais efetivamente através do poder judiciário via Mandado de Segurança Coletivo já que não cabe Mandado de Injunção, e sim que se cumpra a lei. — A VIA JUDICIAL
- Instituir os mesmos sistemas e programas com o capital privado através da livre associação em rede e em escala progressiva, podendo inclusive fazer do financiamento da renda básica um investimento de longo prazo para as pessoas e instituições que banquem o desenvolvimento econômico e microeconômico através de fundos financeiros de investimento local. — A VIA DO TERCEIRO SETOR
3. E até mesmo trabalhar pela saída dos usurpadores e traficantes da nossa soberania e patrimônio nacional de modo que possamos em assembleia constituinte permanente (democracia direta) instituir tal sistema e programa como leis e a renda básica como direito fundamental de fato e não virtual. — A VIA DA DEMOCRACIA DIRETA
Ou porque não? Trabalhar e apoiar mútua e simultaneamente as três possibilidades. Nada impede isso. E uma ação social reforça a outra. E se integram perfeitamente para formar uma maior.
Mas sobretudo o ato, a experiencia é estrategicamente a melhor forma de disseminar o poder dessa mensagem, isto é claro em sociedades suficientemente preparadas para compreender. E não se deixem enganar, a sociedade o povo brasileiro sempre esteve pronto para compreender e abraçar esse ideal humanitário avançado.
Nosso problema nunca foi o povo, mas sim seus senhores políticos e econômicos que sempre souberam vender muito bem o seu peixe, com aquela velha história de que não se pode dar a vara é preciso aprender a pescar… Curioso conto de ninar contado não por acaso pelos de donos das redes e barcos pesqueiros que não pescam, mandar pescar. Não sabem, não querem saber e tem raiva de quem sabe, porque não mandam pescar com vara, mas com tarrafa. De fato do mar só conhecem os frutos, servido prontos na mesa da sua sala de jantar pelas mãos de gente que ele não conhece mas com certeza, não sabem pescar…
Curioso que num país que se diz tão religioso tenha se usado por tanto tempo essa falácia para se impedir o milagre da multiplicação dos peixes. Ou simplesmente deveria dizer o da conquista do pão?
IXTIS pra vocês!!! muitos pães e peixes para vocês , para nós.
O Brasil não precisa se livrar do bode na sala. Precisa se livrar de quem vive de vender solução para os bodes que eles colocam na nossa sala…
A renda básica é universal, e é universal porque é realização de um direito humano. E não somos menos humanos, menos capazes, nem temos um direito a vida e liberdade menor que nenhum outro povo ou nação, não somos mais nem menos, somos iguais.
Podemos perfeitamente ampliar também dentro de nosso território as experiencias comunitárias e aumentar a força da sociedade perante todos os poderes para exigir a plenitude dos nossos direitos políticos e econômicos e, enfim nossa independência cidadã como pessoas e nação livre, adulta e devidamente emancipada.
Renda Básica junto com democracia direta são um bom princípio. Até porque não precisamos copiar ninguém, são eles que precisam copiar e fazer melhor o que já estamos fazendo como simples cidadãos na prática. Sabemos pescar. Sabemos dividir e até somos capazes de ensinar sobre isso. Só precisamos acreditar, ter fé em nós mesmos. Ter fé no ser humano que todos somos.
No fundo tudo se resume a isso, esperar eternamente ou levantar e andar, mesmo quando todos acham ainda impossível. Pode acreditar sempre parece impossível, até que depois de feito se torne a coisa mais simples do mundo. E então as pessoas se olham umas às outras e se perguntam espantadas, mas por que é que não fizemos isso antes? Pois é, para que esperar para perguntar depois? A questão não é como? Mas o que estamos esperando? Vem, logo, levanta, vamos fazer. O tempo não pará. Os inimigos da humanidade não param e tem só um mundo inteiro esperando pela gente, e não estamos mais sozinhos…
O mundo precisa e estamos preparados para isso…
