RENDA BÁSICA NA ÍNDIA

Uma proposta séria de um dos conselheiros econômicos do governo pode fazer da Índia o primeiro pais do mundo a adotar uma renda básica universal (de fato)

Image for post
Image for post
Importante destacar nesse processo o projeto-piloto da India que conhecemos em 2012 em Munique através do discurso da própria Renana Jhabvala

“Mais de um quinto da população indiana vive abaixo da linha de pobreza. O esquema sugerido pelo principal conselheiro econômico do governo da Índia, Arvind Subramanian, reduziria esse número em menos de 0,5%, com o pagamento mensal de cerca de US$9 aos indianos adultos. Se o pagamento fosse estendido a todos os cidadãos, a renda básica universal custaria em torno de 6% a 7% do PIB. Os 950 programas de assistência social absorvem 5% do PIB.”

A rede complexa dos inúmeros programas de assistência social na Índia é uma das muitas indignidades associadas à pobreza no país. Só o governo central administra 950 programas; os estados gerenciam muitos outros. Alguns são grandes, como os que distribuem alimentos subsidiados e fertilizantes. Outros não passam de um pretexto para que os ministros do governo tenham suas fotos publicadas nos jornais.

No início de fevereiro o governo indiano discutiu a proposta de substituir a maioria desses programas de assistência social por uma renda básica universal, um pagamento em dinheiro mensal que beneficiaria todos os cidadãos.

Nos países desenvolvidos, a ideia da renda básica universal surgiu em resposta a um mundo onde a inteligência artificial e a automação resultam em perda de empregos tradicionais. Mas a menos que a tecnologia elimine os postos de trabalho em uma escala sem precedentes e não crie novos empregos, a ideia é prematura. Os programas de segurança social e instrumentos como créditos fiscais permitem direcionar recursos para os mais necessitados nesses países. No entanto, na Índia, apesar das dificuldades práticas, a proposta tem uma lógica diferente e merece ser analisada.(…)

O pagamento em dinheiro seria muito mais benéfico do que o sistema atual de assistência social. Os programas em vigor que oferecem alimentos subsidiados, combustível, gás, eletricidade, entre outros subsídios, são ineficientes e corruptos. Os beneficiários ficam à mercê de funcionários venais que lhes dão menos do que têm direito. A concessão de benefícios baseia-se no pressuposto paternalista que os indianos pobres são incapazes de fazer um planejamento racional de despesas. Mas um pequeno teste no estado de Madhya Pradesh refutou a ideia que a renda básica universal seria gasta com bebidas alcoólicas e jogos.

Vamos enfatizar o argumento. Não é preciso nem falar da burocracia, demagogia e corrupção. Não é preciso. Os números contam toda história:

O governo indiano gasta hoje com 950 programas governamentais entre 5 ou 5 por cento do PIB e tem ainda sim 20% da população abaixo da linha de pobreza.

Com 1 programa que 9 dólares o governo indiano gastaria 7 por cento do PIB para reduzir a pobreza para 0,5%???

Alguém precisa de outro argumento além desse??? 1 por cento a mais do PIB. Para ter 20% a mais de eficiência e uma eficacia de 99,5% da população atendida??? E ainda de quebra se livrar da burocracia e corrupção e demagogia.

Pois é senhores. Isto é renda básica. E o que ela pode fazer por países com tamanha desigualdade e corrupção como Brasil e Índia.

Se acontecer assim, desse modo simples e direto, sem nenhuma invencionice para separar os mais ricos dos mais pobres, ou colocar nenhuma condição no meio para torrar a grana pode colocar sua mão no fogo, que isto seria uma renda básica universal. Basta passar a navalha de Ockham onde ela tem cortar de fato: o “custo político”.

Corte o vendedor de problemas, corte o atravessador, faça o recurso chegar o mais diretamente nas mãos de todos sem condições, impedimentos, que os custos caem e a eficiência sobe e o que “mágica” mas não é acontece: de repente a pobreza some. Que coisa não? Como é que ninguém tinha visto isso antes?

Quanto ao problema dos plutocratas receberem a grana. É piada né?

Criar um custo de sei lá quanto milhões, para impedir que os plutocratas, e abrir a brecha de novo para a burocracia e corrupção apenas para que os 1% mais rico receba 9 dólares… com certeza não é esse o subsidio estatal que vai deixá-los mais ricos. Melhor tirar os subsídios e incentivos fiscais que certamente eles tem, e colocar impostos no mínimo porcentualmente iguais sobre seus ganhos que esse problema se resolve sem custos mas com receita. Ou tecnicamente falando as distorções na justiça equitativa causada pela distribuição renda básica igual para quem mais precisa e não precisa se corrige com contribuições proporcionais ao percentual de ganhos. Garanto que por menor que seja a alíquota sobre o percentual de ganho das maiores fortunas que eles querem cortar do programa. Ela vai ser uma contribuição muito maior que os 9 dólares.

E isso não estou inventando nada. É literatura básica da renda básica.

De qualquer forma, mesmo que isso não interfere no ponto central do argumento:

Ideologias fora é mais barato e eficiente bancar um programa que atenda a todos que mais precisam sem se preocupar que quem não precisa esta recebendo, do que queimar dinheiro com triagens. Porque discriminar custa caro e não funciona.

O verdadeiro desafio está em outros problemas como mostra o seguinte artigo em inglês:

(…) A partially implemented JAM (Jan Dhan, Aadhar and Mobile) system will, therefore, act as an important hurdle as well. Third, will be the political atmosphere in India, which was even expressed by Union Finance Minister, Arun Jaitley when he said that “Indian politics currently lacks the maturity to give up subsidies for the greater goal of a universal basic income”. He further added: “the country cannot afford to offer both subsidies and universal basic income.” The two are therefore mutually exclusive and this is where all the hell is expected to break loose.

Despite all these challenges the Union Finance Minister has indicated that implementation of UBI shall be started shortly on a pilot basis in some select states and based on the experience, it shall be rolled over to rest of the states in a phased manner. And when we talk of GoJK’s stance towards this disruption, the state finance minister has already expressed his willingness in the latest budget speech by mentioning “Universal Basic Income” as a measure to eliminate leakages and reduce cost of delivery. However, the moot point is whether the huge middle class of J&K will be ready to give up subsidies and buy a quintal of rice at Rs 2500 instead of prevailing Rs 1000 at CAPD stores. Whether a farmer is ready to give up fertiliser subsidy, a housewife is ready to buy kerosene and LPG on market rates and whether people are ready to pay for healthcare services and non-subsidized electricity and other fuel bills. The task is surely not going to be an easy one.

Traduzindo vencer a resistência politica dos preconceitos e de quem aufere vantagens (algumas justificáveis outras nem tanto) que os subsídios promovem.

Porém há uma critica importantíssima a ser considerada. E que de fato poderia colocar a perder a finalidade social da renda básica (leia-se pervertê-la):

While some argue that basic income might allow poorer households to afford education and healthcare, this merely pushes off the problem to a private services sector that is often non-existent in the poorest parts of India. Basic income might allow individuals greater latitude as consumers; but it cannot serve as a substitute for public services.

Os exemplos dados no texto são ruins, porque muitos deles são refutados pelos experimentos. Mas esqueça os exemplos. A critica no geral tem fundamento: a renda básica não substitui os serviços públicos, principalmente onde não existe empresas privadas ou cooperadas para atender a demanda gerada pela próprias renda básica. Ou: a renda básica não exime o governos da cumprimento de suas outras obrigações constitucionais, como saúde e educação. E até mesmo em caráter excepcional e emergencial a provisão in natura dos gêneros mais básicos onde não exista um mercado capaz de provê-los.

Evidente que o governo pode incentivar com credito e formação que o setor privado e/ou o não-lucrativo atue junto no cumprimento dessa responsabilidade, mas não pode simplesmente transferir sua obrigação. Para chegar a tanto e passar atuar tão somente como regulador e não mais provedor teria que fazer uma transição entre aqueles que dependem hoje dos serviços governamentais para os demais. Isso é possível, mas a pergunta é: É necessário? E seria o melhor? Especialmente neste momento?

O governo deve prover os serviços essenciais e pode fazê-lo diretamente ou investindo para que a sociedade o faça. Isso é matéria para debate entre esquerda e direita. O que ele NÃO pode fazer é não prover nenhum serviço social, ou se negar a prover o mínimo vital (renda básica) para todos. Uma coisa não substitui a outra, porque uma coisa não exclui a outra. Pelo contrário, é preciso que ambas estejam a todo tempo providas: serviços sociais e renda básica para todos- independente se através do Estado ou Sociedade.

Logo é importante para o sucesso da renda básica que os serviços sociais estejam devidamente garantidos. Qualquer tentativa de usar a renda básica para fazer uma promover uma transferências de responsabilidades sem garantir que elas serão de fato cumpridas a quem se transfere e que esses provedores estão prontos para cumpri-las resultará no fracasso do projeto. Por erro de atribuição de função.

Renda básica é provisão da obrigação do minimo vital. E não subsidio universal para comprar serviços sociais. Poderia até sê-lo mas seu valor precisaria ser muito maior e precisaria investir para a criação desse mercado para que não houvesse um gap entre a oferta e procura de serviços essenciais. Um risco absolutamente desnecessário para a implementação do programa.

De qualquer forma, o fato é que considerando com seriedade já iniciar a transição com experimentos onde possíveis falhas poderão ser corrigidas e procedimentos aprimorados.

E o Brasil?

O que nossos monumentos ao atraso e senilidade governamental estão pensando (fora escapar da cadeia, se manter no poder e pilhar)?

Confira:

O Bolsa Família vai ser planejado conforme a demanda, isso está combinado com o presidente da República. Zeramos a fila e temos um orçamento para comportar quem já está no programa. Se houver uma demanda maior, a gente rediscute.(…)

Houve uma visão ideológica nesse processo de que era suficiente transferir renda para as famílias. É uma mudança de visão que trazemos, trabalhando com inclusão produtiva, para que as famílias consigam sair do programa. Isso não era um movimento incentivado antes. (…)

O prefeito, que até agora não tem tido nenhum estímulo para isso[grifo meu], porque era mais confortável colocar o maior número possível de pessoas no programa, será incentivado a implantar projetos de geração de emprego, criar microcrédito e outras ações para emancipar as famílias. Lançaremos um pacote de iniciativas [grifo meu] nesse sentido no início de março.

Bem tratando-se do PMDB e sua “ideologia”, você já sabe qual vai ser o tipo de “incentivo” e “pacote de iniciativas” que eles vão dar…

A Índia e Europa discutindo as portas de inclusão, o Brasil as portas de saída, para enxotar quem sequer foi incluído plenamente como cidadão. E não queira nem saber o custo politico e humano dessas “portas”.

No Brasil também temos uma sociedade de castas. A diferença é que as nossas castas é constituída dos detentores de foros privilegiados e subsídios e incentivos fiscais monstruosos e do resto a plebe rude que precisamos ser fiscalizada pela burocracia deles, as almas mais cândidas e honestas do mundo.

Não tem jeito o negócio dessa gente é construir presidio. Plantar pobreza para colher marginalidade. E quanto mais barbárie melhor porque com prega o santo padroeiro de todo populista ladrão impune, o Dom Paulo Maluf o negócio deles é o seguinte:

“Estupra mas não mata.”

Image for post
Image for post
Sim é esse Velloso mesmo, o cotado para Ministro da Justiça

Renda Básica no Brasil só mesmo depois que de classe que sustenta da pobreza politica e econômica. Só quando tivermos uma democracia e um estado de direito minimamente sério. Porque para quem não sabe até lei federal da renda básica o Brasil já tem desde 2004. A questão não essa. O problema do Brasil é que por aqui a lei se cumpre e descumpre conforme a classe do cidadão- não a classe social, mas a classe política mesmo.

Written by

X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

Get the Medium app

A button that says 'Download on the App Store', and if clicked it will lead you to the iOS App store
A button that says 'Get it on, Google Play', and if clicked it will lead you to the Google Play store