Renda Básica: “A autopoiese da Liberdade”

Quatinga Velho: a experiência de Renda Básica como projeto cidadão para o cidadão

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Quatinga Velho antes de ser uma experiência ou experimento de renda básica é, sobretudo, um projeto social que elegeu a renda básica como o seu instrumento fundamental de transformação da realidade. A dura realidade em pequenas comunidades pobres como essa, rural e pequena, próxima a grande metrópole de São Paulo. Por que?

É bom lembrar que o projeto nasceu há 10 anos atrás, mais precisamente no dia 25.10.2008 quando de fato efetuamos o primeiro pagamento individual de um montante de dinheiro sem a exigência de nenhuma espécie de contrapartida aos moradores daquela vila. Essa iniciativa nasceu, portanto, muito antes de tomarmos ciência do debate sobre o precariado e automação que emergiu como a grande questão atual da renda básica, especialmente nos países desenvolvidos, até porque nas periferias do mundo, muitas vezes o desempregado ainda sonha com qualquer trabalho, mesmo o precário, e sua vida, que dirá sua mão-de-obra, continua a valer menos que a um animal de carga, que dirá uma máquina. Evidente que a automação embora evidentemente afete sua vida, é um problema distante do seu cotidiano, e o trabalho precário é para muitos ainda um sonho, a perspectiva de saída da sua condição miserável, e viver num outro mundo melhor, do que propriamente a perda de um direito que nunca teve.

A grande questão era, como ainda o chamado Combate a Pobreza e o programa do governo de transferência condicionado a contrapartidas do beneficiário, chamado bolsa-família, era então o grande advento ao menos para o Brasil, cuja cultura paternalista até então não era nem a de dar pedra a quem pede pão, mas pedradas. E no papel o Brasil estava saindo da pobreza. Porque então introduzir a renda básica? Só para fazer uma experiência social? Não. Estávamos a realizar, e continuamos, em consideração as causas destes problemas e aquilo que consideramos a sua solução.

Geralmente se pensa que um dos fatores que mais contribui para a redução das liberdades fundamentais de uma pessoa é a pobreza, a carência de meios e recursos mais básicos para sua subsistência, quando é justamente o contrário. É a privação das liberdades fundamentais, inclusive desses meios econômicos, que contribui para a manutenção da pobreza. A pobreza é sem sombra de dúvida um fenômeno econômico, mas suas causas são políticas, isto é, estão inseridas nas relações de poder, que literalmente fabricam e alimentam a pobreza como a fonte da dominação, tanto política quanto econômica. E nisto constituía-se o problema do combate a pobreza. Tanto na visão invertida das suas causas.

Problema que a renda básica, dependendo é claro de uma metodologia coerente com seus princípios, poderia se constituir como solução que conseguisse transferir não apenas o dinheiro, o valor monetário, mas os valores culturais que embasam a prática desse ato enquanto garantia não meramente da subsistência material, mas dessa como manifestação da liberdade fundamental desses indivíduos. Coisas tão distintas quanto a ração distribuída por um regime totalitário a sua população, ou a obrigação constitucional cumprida por serviço público independente de quem são os governantes atualmente no poder em estados democráticos de direito.

Se a meta fosse outra, assistencialista, o dinheiro seria todo o valor desse capital, mas assim como ao populista e clientelista a condicionalidade é a outra metade do valor da sua distribuição de renda, a incondicionalidade é para a renda básica a outra metade inseparável do seu valor. Sem a qual não apenas não se cumpre a sua finalidade de empoderamento, mas se alimenta o arcabouço oposto o da servilidade, o verdadeiro pai de todas as pobrezas.

Muitas vezes se pensa apenas na eliminação das contrapartidas do ponto de vista da economia. Mas ela tem valor politico e cultural muito superior a isto. Ela é o fator determinante do empoderamento. Porque o dinheiro pode ser tanto ferramenta de dominação quanto libertação nesses projetos, dependendo da presença ou não de condicionalidades. E mais, a forma como essa ausência de condicionalidades e contrapartidas é valorada e literalmente transferida como valor cultural para os beneficiários influi profundamente no resultado social, político e econômico da experiência da renda básica. Se os efeitos serão duradouros, e até mesmos independentes da continuidade dos pagamentos do dinheiro, ou se pelo contrário eles serão contrários e até adversos, aumentando a dependência e demanda dos beneficiários para que terceiros provejam as soluções da sua vida.

Quando portanto, falamos de transferência de valores mais que monetários, valores culturais estamos falando de educação, não aquela que pára e se aparta do mundo para discursar em aulas, mas daquele que se transmite em hábitos e costumes que se enraizam em atos e exemplos que se tornam parte do cotidiano. Essa é a diferencia de uma projeto social e cidadão voltado para emancipação popular e experiencial governamental voltadas para os interesses políticos e econômicos. O projeto tem uma abordagem pedagógica, que busca não provar, mas o desenvolvimento de uma metodologia capaz de compor a renda básica como tecnologia social que pode até ser governamental, mas não necessariamente dependente dela.

Essa abordagem onde o projeto é a escola e a liberdade um valor tão importante quanto o dinheiro, ou dinheiro é na verdade parte integrante e inseparável dessa mesma liberdade como direito fundamental a cidadania, foi importantíssima para que os resultados do projeto perdurassem inclusive no período que o projeto esteve em suspenso, e ainda entre aqueles que infelizmente não voltaram a receber por falta de recursos.

Evidente que tal projeto fundado em elementos de cidadania não-tutelada, com elementos de autogestão e democracia direta, não agradou nem a classe política, nem aos governos supostamente populares, nem muito menos agora aos declaradamente impopulares e antissociais.

O Brasil vive a luta de classes mais primitiva que existe, medieval, entre a classe política dos criminosos que nos governam e o resto da plebe. Projetos que trabalhem com emancipação e empoderamento popular, sobretudo que não apenas no discurso e na compra de apoio político, sobretudo partidário, não interessam a nenhuma das partes que concorrência pelo poder e cooperação para fugir da justiça.

Muito dessa visão crítica da vulnerabilidade e perniciosidade das transferências de renda destituídas de politicidade e abordagens libertárias foi portanto a cerne da nossa crítica aos programas de renda condicionados governamentais brasileiros, e os riscos de retrocesso hoje patentes. Assim, como em discursos proferidos na Europa em 2015 antes da retomada do projeto, em uma autocritica supus que haveria sérios prejuízos e retrocessos não apenas materiais,mas em relação a própria consideração e importância que as pessoas atribuíam a renda básica e ao projeto. Até mesmo pela mais grave recessão e crise, não apenas econômica mas moral que o país passa. Estava errado. Em recentes visitas, pudemos verificar que Quatinga Velho surpreendentemente não voltou nem às condições materiais anteriores nem políticas. A renda básica como bem defendemos não é, nem deve ser, objeto de projetos ou experiencias com duração limitada, já que muito do seu valor está na regularidade e segurança. Mas é inegável que mesmo quando o projeto social não consegue atender essa demanda, mas observa em sua metodologia outros princípios fundamentais que vão além da é claro distribuição da renda, não é difícil de entender, porque não ocorreu este retrocesso.

Dinheiro é dinheiro, não tem cheiro e nem fede, mas liberdade não. Ela tem gosto, tem ar, que uma vez experimentado não se consegue voltar atrás e viver sem. Principalmente quando não estamos falando de liberdades como privilégios, mas liberdades fundamentais que não podem ser dadas nem roubas, e por isso mesmo tem nome próprio: Dignidade.

Hoje mais do que a renda básica em si temos a certeza que os princípios e propósitos que constituem sua metodologia, primeiro como tecnologia social e depois quiça como política pública, são tão ou mais fundamentais que as predefinições teóricas para a realização e sucesso da aplicação da renda básica, mais do que isso, essa metodologia é determinante não só para os resultados, mas para a própria definição dessa renda básica aplicada como modelo sustável e não só demanda a autoridades ou utopia. E é na difusão desta concepção, de uma renda básica que investimos nosso tempo, trabalho e dinheiro e não só para o Brasil, porque acreditamos que se há algum futuro concreto para a renda básica ele pode perfeitamente se tornar público, mas somente pela pressão não do grito, mas da ação popular.

Muita gente classifica nosso projeto como privado. É um erro tão grande quando qualifica-lo só como um experimento. Nem toda iniciativa cidadã e social, mesmo individual, é necessariamente de interesse privado, muito pelo contrário, por vezes é de interesse público e popular muito maior que a agenda dos governos nacionais. Talvez se o Brasil não tivesse perdido a oportunidade gigantesca da renda básica com o bolsa-família não estaríamos passando pela crise atual, ou no mínimo a enfrentando com menos passividade e mais dignidade. Mas isso é mais motivo para reafirmarmos que o que consideramos um princípio cosmopolita: quem quiser realmente a renda básica não peça, pague a alguém que precisa mais do que você, não importa quem ou onde. Se nós que não somos ninguém podemos, quem não pode?

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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