PROPOSTA AO SEASTEADING PARA OS REFUGIADOS

Introdução:

Sou um dos Embaixadores no Brasil do Seastanding Institute (cidades flutuantes para novas e pioneiras formas de governança) e foi-nos pedido que se tivéssemos propostas para a questão dos refugiados, que as apresentássemos. Considerando em específico a ilha comprada pelo milionário egípcio na Europa, eis nossa proposta que está fundamenta não apenas na nossa experiência com Renda Básica Garantida, mas no desenvolvimento de códigos para a Democracia Direta.

Tornamos esta proposta pública não apenas pela relevância do problema, mas por ser esta uma proposta para problemas interligados, o dos refugiados e das populações carentes que já vivem em seus países. Problemas causados não só pela falência dos seus respectivos estados-nações, mas pelo esgotamento de todo um sistema geopolítico e socioeconômico internacional.

Neste mundo que caminha rapidamente para sociedades pós-estatais, permitir que cidades ou comunidades ou novos territórios naturais ou artificias comprometidos com a paz possam receber diretamente o financiamento do capital e provejam o mínimo vital para todas as pessoas sem burocracia, discriminação de nenhuma espécie inclusive de nacionalidade é, não mais uma utopia, mas cada vez mais uma necessidade. Sistemas de garantia da Renda Básica Incondicional livre de estados centralizadores, bancados diretamente de sociedades para sociedades, de pessoas para pessoas, é uma necessidade cada vez mais emergencial perante as crises não mais econômicas, mas humanitárias.

A desintermediação financeira e política para a provisão positiva e efetiva de direitos humanos e naturais, esse é o fundamento da nossa proposta para a libertária Renda Básica Garantida sustentada por instrumentos de investimento social e financiamento coletivo como equity crowdfunding.

Segue, pontuados nossas proposição:

Da Renda

· Sistema de seguridade social constituindo por Fundo de Investimento para Renda Básica, pagamento de renda básica para todos os habitantes.

· Emissão de títulos de (equity crowdfunding), que estão atrelados a investimentos sociais que servirão para pagar uma Renda Básica para os refugiados.

· Os investimentos sociais na medida do possível devem priorizar o desenvolvimento infraestrutural e econômico do território.

· Rendimentos do Fundo, superiores ao mínimo vital, poderão ser pagos aos investidores e moradores como dividendos sociais de acordo com o estatuto em observância ao desenvolvimento humano e econômico.

· Os habitantes não podem ter nenhum impedimento de participar do Fundo.

· O Fundo nem a renda não podem nem devem monopolizar a provisão do mínimo, nem dos meios vitais.

· As pessoas devem ter a liberdade plena de associação para organizar suas sociedades de investimento e proteção mútua baseados em suas rendas e propriedades particulares.

· Estas sociedades e comunidades deverão desfrutar do mesmo direito de todo o território de emitir seus títulos e captar diretamente recursos no mercado para suas economias de Renda Básica Incondicional, bem como utilizar ou emitir os meios de troca que julgarem mais adequados para seu desenvolvimento econômico sem a imposição de intermediários ou meios forçados, podendo e devendo concorrer livre e competitivamente pelo capital.

Da propriedade

· Propriedades particulares e comuns mínimas para a futura produção e sustento independente deverão ser garantidas a todos. Nenhuma pessoa poderá estar vulnerável a dependência de estados, corporações ou poder superior por falta de meios para se sustentar. Os habitantes devem dispor do necessário para prover sua própria renda básica de forma livre e autossustentada para si e seus investidores.

· Propriedades naturais deverão ser restituídas e protegidas com bens comuns contra a apropriação de coletivos ou particulares, estados ou corporações. E os meios vitais inerentes a propriedades particulares ou comuns deverão ser preservados em sua condição natural essencial a vida, e não poderão ser monopolizados ou privados para gerar necessidades artificiais.

· Espaços públicos Reais e Virtuais devem ser igualmente constituídos para garantir a coexistência pacífica através do exercício da plena liberdade de associação e dissociação pacífica. Espaços para que todos os indivíduos e sociedades possam negociar permanentemente de forma direta ou mediada, mas sempre consensualmente sua comunhão de paz.

· Todas as posses e valores deverão ser estabelecidos e negociados por consenso em comuns acordos de paz entre os interessados. Nenhuma propriedade natural pacificamente ocupada poderá ser retirada ou transferida com subsídio da força ou ameaça.

· Danos e prejuízos causados por apropriações indevidas, enquanto não houver violência, deverão ser compensados mediante ressarcimento impostos somente por sanções que não poderão ultrapassar os próprios danos nem a garantia das necessidades vitais.

Do Estado de Paz e Justiça

· O direito natural a autopreservação, autodeterminação e proprioconcepção são a fonte da soberania do contrato social de paz e liberdade.

· Todas as pessoas são iguais em autoridade sobre o bem comum; iguais em liberdade fundamentais para preservar sua vida; e iguais em liberdade e autoridade para definir em paz o sentido e destino particular e comum de suas vidas — de acordo com sua livre vontade, consciência e vocação.

· Nenhuma sociedade, valor, concepção econômica, política, religiosa, cultural, científica filosófica, nenhuma ideologia, nem mesmo a da paz do bem ou da liberdade, tem o direito de se impor a força, seja pela ameaça da violência, seja pela privação dos meios naturais e vitais.

· O uso da força só se legitimará perante a violência deflagrada ou ameaça flagrante de agressão contra a vida ou a liberdade e propriedades particulares e comuns constituintes dos seus direitos naturais como meios vitais e ambientais.

· Nenhuma afirmação ou negação da liberdade pode ser defendida pela força ou nem dissuadida pela ameaça do uso da violência senão contra a própria violência da agressão ou privação. A liberdade tanto de pensamento quanto material deve ser exercida em paz. Toda diversidade de formas de vida e desigualdade de riquezas devem ser respeitadas enquanto não privem ninguém dos seus bens comuns ou particulares, seus meios vitais, seus direitos e liberdades igualmente naturais e fundamentais.

· Toda livre organização de paz para a provisão e defesa da vida, liberdade e propriedade natural mesmo de outros que não se arroguem monopólios, sobretudo sobre o bem comum ou prerrogativas de violência são legítimas.

· Todas as sociedades deverão coexistir pacificamente sobre o mesmo território não só renunciando a qualquer prerrogativa de supremacia como comprometendo-se voluntariamente a defender mutuamente contra toda e qualquer indivíduo, culto ou cultura supremacistas. Censura, propriedades e governos se não subsidiados pela ameaça da força ou privação das necessidades devem ser respeitados nos domínios dos territórios e propriedades de paz das suas sociedades, assim voluntárias e consensuais.

· Decisões sobre o bem comum devem ser feitas por consenso. Divergências solucionadas por mediação consensual. A negação em negociar voluntariamente, apontar mediadores, ou aceitar o resultado de mediação permite a aplicação de sanções não-violentas.

· Somente perante a ameaça e violência flagrantes a força proporcional deverá ser considerada como necessária.

· Demandas por danos causados por ações ou omissões, ou mesmo violência passadas exigem reparação e podem ser impostas por sansões. Porém as sanções jamais poderão superar o dano explícito na demanda por reparação, nem podem ser impostas como retaliação, isto é, antes de negociação e julgamento que não deem oportunidade ao acusado de concordar com uma determinada reparação exigida.

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