Porque a direita libertária e a esquerda estatista também deveriam estar do lado da Catalunha

Ardil 22: A inquisição espanhola e seus presos políticos

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Selecionei os melhores argumentos de porque todos de anarco-comunistas a anarco-capitalistas passando por minarquistas. todos libertários de direita e esquerda incluindo os cosmopolitas, assim como todos os socialistas e comunistas e republicanos democratas liberais, deveriam estar e se manifestar em favor da Catalunha.

Não surpreende portanto que quando democratas e fascistas se sentaram a mesa para negociar como seria a «transição», a unidade de Espanha e a monarquia tenham ficado constitucionalmente blindadas contra a democracia. A Constituição de 1978 não admite nenhum caminho democrático para a auto-determinação nem para a república.

Ao contrário de Portugal, o Estado espanhol é composto por várias nações constitucionalmente reconhecidas: povos diferentes com línguas, culturas e percursos nacionais distintos. A dita «unidade de Espanha» não é mais que o resultado de uma longa procissão de invasões, ocupações militares e campanhas repressivas que, porém, não conseguiram aniquilar a identidade os diferentes povos do Estado. Apenas um exemplo: em 1640 Espanha vê-se a braços com duas revoltas independentistas em Portugal e na Catalunha. Exausta da Guerra dos Trinta Anos, o Rei Planeta não é militarmente capaz de sufocar as duas. À escolha feita por Filipe IV de Castela, de sacrificar Lisboa para agarrar Barcelona, devem os portugueses a recuperação da independência e os catalães o estatuto de nota de rodapé na historiografia espanhola. Não há, contudo, qualquer razão histórica para negar a catalães, bascos e galegos os mesmos direitos nacionais de portugueses e franceses.

Não sobrando razões há fartura de cassetetes, pistolas e prisões: quem desafia a unidade de Espanha ou a monarquia leva com o fascismo, que o digam os bascos que em plena «democracia» viram jornais proibidos, partidos ilegalizados, activistas torturados, escritores, músicos e artistas censurados, milhares de presos políticos e uma estonteante média de uma detenção política a cada três dias. Claro, mas os bascos tinham a ETA, que punha bombas. Quando se recorre à violência perde-se a razão, certo? Mas que caminho resta aos catalães que foram espancados quando foram votar? Que caminho resta quando a democracia é ilegalizada?

Se dúvidas restam sobre as credenciais democráticas do regime espanhol (regime espanhol, não soa bem?) vejamos: proibição de propaganda política, confere; repressão policial de manifestações pacíficas, confere; detenção de titulares de cargos políticos democraticamente eleitos, confere; proibição violenta de acto eleitoral, confere; mobilização de forças militarizadas para impedir uma votação, confere; sedes de partidos políticos cercadas e revistadas, confere; censura de sítios na Internet e publicações políticas, confere; ameaça de fuzilamento do chefe do governo, confere; ameaça de golpe de Estado e suspensão do funcionamento dos órgãos democráticos, confere. Onde estão o Tribunal de Haia, as sanções da ONU, a intervenção da NATO, o raspanete do papa, a condenação da UE e os pivôs a abrir telejornais com «o regime espanhol»? Será que na Europa regimes só há as dietas? — Espanha é uma estaca

Deveria a Catalunha ser independente?

Somente os catalães, e ninguém mais, podem responder a esta questão. Alguns catalães se consideram espanhóis. Outros, não. Vários espanhóis consideram que a Catalunha é parte da Espanha. Outros, não.

Mas o que já está realmente claro é que há milhões de catalães (há 7,5 milhões de habitantes na Catalunha) que se consideram politicamente dominados e usurpados de sua soberania, e ressentem isso. Sendo assim, por que eles deveriam continuar vivendo sob um governo espanhol, sendo que sua história, sua cultura e seu idioma não são espanhóis?

Essa é uma pergunta justa e direta, para a qual as democracias ocidentais não têm uma resposta fácil. Se a intelectualidade ocidental venera tanto a democracia, ao ponto de dizer que as eleições democráticas são sacrossantas, então os resultados também teriam de ser sacrossantos, independentemente de quais sejam. Será que os democratas realmente defendem a democracia? A realidade é que não. Para eles, a democracia só é boa quando concordam com seus resultados.

(…)

A auto-determinação sempre deve ser o supremo objetivo político

O que nos leva ao ponto principal: a auto-determinação. É isto, e apenas isso, o que deve conduzir toda e qualquer medida política.

Para os libertários, a auto-determinação é o supremo objetivo da política. Em termos puramente políticos, auto-determinação é liberdade.

Em um mundo ideal, a auto-determinação se estenderia até a menor das minorias, que é o indivíduo, o qual deve usufruir uma completa soberania política sobre sua vida. Afinal, se você não gosta do governo sob o qual vive, deve ter o direito de se separar e criar um outro.

Porém, em um mundo imperfeito, os libertários deveriam sempre defender governos menores e mais descentralizados como sendo uma medida pragmática rumo a uma maior liberdade. Nosso objetivo deve ser o de fazer regredir poderes políticos sempre que possível, retirando-os da esfera federal e centralizadora e devolvendo-os a estados e, melhor ainda, municípios autônomos. O objetivo sempre deve ser a descentralização, fazendo com que estados grandes e centralizadores sejam menos poderosos. Barcelona sempre será menos perigosa que Madri. A legislatura de um estado americano sempre será menos temível que o Congresso em Washington.

Alguns libertários costumam argumentar, de maneira nada prática, que a secessão é uma coisa negativa porque “cria um novo estado”. Mas este é um ponto de vista bastante simplista, dadas as realidades geográficas do planeta Terra. A menos que alguém esteja formando um novo estado situado completamente em águas internacionais, ou na Antártida, ou no espaço sideral, a criação de qualquer estado novo terá necessariamente de ocorrer à custa de algum estado existente.

Assim, a criação de um novo estado — por exemplo, na Catalunha — seria feita à custa do atual estado conhecido como “Espanha”. Por causa da secessão, o governo espanhol seria privado de receitas dos impostos dos catalães e das vantagens militares do território.

Consequentemente, o estado que perde território torna-se necessariamente enfraquecido. (Vale lembrar, por exemplo, como a dissolução da URSS em dezenas de novos países enfraqueceu aquele estado. Mesmo a divisão da Tchecoslováquia em República Tcheca e Eslováquia também foi um golpe ao poder centralizado.)

Portanto, a secessão, em vez de ser vista como apenas “um ato que cria um novo estado”, deve ser vista como um ato que enfraquece um estado existente.-Por que a Espanha deveria deixar a Catalunha decidir

É preciso apoiar o referendo da autodeterminação de 1 de outubro e as mobilizações contra a repressão e a favor dos direitos civis

A situação é muito tensa, e os acontecimentos de ontem anunciam uma escalada de ação-reação que pode gerar uma convulsão social. Até este momento, o aparato repressivo não se fragmentou (os policiais catalães, os Moss d’Esquadra não se atreveram a desobedecer às ordens dos tribunais espanhóis, mas, ao mesmo tempo, tentam adotar uma posição de não aceitar que seus superiores sejam julgados por desobediência). Por outro lado, é imprevisível saber o que sucederá diante de uma repressão aberta e massiva contra a população, que está se mobilizando pacificamente.

(…)

A escalada repressiva do Estado espanhol, que foi precedida pela chamada “Lei da Mordaça” (que contribui para a diminuição ainda maior dos direitos democráticos da população frente às lutas dos Indignados e dos movimentos sociais) tem gerado, de fato, um estado de exceção que atinge, em cheio, os direitos fundamentais. Esta situação não somente põe em risco o futuro das instituições catalães, mas também representa uma ameaça de retrocesso político desde a tentativa de golpe de Estado em 23 de fevereiro de 1981.

(…)

Nos próximos dias haverá uma queda de braço entre as forças populares e soberanistas catalães, com o apoio dos setores democráticos da população espanhola, contra o imobilismo e as tentações autoritárias do Estado espanhol herdados dos quarenta anos de ditadura franquista. Assim, parece que, pela primeira vez, haverá uma convergência objetiva dos dois grandes movimentos de massas gerados tanto pela crise mundial, bem como pela crise de regime do Estado espanhol, e que, até o momento, encontravam-se afastados e receosos entre si: o movimento dos Indignados (que surgiu em 15 de maio de 2011) e o chamado processo independentista catalão (que eclodiu um ano antes). Esta convergência tem um enorme potencial estratégico de ruptura com o capitalismo, que deverá ser aproveitado e desenvolvido pelas forças anticapitalistas e revolucionárias catalães e espanholas. A própria pressão dos acontecimentos leva a essa convergência objetiva, já que diante da repressão: setores operários e populares tomam consciência do que está em jogo e, por sua vez, as correntes nacionalistas buscam a solidariedade entre as forças progressistas e democráticas de todo o Estado espanhol.

Solidariedade internacional urgente

Neste contexto, a mobilização internacional possui um papel fundamental no conflito. Uma vitória na Catalunha será uma vitória para todas as forças populares, revolucionárias e democráticas da Europa e do mundo. Uma derrota conduzirá a um grave retrocesso tanto da democracia, bem como da luta de classes na Catalunha, no Estado espanhol e na União Europeia.

E um contrário, que mais reforça o direito a independência do que o combate:

Há duas semanas chamei aqui a atenção para a ênfase que tem sido dada aos aspectos jurídicos de natureza constitucional e legal e agora até, mesmo de direito internacional. Choca-me de sobremaneira que observadores com responsabilidades continuem a centrar o debate nas questões jurídicas e constitucionais. Elas são importantes e são realmente imprescindíveis para encontrar respostas, reacções e soluções para o problema em curso. Mas, quer gostem quer não os observadores encartados e muitas das autoridades espanholas, os fundamentos jurídicos puros revelar-se-ão sempre insuficientes. Parece que muitos não conhecem um ensinamento da chamada “teoria da constituição” (Verfassungslehre) — uma disciplina bastante esquecida e pouco cultivada -, segundo o qual é mais fácil rasgar uma constituição ou fazer uma nova lei fundamental do que simplesmente rever uma constituição já vigente. Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”. Eis o que, em seu tempo, um dos grandes pensadores do direito em Portugal, Castanheira Neves, explicou magistralmente em A revolução e o direito. Como tantos têm para aí repetido, sem sempre pensarem no alcance integral do que estão a dizer, as constituições mudam-se. É portanto fundamental ir em busca de argumentos substantivos de outra ordem, em que o direito positivo terá um lugar ancilar e instrumental. Porque as constituições mudam-se. E se não se mudam, criam-se. (…)-Catalunha: nem só de pão legal e razão formal vive o homem

Parece que em Espanha começaram a se aperceber disto. Só esqueceram que a é preciso fazer a revolução antes que o povo a faça. Porque reprimi-la para fazê-la com reforma é um remédio que tem o gosto e efeito oposto e que além de não curar, pode levar a morte não só o (im)paciente, mas o médico ou charlatão. E entregar os anéis de nada adianta depois de já ter perdido os dedos. Especialmente se não se muda o que leva a perdê-lo, a postura autoritária de quem não mantém dialógos, mas só é capaz de fazer inquisições:

Soraya Sáenz de Santamaría, afirmou nesta segunda-feira que a resposta não é válida. Segundo Santamaría, Puigdemont teria que responder simplesmente “sim” ou “não” ao requerimento de Madri, (…) -Explicação da Catalunha sobre independência não é válida, diz Espanha

Com tudo que as inquisições se dão ao “direito”:

Durante a noite de segunda-feira, cerca de 200 pessoas saíram à rua em protesto, em Barcelona, contra a prisão de dois influentes dirigentes independentistas, acusados de sedição. O porta-voz do governo regional da Catalunha, Jordi Turull, qualificou a prisão dos dirigentes como uma “provocação do Estado espanhol”.

“O Estado está a provocar (…), mas as pessoas não caem na provocação”, afirmou Jordi Turull, acrescentando compreender a “indignação” quando os dois dirigentes, Jordi Cuixart e Jordi Sanchez, apenas apelaram para a realização de manifestações pacíficas.

“Espanha aprisiona os dirigentes saídos da sociedade civil por terem organizado manifestações pacíficas. Temos de novo, tristemente, presos políticos”, declarou também, na sua conta na rede social Twitter, o presidente do governo catalão, Carles Puigdemont. -″Espanha tem novamente presos políticos″

E aí que não adianta mesmo entregar os anéis, mesmo nem para manter os dedos que por ventura restarem. Porque essa reforma tem mais cara de contra-reforma reacionária do que abertura de qualquer coisa pública minimamente progressistas.

Do outro lado, permanecem a extrema direita dos conservadores, reacionários, devidamente junto unidos e apoiados pelos socialistas espanhóis, e claro os “democratas” da União Européia e seu mercado financeiro (leia-se os tecnocratas sustentada pelas megacorporações subsidiadas pelo estados que esses tecnocratas administram). Os socialistas espanhóis, aliados com as oligarquias como assim? Não é difícil de entender PSOE , os socialistas de lá são o PT daqui. O Socialismo pragmático que topa tudo para manter-se no poder, mesmo aliar-se aos Malufs, Renans, Sarney e outros coronéis de lá.

O líder do governo espanhol conta com o apoio dos socialistas. “Perguntamo-nos se o senhor Puigdemont deixa outra saída com a sua atitude que não seja a aplicação do artigo 155.º”, indicou o porta-voz da comissão executiva do PSOE, Óscar Puente, crítico da missiva do presidente da Generalitat. O secretário — geral socialista, Pedro Sánchez, falou ontem de manhã com Rajoy, após ter conhecimento da resposta de Puigdemont. “O diálogo é fácil e possível, basta que regresse à legalidade, coisa que não fez. Basta ir ao Congresso espanhol e sentar-se na comissão de reforma constitucional para abrir um diálogo”, disse Puente. Esta comissão foi proposta pelo PSOE e aceite pelo Partido Popular. — Catalunha — Puigdemont vs. Rajoy: a caminho do round 155

Vai dar Artigo 155, mas pode chamá-lo de Artigo 22. Ardil 22:

Ardil 22 é uma expressão cunhada pelo escritor Joseph Heller no seu romance Ardil 22 que descreve uma situação paradoxal, na qual uma pessoa não pode evitar um problema por causa de restrições ou regras contraditórias.[1] Frequentemente, essas situações são tais que solucionar uma parte do problema só cria outro problema, o qual acaba levando ao problema original. Situações de “ardil-22” frequentemente resultam de regras, regulamentos ou procedimentos aos quais um indivíduo se submete, mas não pode controlar.

O arquétipo do “Ardil 22”, como formulado por Heller, envolve o caso de John Yossarian, um bombardeiro da força aérea dos Estados Unidos, que deseja ser proibido de realizar combates aéreos. Para ser proibido, ele deve ser avaliado pelo médico de voo do esquadrão e ser declarado “inapto para voar”, o que seria um diagnóstico automático da insanidade de qualquer piloto que deseje voar, pois só uma pessoa insana aceitaria missões, devido ao perigo. Mas para conseguir o diagnóstico e evitar as missões, o piloto deve solicitar a avaliação, e esse ato provaria sua sanidade.

A lógica de “ardil 22” é: “qualquer um que queira fugir ao dever do combate não é realmente louco.”[2] Assim, pilotos que solicitam uma avaliação de sanidade mental são sãos e, logo, devem voar em combate. Ao mesmo tempo, se uma avaliação não é solicitada pelo piloto, ele nunca passará por uma e portanto, nunca será considerado insano, o que também resulta em dever voar em combate.

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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