Pergunta 2 de Mathias Rudolph a Marcus Vinicius Brancaglione sobre RBC em Quatinga Velho

MATHIAS: Eu achei que a fundamentação teorética do projeto é muito grande. Por exemplo, eu me lembro que você falava da pedagogia de libertação… Como vocês descreveriam a metodologia do projeto e quais são os exatos fundamentos teoréticos da metodologia do projeto?

Parte da metodologia foi que no começo do projeto vocês estimularam a criação do conselho dos moradores. Isso foi para cumprir quais metas? Qual idéia fica por trás disso?

Como parte da metodologia vocês tiveram certas metas relacionadas ao prosseguimento do projeto (por exemplo: em um ano tem que acontecer isso e aquilo etc.)?

1.MARCUS: Aqui já podemos começar a responder a segunda questão:

No modelo P2P (people to people) adotado, o financiamento por doações de pessoas físicas sem isenção fiscal, embora não seja um modelo auto-sustentado (por enquanto), tem um importante componente pedagógico ou de educação política: lembrar que quem financia a RBC nunca são os governos mas sempre os contribuintes. O governo não pode portanto ser visto como fonte do bem comum, pois é intermediário, ou melhor, deve ser apenas um meio.

Esse processo de conscientização política: é a essência de uma pedagogia da liberdade, profundamente conexa com o conceito fundamental de incondicionalidade; Um processo que busca emancipar o cidadão, retirando-o da condição de alienado de seus direitos políticos e associativos; e instigando-o a abandonar a cidadania tutoriada por uma cidadania plena.

Um processo pedagógico que não se efetua tão somente pela aplicação do conceito de democracia direta por meio da comunidade política somente para aqueles que recebem a renda; é uma pedagogia que busca também atingir todos os envolvidos pelo projeto, membros da ONGs e financiadores e até observadores com uma mensagem clara: o ser humano tem em sua essência todas as condições para o seu desenvolvimento, e todas as faculdades para exercer seus direitos e cumprir seus deveres, livre da coação, repressão e privação.

A livre iniciativa tanto no plano de quem recebe como no plano de quem paga a RBC é a essencial para o desenvolvimento da responsabilidade social. E se pensarmos dentro de um modelo universal como a RBC o exige, temos que adotar o modelo de contribuições voluntárias ou livres. Um modelo, portanto que transcenda a lógica de luta de classes.

No modelo da luta de classes, supõe-se que é preciso coagir o cidadão rico a pagar seus impostos, como uma espécie de compensação ou indenização pela posse. No modelo universal onde não aplicamos a RBC sobre classes, mas sobre todos os membros da comunidade, o imposto perde sentido, pois a qualidade do indivíduo que paga é a mesma de quem recebe, pura e simplesmente a de cidadão. Não é o rico pagando ao pobre, é o cidadão pagando para o cidadão. O imposto portanto seria equivalente a imposição de uma condicionalidade, ou contrapartida!

Cidadãos com direitos e deveres iguais não precisam de coação para cumprir seus deveres nem muito menos para exercer seus direitos precisam simples e tão somente dos meios (oportunidades).

Dentro, portanto de uma visão libertária, não só é perfeitamente possível financiar uma RBC, com contribuições voluntárias, mas é o único meio congruente com o exercício da liberdade exigido pelo conceito de uma RBC. É a sociedade que de livre e espontânea vontade compreendera, decidira e assumir a responsabilidade de pagar uma renda básica incondicional a todos seus membros. A instituição governamental ou não, mas necessariamente de interesse público que efetuará essa realização, deve ser nada mais que o instrumento de sua viabilização, o meio.

Daí a importância fundamental da constituição da comunidade política. Onde não existe liberdade política, onde não há plenitude do exercício da cidadania, uma RBC nada mais é do que uma renda mínima, uma ferramenta econômica de dominação política — promovendo poder ao invés de liberdade.

Durante todo o processo seja de condução das reuniões seja nas visitas dos sistemas livres, procuramos nos manter atentos constantemente para essa relação entre poder e liberdade.

De fato, é na ação cotidiana do projeto, nas relações interpessoais que temos a chance de manifestar o espírito da RBC e promover a liberdade sem cair na tentação de controle ou corrompendo o processo em relações de poder.

Embora seja comum perder-se a noção da liberdade quando tomada como poder. Dentro de uma visão sistêmica que compreenda as complexas relações humanas, a única forma legítima de poder é a liberdade. Empoderamento é processo de libertação, recuperação do livre-arbítrio e de possibilidades alienadas. Todas as outras formas de poder embora pareçam a curto prazo, sob uma visão minúscula, aumentar a esfera de ação de quem os detém e retém, na verdade sob uma visão ampla, de longo prazo, só fazem produzir a privação das liberdades.

Estar ciente desta oposição entre liberdade e poder, e do componente psicológico de frustração-compensação que nutre o desejo de poder, gênese da miséria humana, é fundamental na condução do projeto e se faz presente até num simples “bom-dia!” quando chegamos para uma visita.

Em uma única palavra, Liberdade; eis o elemento central de todo o método. Entendemos e buscamos aplicar a RBC como instrumento para a liberdade.Compreendendo obviamente que o meio para geração da liberdade ou da sua privação é sempre um e o mesmo: o capital. Não o capital apenas em seu sentido ordinário, econômico, mas capital em seu sentido pleno: Social.

Capital social formado pela composição do capital: econômico, político e cultural- respectivamente: renda, cidadania e informação. O básico não pode ser menos que isso. E a promoção ao acesso de qualquer das formas de capital, não pode resultar em redução do acesso a outra. A chave está, portanto na promoção da comunidade política que para merecer este nome não pode ser imposta por qualquer medida exógena, mas deve ser determinada pelos próprios participantes da comunidade — autodeterminação. Uma comunidade que não se forma a partir do livre fluxo do capital, que não se constitui por vontade de seus membros, não é sequer uma comunidade, quanto mais uma comunidade política.

A compreensão do capital mais do que nunca foi reduzida a seu aspecto econômico, financeiro e enfim monetário, sinônimo de dinheiro. Essa deturpação desvirtua a natureza completa do capital e sua natureza social, composta das três esferas da sociedade: econômica, política e cultural. Natureza, cuja riqueza é imaterial, mas muito mais real do que o próprio dinheiro, as relações humanas. Relações humanas que são a conexões de uma rede social que forma a toda comunidade.

Tentar quebrar essa deturpação, resgatar a noção completa da verdadeira riqueza, e tentar promover o acesso a esse bem comum é o objetivo do método pedagógico que empregamos. Entretanto sem jamais cair na armadilha hipócrita de colocar que processos educativos abstratos substituem necessidades reais.

Riqueza é o capital, e o capital aqui não é sinônimo de quantidades acumuladas de trocas, mas da diversidade de conexões da rede de relações pessoais que forma o próprio capital social, ou simplesmente capital, porque o social é o capital gerador de todos os demais.

Por meio da democracia direta, da autodeterminação e dos sistemas livres, buscamos dar o verdadeiro significado da RBC, instrumentalização do direito humano ao capital em seu sentido pleno.

Ora se entendemos e aplicamos a renda básica não apenas como distribuição de dinheiro, mas como desbloqueio do acesso ao capital, o método, a relação do ReCivitas com a comunidade precisava se constituir como processo não apenas de transferência de renda, mas em processo de disponibilização da informação, e sobretudo em processo de negação de relação de poder, de modo a não usurpar o espaço necessário para o nascimento, desenvolvimento e empoderamento de uma sociedade livre, ou melhor da comunidade política — que na observância dos princípio da autodeterminação e democracia direta se tornam sinônimos.

Partimos do princípio que o aprendizado e o desenvolvimento são inerentes e inevitáveis, bastando para tanto não obstruí-los. Educação é então antes de tudo não apenas geração de oportunidades de escolha, mas geração de oportunidades para produção de suas próprias escolhas, ou como diria o caboclo “não se ensina nada, porque tudo se aprende”. Esse processo pedagógico que parece bastante natural e fácil de ser aplicado, deixa de sê-lo quando todo sistema onde estamos inseridos se sustenta e caminha em sentido oposto. Em um sistema de produção artificial de escassez, torna-se um desafio gigante distribuir renda sem provocar acomodação; garantir cidadania sem gerar dependência; e fornecer informação sem doutrinação.

Daí a importância de disponibilizarmos os meios sem induzir o uso; para que antes que se faça o ato, se faça o entendimento de sua necessidade ou a consciência de fazê-lo, ou não.

Devemos abrir e não ocupar este espaço necessário para a expressão do fenômeno mais importante e primordial de todo e qualquer processo pedagógico: a livre e espontânea vontade.

Logo, o capital é instrumento de liberdade quando promove oportunidades sem cercear a livre iniciativa, que é inerente a todo ser dotado de vontade, ou seja, todo ser vivo. Contudo, no plano humano os bens, inclusive os básicos não se manifestam ou melhor se produzem onde não existe significado.

O significado é a essência que produz sentido e valor a qualquer bem. Isto implica que todas as ações envolvidas devem estar repletas de significado. É o significado, ou melhor, a compreensão do significado que diferencia por exemplo: RBC de esmola; o direito da benesse, e a conquista da sorte ou previdência. Mais precisamente, o ato destituído de significado é um ato destituído de sentido, e conseqüentemente destituído de significância ou valor.

Entretanto ao contrário do que possa parecer tanta teoria, o significado não se encerra no embasamento teórico, o ideal não se expressa na definição da RBC, nos princípios, ou nas descrições abstrata do direito; pela simples razão de que nenhum significado não é produzido teoricamente, porque conhecimentos não se transmitem, se produzem. Não há emissores-receptores mas inspirador-produtores. Pelo método, a teoria apenas orienta a prática para que se possa produzir por inspiração o fenômeno do significado.

Do signo inserido nos atos e circunstâncias inspiradoras providas pelo método, nascerá o significado se e somente se aquele que presencia participa interage ou simplesmente sofre a ação ou circunstancia compreende ou atribui a esse ato um significado que seu autor supõe sugerir.

No processo pedagógico não é a teoria ou o discurso, mas o ato carregado de sentido, que produzirá algum significado. Esse sentido não se transmite propriamente por linguagens, símbolos ou códigos, por ações ou discursos, mas sim por atos repleto de sentimento e , portanto capazes de expressar o sentido.

Porque é o sentimento que confere ao ato sentido. Não sentimento como sinônimo de emotividade, mas sentimento implícito no comportamento que sugere ou supõe estado de profunda dissipação de dúvidas ou incertezas quanto à existência de sentido nos próprios atos.

A percepção ou suposição deste estado psicológico recebe muitos nomes (fé, crença, vocação, comprometimento, sinceridade, dedicação, eloqüência, seriedade, conhecimento, confiança, etc…) contudo sempre expressando a mesma impressão de segurança quanto à existência de um sentido no ato.

Nem todo ser humano é treinado para interpretar ou decodificar discursos, mas todo ser humano é naturalmente dotado de sensibilidade para identificar nos detalhes da comunicação- impossíveis de se controlar e simular todo o tempo- esse sentimento.

Um sentimento ou “estado de espírito” difícil de simular, afinal de contas se propaga pela ação, ou melhor, pelo discurso corroborado pela ação, em suma, pela prática. Por exemplo, se a iniciativa de pagamento da RBC se constitui por si mesmo num gesto simbólico de passagem do discurso ao ato. O gesto não pode ficar apenas no simbolismo: não basta pagar a RBC, o pagamento da RBC deve ser feito com a convicção de quem professa sua fé na liberdade humana para que se torne um testemunho de fato dessa confiança no ser humano.

Com a convicção da certeza que não está se alimentando utopias, mas futuro. E isso não pode ser apenas discurso, precisa ser objetivo de realização e certeza de sua possibilidade, porque quem duvida, vacila e quem vacila, já era.

O processo pedagógico ou de transformação se efetua primeiro nos agentes que entendendo, acreditando e agindo em consonância com os princípios da RBC, sobretudo, o do respeito à dignidade e liberdade humana, conferem a sua forma de agir o sentido necessário à elaboração do significado do conceito por aquele que presencia-vivencia a relação pessoal.

Chamamos isso de pedagogia da inspiração por reconhecimento que o principal recurso que quem pretende educar pode utilizar sem inibir ou mesmo destruir o livre desenvolvimento é constituir-se em exemplo que se manifesto com fidelidade e sinceridade e sobretudo sensibilidade, dará ensejo à produção do significado pelo outro, pelo único processo de produção de entendimento possível: a aprendizagem.

O que parece complexo é na prática bastante simples e deve ser reconhecido aqui o protagonismo da Bruna e do auxílio da Marli em sua aplicação: é o querer ouvir, é o querer entender, é o se envolver-se; é buscar o desenvolvimento da auto-estima prestando respeito; buscar o desenvolvimento da fidelidade prestando confiança; é o desenvolvimento da responsabilidade pela livre iniciativa; é promoção da cidadania pela consideração a pessoa. É a busca da emancipação, pelo exemplo de renuncia ao comodismo. É a quebra da desconfiança, fiscalização e burocracia, com a transparência. É a troca do discurso pela conversa; e o ouvir antes de falar.

Na verdade é o buscar se conectar aos indivíduos, para ser um catalisador da formação da rede social. Tentar conectar-se diretamente a cada indivíduo para, como uma ponte, induzir o fenômeno da associação entre eles até que se tornem de fato uma comunidade política completamente capaz de se inter-relacionar diretamente, isto é de forma independente desta ou de quaisquer outras pontes.

Fica evidente, portanto a nossa meta de desobstruir a produção de capital social, pois o capital social gera em conseqüência natural toda a riqueza econômica cultural e (não nos enganemos) também política, principalmente quando compreendermos as formas de decisões coletivas como a democracia enquanto um bem comum (capital).

Contudo a ordem natural não irá se desenvolver dentro de um ambiente de privações. Ora não podemos simplesmente tentar instigar a produção de capital social, ou tentar promover o associativismo, onde o suprimento das necessidades básicas materiais inexiste. Em uma sociedade onde a base da exploração ou dominação do homem pelo homem se faz pela escassez ou rarificação do essencial (vida e liberdade) é preciso devolver as condições naturais de desenvolvimento, findar os estados de miséria e privações quebrando primeiro a escassez artificialmente criada para a exploração, para então assim desimpedir a emancipação ou auto-suficiência.

A pobreza, em todos os sentidos de ausência de capital, é um subproduto da servidão. E a mãe de toda servidão é a privação. Se quisermos verdadeiramente libertar o homem, emancipá-lo, precisamos primeiro quebrar o estado de privação, porque a gênese de toda servidão, acomodação, exploração e alienação é a insegurança, o medo da não-sobrevivência.

Por isso, em suas metas o projeto prevê o aumento constante do grau de segurança e liberdade. Isto quer dizer primeiro um maior grau de certeza do pagamento da RBC; e segundo um maior grau de emancipação política e econômica da comunidade.

Isto implicará por fim: primeiro na emancipação e auto-sustentação da RBC na comunidade até o ponto da própria comunidade pagar sua renda; e segundo na comunidade assumindo a responsabilidade das decisões ao ponto de definir o valor da RBC, dispensando todo e qualquer ingerência ou intermediação exógena, inclusive do ReCivitas.

Este é o sinal, quando então nos fizermos completamente desnecessários, que o fim do projeto foi atingido.

No sentido de capabilityes de Amartya Sen.

A lógica de que o grau de Liberdade é tanto maior quanto for o poder, isto é, as possibilidades de quem o detém, só é verdadeiro se o “quem” — individuo ou coletividade -não produz esse poder, essas possibilidades, em detrimento, alienação ou por exploração de outrem. Sob pena de ambos ficarem presos a este processo de geração de poder: o alienado preso por privação do capital a produção de poder (oportunidades) para outro, insaciável e incapaz de se contentar com o que é ou que tem. E o outro, insaciável, preso a dependência de precisar de alienados que produzam oportunidades (poder) para remediar seu descontentamento pelo constante vazio do ser com o ter (capital).

Aliás chamar esses processos convencionais de adestramento humano de educação é um acinte quando tudo que fazem e forma concedidos para fazê-lo, é justamente inibir a aprendizagem.

Erich Fromm em “A revolucao da esperança” chega a defender uma posição diferente da de Van Parijs e Vanderborght: uma RBC pode ser viabilizada também pela disposição gratuita de bens e serviços. Interessantíssimo. Dado que a ninguém (inclusive o Estado) seja reservado o monopólio desta provisão de Milton Friedman.

Na verdade quem nos colocou que a pedagogia que usamos é bastante semelhante a de Paulo Freire, foram os membros da BIEN Ingrid Van Nierkerk e Toru Yamamori em sua visitas. Confesso que depois desta observação, passamos a estudá-la e a incorporá-la a nossa base teórica naquilo que couber. É provável que tenhamos recebido influencia, ainda que inconsciente, das teorias de Freire, porém somente após estudá-lo poderíamos fazer as referencias adequadas. Isto ocorreu com vários autores que só viemos entrar em contato e nos identificar após o início do projeto (Ilich, Clasters, Fromm, Kropotkim, Proudhon, Bakunin…).

Originally published at mvbrancaglione.blogspot.com.br.

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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