Democracias Liberais: “Toda a soberania emana do povo”… desde que o povo não queria formar seu próprio governo…

O movimento de independência da Catalunha e um paralelo com a inercia da sociedade brasileira (Parte I)

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“Esperamos conseguir realizar o referendo com normalidade total, porque em uma democracia é normal poder votar”, disse German Freixas, um engenheiro de 42 anos que compareceu à manifestação acompanhado pela família.

“Se o povo quer que aconteça, irá adiante”.

A polícia informou no Twitter que cerca de 1 milhão de pessoas participaram da manifestação, o que representa um dos maiores públicos nos últimos anos.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu o plebiscito em resposta a uma contestação legal do primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy. Desde então a polícia fez buscas em redações de jornais e gráficas em busca de sinais de preparativos para o referendo.

O chefe do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, disse a jornalistas nesta segunda-feira que a consulta popular será feita a qualquer preço. “Não é uma opção o referendo não ir adiante”, afirmou. “Será em vinte dias, e já superamos muitos obstáculos”.

Pesquisas mostraram que o apoio à separação diminuiu nos últimos anos e que uma minoria quer um Estado separado, mas a maioria dos catalães quer ter a oportunidade de votar sobre a questão. -Cerca de 1 milhão de pessoas protestam em Barcelona por independência da Catalunha

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“Separatismo” ? “Secessão” ? ou “Independência”?

Guerras de propaganda ideológica e suas disputas terminológicas fora, a pergunta é a seguinte: Catalunha versus o reino da Espanha: o que está em batalha?

Ignore portanto o caráter pejorativo ou apologético das matérias e se pergunte: o que está realmente em questão?

Mais do que uma questão de separação-união; ou submissão-independência o que está em questão é algo muito mais fundamental. E mais fundamental porque é justamente o fator determinante tanto de uma coisa quanto de outra:soberania e autodeterminação tanto das pessoas tanto como quanto como povos em sociedade: Legitimidade. a quem pertence a soberania de um povo, ao próprio povo como direito de autodeterminação ou ao governo? É o reino da Espanha e seus tribunais que deve decidir quem deve (ou não) permanecer dentro da sua jurisdição, ou esses povos que devem decidir democraticamente seus destinos?

A quem pertence a legitimidade, o direito de definir seus próprios destinos: as próprias pessoas adultas e emancipadas ou aos seus governantes como tutores ou tiranos? A quem pertence naturalmente ao direito de escolher e decidir em paz sobre suas uniões e separações? As pessoas ou seus representantes a revelia da sua “vontade popular”?

O que é uma democracia? É o regime onde as decisões são impostas de cima para baixo, do governo e governantes sobre os povos e sociedades? ou ao contrário, dos povos e sociedades sobre os governos e classes governantes? Quem afinal faz (e desfaz) as leis, numa democracia? as classes governantes ou a população?

Como se vê essa questão importantíssima que interessa só aos catalães e o reino da Espanha, mas também a nossa falseta “ República Federativa” do Brasil e os brasileiros de todas as regiões e Estados. Interessa (e muito) ao Brasil Que não é nenhuma Coreia do Norte, ou Venezuela, mas também não é nenhuma democracia, republica e nem muito menos uma federação propriamente dita.

Numa republica o patrimônio nacional -em tese- pertence a população, o “povo”. Numa democracia, mesmo a liberal, a soberania -que pertence ao povo -é delegada ao governantes que são -em tese- seus representantes. Numa federação, a União é formada por Estados autônomos onde, em tese, a população democraticamente concorda em fazer parte tanto da federação e seu regime monarquia, presidencialismo, parlamentarismo…

República, democracia e federação são portanto 3 princípios integrados naquilo que se chama estado de direito. E assim é denominado porque são princípios que podem ser resumidos em 1 só: o poder de decisão sobre o bem comum, sobre as coisas públicas é um direito soberano de autodeterminação dos povos não como coletivo fictício encarnado por um estado totalitários ou tirano populista, mas sim por indivíduos livres em contratos sociais, sociedades de paz, as nações. Sociedades onde a poder sobre a lei e a assembleia constituinte emana não só de direito mas de fato não são classes, nem sociais, nem governamentais, não são organizações nem corporações, nem muito menos seus representantes, mas pessoas naturais e reais e humanas: indivíduos como pessoas livres em acordo de paz, cidadãos.

Não é portanto uma questão de concordar ou discordar se A deve se separar ou permanecer unido ou casado com B. mas se A tem o direito de separar de B, ou pior se B tem o direito de se unir manter-se casado a força com A! Ou basicamente se o Estado pode manter unido a força a ele quem quer se separar em paz.

Toda vez que envolvemos o Estado, temos que ter em mente o que esse poder por definição significa (e implica) na prática sempre a coerção da força de fato e se preciso for a sua intervenção. Força de fato que como proceder pontual e eventual é legítimo como reação contra uma agressão deflagrada, mas nunca como prerrogativa incondicional ou “preventiva”, e principalmente jamais contra ações e relações pacificas.

Podemos dizer que caberia no máximo a exigência de indenização, se por ventura tivesse havido na história alguma união entre povos que tivesse sido consensual, produzido por um acordo de paz e não de rendição mediante guerra, colonização ou conquista. Porque se você pensa que o parasitismo humano é um fenômeno das nossas oligarquia tropicais e tupiniquins, sabe nada. Uma passada rápida pela história das aristocracias e dinastia monárquicas europeias é uma verdadeira aula de biologia do parasitismo inter-racial (e inter-nacional) humano.

Porém não é porque as coisas eram feitas assim que devemos fazê-las assim, ou ainda estaríamos mijando em torno dos nossos territórios e dando clavadas na tribos que os invadir… ou melhor nunca deixaremos completamente de ser primatas territorialistas brigando por batatas.

Não é mera questão civilizatória, é uma questão de humanização ou mais precisamente de projeto de humanidade. Uma questão de definição do universal que define em ato (e não em papo) aquilo que define a nossa identidade como humanidade, a nossa vocação para a liberdade. A capacidade do exercício do livre-arbítrio (free will).

Reinvidicação de autodeterminação e soberania dos povos não é portanto meramente uma questão geopolítica mas de direito fundamental a liberdade e dignidade da pessoa humana que demanda a reflexão e manifestação de cada pessoa dotada de consciência:

  1. qual é o principio que rege as comunhões de paz entre pessoas e povos?
  2. a quem pertence a legitimidade e jurisdição sobre esses direitos?

Esse decisão pertence a autoridade dos tribunais dos supremos tribunais apontados por governantes? Ou sequer o seu questionamento pertence a sua jurisdição? Deve ser regida autocrática ou democraticamente. Deve ser regida por plebiscitos e referendos e contratos sociais? Ou por decretos, julgamentos de poderes governamentais? Enfim seu questionamento e legislação deve ser pelo consentimento manifesto de todos cidadãos? Ou apenas pela classe dos política-econômica dos governantes?

Não deixe ninguém responder por você. Se pergunte, faça perguntas em cima de perguntas. Agora mesmo. Neste texto. Porque Idiota não é quem responde uma pergunta com outra pergunta, mas quem se deixa guiar por quem manipula suas respostas predefinindo os limites dos seus questionamentos.

Pense:

A quem pertence legitimamente a soberania e autodeterminação de um povo? A quem precisamente pertence a ultima palavra nas decisões sobre o pertencimento de uma população ou a propriedade de um determinado território? Ao governo? Ao Estado que ocupa e detém o território constituindo o poder legal e de fato sobre a nação? Ou ao povo que vive naquela terra? Pense, mas pense bem na sua resposta. Porque não só o Brasil um dia já pertence ao reino de Portugal, mas até Portugal também um dia já pertenceu legalmente ao reino da Espanha. E o que chamamos de independência os partidários do “reino de Portugal” chamava de separatismo e o que chamamos de Republica os partidários do conservadorismo que defendiam a conservação da monarquia chamava de anarquia.

Mas não precisamos voltar tanto assim no tempo. Nem mudar de continente. Não teria o povo da Catalunha o mesmo direito de votar por sua permanência ou não no reino da Espanha como fez o povo da Escócia com relação a Grã-Bretanha? Não teriam os povos num que se diz democrático e civilizado o direito de decidir se querem permanecer na união? Na verdade, se pensarmos em comunhãos de paz entre povos e pessoas livres o que determina a permanência da Catalunha na Espanha, não seria só a vontade do povo catalão de pertencer a união ou continuar nela, mas a igual vontade do resto da Espanha em também continuar unidos a eles. Logo nem A pode impor a sua integração a força com B, nem pode B obrigar A a permanecer unido a A pelo uso da força simplesmente porque se outorga o monopólio do uso da violência.

Em sociedades livres, isto é regidas pelo princípio da livre associação, voluntariedade das partes e relações consensuais, separações são decisões unilaterais, uniões o resultado do consentimento de todas as partes, que mesmo que discordem das decisões, concordam em permanecer unidas. Mas e as pessoas que não querem se separar? Como elas ficam?

Essa na verdade é uma pergunta que vale igualmente para quer se separar caso perca o plebiscito. Como eles ficam? Ora ficam exatamente como estão em paz, outros catalães e espanhóis. Um principio de paz que vale portanto para todos os lados. É a pergunta que provavelmente se fizeram alguns brasileiros e portugueses que queriam ficar unidos a coroa portuguesa após a independência? viver em paz, fazer a guerra ou ir embora?

Numa separação entre pessoas particulares divide-se os bens e cada um vai pro seu lado- caso não tenham filhos. O bem comum como as crianças não pertence a nenhum deles exclusivamente como propriedade, mas pelo contrário, pertence a ambos igualmente como responsabilidade, não constituem propriamente direitos sobre a criança, mas deveres deles para com a criança. A diferença é que o cidadão pode -em tese- renunciar a esse responsabilidade social simplesmente renunciando a sua cidadania isto é a propriedade desse bem comum. Os pais não.

Bens comuns não são coisas exatamente apropriáveis e divisíveis, porque não são propriamente coisas, mas uma rede de seres tanto naturais quanto sociais. Aqueles que necessariamente compartilham esses mesmos bens e meios necessários portanto só tem duas opções ou lutam para impor sua vontade contra o direito igual de participação e decisão do outro: ou partilham essas igualmente essas decisões. No primeiro caso temos a ditadura no segundo a democracia onde a minoria se aceita a decisão da maioria sobre o que é agora bem público para preservar o estado de paz, o contrato social. Lembrando que se as decisões da maioria ultrapassam os interesses comuns e as propriedades públicas e adentram o interesse particular e as propriedades privadas que pertencem absolutamente a cada indivíduo, deixamos de ter democracia, para voltarmos a ter uma ditadura, agora a da maioria. Porque novamente as decisões não emanam do acordo de paz entre as pessoas, mas da imposição de força de cima para baixo de quem detém o poder de fato.

A questão da independência ou união, da revolução ou estatização, da constitucionalidade e inconstitucionalidade, do direito e do dever, da legalidade e ilegalidade, da justiça e jurisdição, é antes de qualquer outra coisa uma questão de legitimidade, de propriedade legitima não sobre as coisas, mas de propriedade sobre si mesmo e sua destino, popularmente chamada liberdade. Um direito que seja como ato, relação ou propriedade é socialmente inalienável enquanto constituído dentro do principio da sua legitimidade: a paz, ou o que é exatamente a mesma coisa o respeito a igual e universal a liberdade e propriedade alheia tanto particular quanto comum.

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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