Libertários de Direita e Esquerda: Onde estão os pontos de convergência?

Lysander Spooner: Impostos, Escravidão e Reforma Agrária

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Muitas são os pontos de convergência entre os libertários de diversas tendencias e espectros, assim como muitas são as obras representativas dessa comunidade. Mas se há um autor representativo dessa convergência como pensamento coeso e coerente essa ele é Lysander Spooner. Principalmente porque se a obra de Spooner efetua essa integração não é naquilo que os diversos libertarismos obviamente concordam, mas justamente em algumas das questões mais polêmicas e importantes que os separam.

Referência tanto entre aqueles que estudam e produzem o libertarismo dito de direita quanto de esquerda. Contudo é na integra de sua vida e obra que ele realmente interessa como o ponto em comum entre diferentes libertários.

Não vou fazer deste texto um estudo completo destas convergências. Mas vou tomar dois trechos de duas de suas obras mais importantes -No Treason” e “Diretos Naturais”que são, ou pelo menos deveriam ser fundamentais para uma compreensão mais coerente tanto da sua obra quanto do libertarismo. E que tocam questões caras a direta libertária(e liberal), os impostos, e a esquerda libertária e socialista (a escravidão):

“O salteador assume sobre si toda a responsabilidade, risco e crime de seu ato. Não finge ter qualquer reclamação legítima sobre seu dinheiro ou que pretende utilizá-lo para seu benefício. Ele não finge ser nada além de um ladrão. Ele não tem a audácia de se afirmar como um ‘protetor’ e que toma o dinheiro dos homens contra suas vontades apenas para poder proteger os cansados viajantes das estradas, que se sentem perfeitamente capazes de proteger a si próprios ou que não apreciam esse peculiar esquema de proteção. Trata-se de um homem sensato demais para fazer afirmações como essas. Ademais, ao tomar seu dinheiro, o salteador vai embora, como você quer que ele o faça. Ele não insiste em segui-lo na estrada, contra sua vontade, presumindo-se seu ‘soberano’ legítimo por conta da ‘proteção’ que provê. Ele não continua a ‘protegê-lo’ ordenando que você se curve e o sirva; requerendo que você faça isso e proibindo que faça aquilo; tomando mais dinheiro com a frequência que desejar, de acordo com seu interesse ou prazer; e rotulando-o como rebelde, traidor e inimigo da pátria, atirando em você sem piedade, se tiver sua autoridade questionada ou suas exigências resistidas. Trata-se de um cavalheiro digno demais para ser culpado de tais imposturas, insultos e vilanias. Em suma, ao roubá-lo, ele não tenta torná-lo seu subalterno ou escravo.”- No Treason

“A resposta é que, através de todas eras históricas, onde quer que quaisquer pessoas tenham avançado além do estágio selvagem e aprendido a aumentar seus meios de subsistência pela cultivação do solo, um número maior ou menor delas se associou e se organizou como saqueadores, para roubar e escravizar todas as outras que haviam acumulado alguma propriedade que pudesse ser tomada ou que tivessem mostrado, através do trabalho, que eles poderiam contribuir para o suporte ou prazer daqueles que os escravizariam.

Esses bandos de saqueadores, em baixo número no começo, aumentaram seu poder unindo-se uns com os outros, inventando armas de guerra, disciplinando-se, aperfeiçoando suas organizações como forças militares e dividindo seus saques (incluindo seus cativos) entre si mesmos, em proporção anteriormente acordada ou como seus líderes (sempre desejosos de aumentar seus seguidores) ordenassem.

O sucesso desses bandos de saqueadores foi fácil, pelo fato de que aqueles que eram saqueados e escravizados não tinham proteção; estavam fragmentados sobre a terra; empenhados totalmente, por implementos rudes e trabalho pesado, em retirar do solo seus sustentos; não tinham armas de guerra além de paus e pedras; não tinham disciplina militar ou organização e nenhum meio de concentrar suas forças ou agir em concerto, quando atacados de repente. Sob essas circunstâncias, a única alternativa que restava a eles para salvar suas vidas ou as vidas de suas famílias não era somente entregar suas colheitas e as terras que haviam cultivado, mas entregarem a si mesmos e suas famílias como escravos.

Daí em diante seus destinos foram, como escravos, cultivar para os outros as terras que haviam anteriormente cultivado para si mesmos. Levados constantemente ao trabalho, a riqueza lentamente cresceu, mas toda ela foi para as mãos dos tiranos.

Esses tiranos, vivendo somente pelo saque e pelo trabalho de seus escravos, e aplicando todas as suas energias na obtenção de ainda mais saque e na escravização de outras pessoas indefesas; aumentando, também, em quantidade, aperfeiçoando suas organizações e multiplicando suas armas de guerra, eles estenderam suas conquistas até quando, para manter o que eles já haviam conquistado, se tornou necessário para eles agir sistematicamente e cooperar uns com os outros para manter seus escravos em sujeição.

Porém, tudo isso eles poderiam apenas fazer estabelecendo o que chamaram de governo e fazendo o que eles chamaram de leis.

Todos os grandes governos do mundo — tanto aqueles que ora existem quanto os que desapareceram — tiveram essa característica. Eles foram meros bandos de saqueadores, que se associaram com o propósito de saquear, conquistar e escravizar os outros homens. E suas leis, como eles as chamaram, foram apenas acordos em que eles consideraram conveniente entrar para manter suas organizações e agir juntos no saque e na escravização dos outros, e para assegurar a cada um sua parte acordada dos espólios.

Todas essas leis não tinham mais obrigatoriedade do que têm os acordos nos quais os salteadores, bandidos e piratas consideram necessário entrar com os outros para serem melhor sucedidos em seus crimes e dividirem mais pacificamente seus espólios.

Assim, substancialmente, toda a legislação do mundo teve sua origem nos desejos de uma classe — a das pessoas que saqueavam e escravizavam as outras, e as mantinham como propriedade.”

“No curso do tempo, a classe saqueadora ou detentora de escravos — que roubou todas as terras e controlava todos os meios de criar riqueza — começou a descobrir que o modo mais fácil de controlar seus escravos e os tornar lucrativos não era cada um dos donos de escravos mantendo seu número especificado de escravos, como eles haviam feito até então e como eles manteriam tantos rebanhos, mas dá-los tanta liberdade quanto fosse necessária para jogar sobre eles a responsabilidade por suas próprias subsistências e ainda compeli-los a vender seus trabalhos à classe detentora de terras — seus prévios donos — pelo que os últimos escolhessem dar a eles.

É claro, esses escravos liberados, como alguns erroneamente os chamaram, não tendo terras ou outras propriedades e nenhum meio de obter uma subsistência independente não tinham nenhuma alternativa — para se salvarem da fome — além de vender seus trabalhos aos donos de terras em troca de apenas as mais rudes necessidades da vida; e nem sempre tanto quanto isso.

Esses escravos liberados, como eram chamados, agora não eram menos escravos do que antes. Seus meios de subsistência eram talvez até mais precários do que quando cada um tinha seu próprio dono, o qual tinha o interesse de preservar sua vida. Eles eram responsabilizados, pelo capricho ou interesse dos donos de terras, por serem jogados fora de casa, do emprego e por serem privados da oportunidade de até mesmo ganhar a própria subsistência pelo trabalho. Eles eram, portanto, em grande número, levados à esmolar, roubar ou morrer de fome; e se tornaram, é claro, perigosos à propriedade e à tranqüilidade dos novos mestres.

A conseqüência foi que esses novos mestres acharam necessário, para suas próprias seguranças e para a proteção de suas propriedades, organizarem-se mais perfeitamente como um governo e assim fazer leis para manter essas pessoas perigosas em sujeição; isto é, leis fixando os preços pelo qual eles seriam compelidos a trabalhar e também prescrevendo temíveis punições, até mesmo a morte, por roubos e invasões que eram levados a cometer, como únicos meios de salvarem-se da fome.

Essas leis continuaram em vigor por centenas e, em alguns países, por milhares de anos; e estão em vigor hoje em dia, em maior ou menor grau, em todos os países do mundo.

O propósito e efeito dessas leis foi o de manter, nas mãos da classe saqueadora, ou dona de escravos, um monopólio de todas as terras e, tanto quanto possível, todos os outros meios de criar riqueza; e assim manter a grande massa de trabalhadores em tal estado de pobreza e dependência que os compeliria a vender o trabalho deles para os tiranos pelos preços mais baixos com os quais a vida podia se sustentar.

O resultado de tudo isso é que a pouca riqueza que há no mundo está nas mãos de uns poucos — isto é, nas mãos da classe legisladora, dona de escravos; eles que são agora tão donos de escravos em espírito quanto sempre foram, mas que alcançam seus propósitos por meio das leis que fazem para manter os trabalhadores em sujeição e dependência, em vez de cada um manter seus escravos individuais, como tantas propriedades.

Assim, o negócio da legislação, que agora tem gigantes proporções, teve sua origem nas conspirações, as quais sempre existiram entre os poucos, para o propósito de manter os muitos em sujeição e para extorquir deles seus trabalhos e todos os lucros deles.

Os motivos reais e o espírito que estão na base de toda legislação — apesar de todas as pretensões e disfarces pelos quais elas tentam se esconder — são os mesmos hoje como foram sempre. O maior propósito dessa legislação é simplesmente manter uma classe de homens em subordinação e servidão a outra.” — Direito Natural ou a Ciência da Justiça

A primeira citação você encontra as pencas aqui no Brasil. Já a segunda nem tanto. Contudo o mesmo principio jusnatural que torna o imposto um crime é aquele que torna a apropriação primitiva violenta, feita pelo mesmo ladrão ou tirano exatamente o mesmo crime. Logo, não há como ser um libertário nem de esquerda, nem de direita (ao menos não um intelectualmente honesto) sem considerar que qualquer tipo de expropriação seja ela um tributo sobre a renda, trabalho ou propriedade, ou seja a própria expropriação primitiva o mesmo crime de roubo.

Não há como sustentar um libertarismo, meia-boca, que renegue a expropriação violenta da propriedade e trabalho dos escravos e nativos como um crime de roubo e escravidão, isto é, que renegue os direitos naturais de propriedade dos herdeiros destas pessoas roubadas, e choramingar que esse mesmo estado mau e policial cobre coercitivamente para mantem violentamente esses expropriados bem longe das sua parte nas propriedades roubadas.

Até porque se considerarmos que as cargas tributárias sempre maiores sobre os mais expropriados, rigorosamente ele cobra mais de quem ele roubou mais para impedir não apenas para sustentar seu roubo, mas para impedir que ele se reaproprie do que é seu. Ou em outras palavras, ele obriga o roubado a sustentar a sua própria vigilância contra seu patrimônio por direito natural.

Não há como ficar só com a metade do argumento que lhe interessa. Nem a esquerda pode querer constituir sua justiça social tomando propriedades privadas, nem a direita pode querer se livrar do peso do estado mantendo seu protecionismo exclusivamente para seus privilégios adquiridos. Não é porque se agrega valor a uma propriedade roubada que ela passa a ser sua. Nem que todo o valor agregado pertença ao dono original.

Ademais considerando que nenhuma particular, enquanto pessoa natural, por mais ladrão que seja, detém o poder de expropriação de um Estado ou suas corporações privadas jurídicas instituídas por sua lei artificial: não é sobre a posse ou guarda das propriedade dos particulares que se encontra o patrimônio de todos expropriados, dos mais aos menos, mas na propriedade pública tomada como estatal, privatizada, ou concessionada, que por força do direito natural continua a ser o que era: um bem comum.

Embora haja significativas e fundamentais diferenças entre as teorias mutualistas e lockeanas (e geoístas, por sinal) de propriedade da terra, essa não é a questão aqui. O que é realmente importante notar é o quanto concordam essas teorias rivais em relação à ilegitimidade de muito do que presentemente é chamado de propriedade “privada”. Vastas áreas de terra reclamadas pelos barões de hoje em dia são ilegítimas por qualquer padrão libertário plausível, inclusive de acordo com a regra lockeana de apropriação. No começo da era moderna na Europa, a classe dos senhores agiu através do estado para transformar sua “propriedade” de mera teoria legal feudal em direito moderno de absoluta propriedade, e no processo roubaram os camponeses, que haviam ocupado e cultivado as terras desde muito tempo, conscientes de seus direitos tradicionais à terra. Esse processo foi seguido por aluguéis extorsivos ou pela remoção em massa e cercamentos. No Novo Mundo, o estado agiu para impedir o acesso às terras vazias ou quase vazias, dizendo que elas eram de domínio “público”. Isso foi seguido por restrições ao acesso de apropriadores individuais juntamente com concessões de vastas terras a especuladores, a ferrovias, a companhias mineiras e serralheiras e a outras classes favorecidas. O resultado foi a limitação do acesso médio independente dos produtores à terra como meio de sobrevivência, para assim restringir sua gama de alternativas independentes na busca de um sustento, assim forçando-o a vender seu trabalho no mercado.

Em virtualmente toda sociedade no mundo onde poucos proprietários gigantes coexistem com um campesinato que paga aluguel pela terra em que trabalha, a situação tem suas raízes em algum ato de roubo passado pelo estado. O fenômeno teve origens na República Romana, como recontado tanto por Lívio quanto por Henry George, no qual os patrícios usavam o acesso que tinham ao estado para se apropriar das terras comuns e reduzir os plebeus ao inquilinato e à escravidão por dívidas. Como escreveu Albert Jay Nock, “a exploração econômica é impraticável até que a exploração pela terra ocorra”.

Esse é o ponto. O Brasil se caga de medo de reforma agrária; mas não há como se livrar do coronelismo sem a mesma. Porém o que é importante se entender é que reforma agrária não é necessariamente feita com o subsidio do Estado, ou sua intervenção violenta, mas justamente pelo principio libertário oposto: encerrando todo e qualquer subsidio estatal a qualquer posse violenta. Não é a reforma agrária que precisa da intervenção estatal, é a protecionismo a posse violenta que precisa acabar. Criminalize-se a posse tomada ou mantida por violência contra pessoas de paz, e a redistribuição conforme a necessidade e o a livre negociação e reconhecimento das propriedades entre as pessoas se dará auto-organizadamente.

Defendo que se pararmos de de sustentar e reconhecer não apenas os títulos de posse dados mas qualquer prerrogativa de autoridade sobre qualquer coisa ou pessoa dado por violência, a começar pelo próprio monopólio da violência, o Estado e não só as propriedades e sociedades de paz naturalmente se restituirão e florescerão, como recuperarão as condições de liberdade para se defender mutuamente contra novos projetos de monopólio, violência, e desigualdade de poder.

Pois não é possível subtrair sem violência o que pertence a uma particular ou coletivo que de fato ocupe pacificamente um espaço nem garantir proteger uma quantidade absurda de espaço natural contra a necessidade de ocupação pacifica e uso produtivo sem o uso da violência e pior: da mão-de-obra dos expropriados como jagunços que irão garantir tanto a ameaça de quem quiser tentar reaver sua propriedade roubadas ou não quiser pagar a extorsão dos impostos.

O problema essencial não é o reconhecimento do roubo como propriedade, mas a submissão as prerrogativas assassinas desses monopolizadores violentos.

E nisto voltamos ao principio do argumento do Spooner sobre o Estado pior que um ladrão de estrada. Ora o Estado e seus tiranos conseguem perseguir suas vítimas ao contrário do bandido comum, por uma razão simples: não é ele tirano que faz o serviço sujo, mas sim parte do contingente enorme dos expropriados que se alistada em suas fileiras em troca de uma renda, e nem sequer necessariamente a mesma renda que teria sobre as propriedades que antes eram antes suas, mas tão somente a suficiente para continuar podendo se vender.

Ou seja a expropriação, primitiva e tributária é um roubo que se sustenta e reitera não pelo capital acumulado mas sim pelo exercito de reserva de necessitados que ele forma. O maior capital dos governos e saqueadores e escravagistas são seus escravos. A carestia é a fabrica do poder.

Liberte as pessoas das privações, devolva os seus direitos e propriedades naturais, restituamos nossos bens mais comuns e nos garantamos universal e preventivamente nossos rendimentos mais básicos para que nenhuma pessoa em hipótese alguma precise se vender a nenhum tirano em troca da subsistência, e não só serão tão poucos a vender a sua força bruta para os ladrões que sustentam esse sistema de roubo legalizado e sistematizado, como a grande maioria dos libertos e iguais em direitos e deveres de propriedade vai é se levantar contra seus antigos exploradores se eles ousarem por a mão ou o cabresto de novo neles.

Isso é claro supondo que os donos de poder tenham coragem de perseguir alguém sozinhos. Não sei, mas a história ensina que se há uma coisa que supera o desejo de poder e parasitar dos governantes essa coisa é a sua própria covardia. Ou será que sozinhos eles teriam a ousadia de fazer as suas guerras e perseguições contra o mundo? Acho que não, sem miseráveis para pisar e recrutar eles não seriam sequer ladrões de estrada.

Mais das obras citadas:

Governe-se.

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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