Informação: Não é uma questão de direito a privacidade é de direito a propriedade privada

Da Liberdade à Propriedade Parte I

Blockchain, a tecnologia que sustenta criptomoedas como o bitcoin, tem sido testada em diferentes indústrias por aquilo que essencialmente a define. Tida como uma espécie de grande livro contábil, a tecnologia permite transacionar valores de um emissor para um destinatário de forma descentralizada em uma cadeia de blocos, sendo cada um destes “trancado” por uma chave criptográfica. Seu caráter distribuído assegura que qualquer pessoa possa ter uma cópia desses registros em seu próprio computador, basicamente como funcionam os torrents. A indústria, de forma geral, reage animada com a perspectiva do chamado “protocolo da confiança”, mas na visão de Edward Snowden, o ex-analista de sistemas da NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos), o blockchain pode também nos reservar um futuro sombrio.

“É uma faca de dois gumes”, pondera Snowden durante transmissão ao vivo de Moscou, Rússia, exibida no 1º Fórum Segurança da Informação promovido pela revista Exame nessa quarta-feira (22), em São Paulo. Snowden concorda que a promessa das aplicações do blockchain é enorme, uma vez que oferece a oportunidade de eliminar uma autoridade centralizadora para assegurar a idoneidade das transações. Porém, ao mesmo tempo, torna tais transações menos privadas e, por isso, em sua visão, arriscado.

“Quando você aplica o blockchain a uma identidade nacional [como um RG], como já vemos alguns lugares experimentarem, isso é amedrontador. Porque se começa a ter registros sobre você, de tudo o que você faz, a sua vida. Nunca poderá ser esquecido”, alerta. “Há algumas coisas na vida que a gente deve ter o direito de esquecer, para poder seguir adiante. Se criarmos um método perfeito para captar essa história, dentro do tipo de transação privada e anônima, pode ser algo fabuloso. Mas também pode criar um sistema de registro da sua vida, como um Facebook, que nunca poderá ser deletado e, para mim, isso não é algo emocionante, é perturbador”, completa.

Legado: a privacidade enquanto direito

Desde que as reportagens do The Guardian e do The Washington Post baseadas nas revelações de Snowden de que a NSA rastreava dados telefônicos de milhões de norte-americanos, não só a vida de Snowden mudou, mas governos e corporações também tiveram que dar respostas e, em consequência, reformas e novas leis sobre privacidade da informação se ergueram. As revelações podem até ter forçado um exílio que já dura cinco anos para Snowden, mas ele diz que não se arrepende. O trabalho que ele e cinco jornalistas fizeram para levantar a consciência pública sobre o tema da segurança da informação e privacidade fica como legado.

(…)

Em maio deste ano, entrou em vigor na União Europeia a Lei de Proteção Geral de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Na última semana, no Brasil, uma lei semelhante também foi aprovada. Ambas definem regras e direitos no que diz respeito à proteção de dados nos países e mostram um avanço na esfera privada e pessoal. Empresas que não cumprirem as regras responderão a multas que podem chegar a 4% do faturamento.

Snowden critica a forma como grandes empresas de tecnologia estão lidando com a questão, dizendo que apenas mostrar um pop up sobre os termos de uso antes de se dar “ok” para usar um serviço não é sobre respeitar o espaço individual, mas sim, flexibilizar o consentimento.

“É isso o que as pessoas estão querendo mudar hoje. A estrutura de criar consenso e criar escolha. […] O espírito da proteção de dados é que você não pode exigir que as pessoas concordem com uma condição que não é necessária para o centro funcional do negócio, do aplicativo”, argumenta.

Democracias em perigo

Quando Snowden fala sobre vigilância em massa, ele sabe que também lida com interlocutores que, talvez, não vejam no ato um problema estrutural, intrínseco à dignidade humana, que há sempre alguém que dirá que a vigilância é utilizada por governos para proteger seus cidadãos do terrorismo. Entretanto, Snowden lembra, como visto em suas revelações em 2013, que a espionagem conduzida por governos visava, sobretudo, a exploração e influência econômica e política.

“Se a gente disser que privacidade não importa, porque eu não tenho nada a esconder, é a mesma coisa que dizer que eu não me importo com a liberdade de expressão porque eu não tenho nada a dizer. É ignorar porque nós temos direitos em primeiro lugar. […] Privacidade e direitos protegem nossas diferenças e hoje elas estão sob ameaça porque o sistema que nós não desenhamos apropriadamente reserva um futuro hostil”, diz Snowden.

“Mas agora estamos aqui, essas reformas estão dadas a nós, não tenham medo, estejam prontos. Porque se a minha história pode dizer qualquer coisa, é que você não pode salvar o mundo, mas você pode mudar, uma voz pode mudar tudo. Então olhe ao redor o que está acontecendo e deixe que a próxima voz a ser ouvida seja a sua”, finaliza o ex-agente da NSA, exilado há cinco anos na Rússia.

Não, não é uma questão de direito ao esquecimento ou sigilo, é uma questão de direito de propriedade sobre o mais importante capital dentro da nova fase dos nosso sistema de produção e estados policiais cada vez mais informatizados e automatizados: os dados. Sobretudo os dados privados, que não só abastecem os sistema de vigilância estatal do comportamento dos usuários, mas de rastreamento do comportamento dos consumidores que e não só direciona a produção, mas sustenta os ganhos desses servidores e provedores desse serviço peculiar dos novos mercados da telecomunicações no nosso mundo atual: o roubo e o tráfico de dados sem nenhum impedimento ou consequência ou sequer consciência fora os lucros inerente a toda pilhagem impune. E não só somos roubados, como ainda por cima pagamos para pela provisão desse serviço, onde eles levam o nosso mais valioso bem desses novos tempos e nós ainda pagamos para que eles façam isso!

Não é portanto uma questão da proteção ao direito de proteção a uma valor subjetivo, a privacidade, mas de garantia e proteção de um bem não só materializado pela tecnologia mas devidamente precificado pela mercado formado por sua industria tecnologia financeira: a informação. Informação que é mais do que o ouro do século XXI, é a nova forma do capital.

A revolução industrial da era da informação, fez dos dados pessoas que já eram um capital livremente pilhado por corporações a revelia dos seus legítimos proprietários as pessoas físicas (vide o tráfico de banco de dados inclusive entre governo e empresas privadas de venda e produtos desde muito antes de inventaram a porra do insuportável telemarking), a principal fonte de lucros das novas gigantes corporativas. Assim como no capitalismo financeiro o intermediário entre o povo e as corporação sejam elas governamentais ou industriais, no capitalismo informatizado, é o atravessador que fica com a maior fatia tanto do poder quanto do dinheiro. E se no passado esse intermediador era física e se chamavam bancos, ou sistema financeiro hoje ele chama a internet, e é tv, correio, imprensa, navegador, buscador, e claro bancos e novamente casa da moeda.

Ingenua imaginava-se a internet como uma uma utopia, uma rede sem donos pairando no espaço etéreo da virtualidade. Mas a natureza das coisas é inexorável e por vezes ainda primitiva, a rede não é feita só de computação em nuvens, um sistema onde não adianta descentralizado onde não adianta cortar fechar um portal ou sítio que outras tantas se abrem, e de fato assim é a arquitetura do sistema, mas não da provisão do sistema. Esta ainda é precisa de energia, máquinas e até mesmo velhos cabos submarinos. E não se submarinos cortarem alguns destes cabos não existem outros tantos para manter funcionando a rede de informação da qual as sociedades e mercados contemporâneos não podem mais sustentar por muito tempo se eles forem desligados. E aqui já não estamos mais falando portanto só da proteção e segurança de bens e propriedade particulares, mas da segurança e proteção de bens comuns, geralmente entendidos como segurança nacionais e que embora não sejam necessária nem exatamente a mesma coisa, e que por outro lado, quer queira quer não, são, por necessidade e interesse, públicos .

Snodew acerta ao comparar da importância da proteção da informação, com a da liberdade de expressão, mas erra ao supor o seu valor corresponda a tal. O que a industria multibilionária da espionagem tolhe das pessoas não é só liberdade de expressão e manifestação, ela também se presta ao serviço de roubar a materialidade do que essas expressaram e manifestaram, o produto (e a prova) deste crime de invasão e roubo da propriedade: a própria, a propriedade subtraída e traficada nesse mercado , a informação.

Logo o ex-espião (e herói sem ironias) erra em não dimensionar o grau de liberdade que essa tecnologia da informação permitiu materializar, e consequentemente também não dimensionar a extensão da violação desse direito enquanto lucro em cima do roubo dessa liberdade materializada, enquanto propriedade (os dados) tanto de posse privados quanto de posse pública. Porque de propriedade pública não significa, acesso irrestrito a apropriação e grilagem que quem chegar e tomar e usar primeiro leva, fica e usa e expõe ou mesmo destrói o quanto quiser, posse de uma propriedade pública seja ela dados, bens industrializados, ou reservas naturais, implica no acesso e uso regulado pelos proprietários que se arrogam donos e logo responsáveis por esse bem comum. A mentalidade e ideologia dos ladrões, reflete sua pique e interesses, daí que não seja incomum que eles preguem que o que é de todos, é de ninguém e pode ser tomado por ele quando bem entender. Mas o bem comum, não é de todos, nem dos comuns, mas de cada um daqueles que se consideram iguais no direito de posse de uma parte ou do uso compartilhado e ordenado da propriedade condominial, eis porque chama-se tal comunidade de sociedade, essas não associação, elas não estão apenas juntas, mas unidas em torno da posse de um mesmo bem comum, a propriedade de um território natural e suas riquezas, de onde são estabelecidas, extraídas e produzidas as riquezas e propriedades e riquezas em particular, incluso os códigos o DNA, a informação.

Eis porque a espionagem não é meramente violação de privacidade é essencialmente roubo e não mera apropriação primitiva nem de propriedade de privada nem muito menos pública. O fato de trabalho estar envolvido na industria da produção de dados, não torna esses ladrões donos, como não faz os grileiros proprietários das terras que roubam e falsificam ou os traficantes de órgãos donos dos corações, rins que cirurgicamente extraem, preservam e vendem das suas vítimas.

Fora que ao contrário dos órgãos, ou da terra, a informação é um produto de roubo, cujo valor permanece ligado justamente na possibilidade de aquisição indevida de vantagens não só contra os competidores, mas de efetuar mais expropriação das vítimas com base nas próprias informações. Seu valor, continua ligado as infinitas possibilidades de transação via extorsão, invasão, e expropriação dos roubados e não propriamente ao objeto fruto do roubo, que sem correspondência, simplesmente não vale nada ao ladrão nem ao receptador.

Eis a essência do capital contido na informação. As possibilidades e ganhos da informação em eventuais transações estão sempre naquilo que ela o seu detentor pode usar para extrair mais posses das pessoas que são de fato as proprietária legítimas e inalienáveis desse bem que materializado, valorado e precificado na forma de códigos: a informação.

Quando portanto falamos da proteção de dados, não estamos falando, mais do direito de enquanto exercício dos direitos, as liberdades, mas dos direitos enquanto as condições para o exercício de fato dessas liberdades no mundo como ele é, as propriedades, as naturais sempre, as artificiais conforme a arquitetura dos sistemas operacional político-econômicos cuja bios é a esse caldo sócio-cultural, onde para a desgraça dos expropriados mais uma vez está sendo programado que essa propriedade em particular (a privacidade) de cada pessoa natural e humana e comum a todos enquanto equilíbrio do meio cada vez mais vital (no caso o virtual, a internet) estará cada vez mais moldado a imagem e semelhança do que foi feito com o mundo natural e o sua concepção jusnatural, ou seja também estará a merce da expropriação e eliminação corporativa estato-privada.

Enfim, sem a noção que a liberdade se materializa e há que se materializar necessariamente como propriedade se quisermos de fato ter liberdades que não sejam meramente abstratas ou virtuais seja na realidade natural seja na realidade artificial, a programação dos ladrões de propriedade privada e bens comuns continuará rodando nos dois mundos, na cabeça dos homens e na lógica das suas maquinas de computar e telecomunicar, permitindo que eles detenham e controlem não ambos e usem o controle de um para ferramenta para fortalecer e manter sua posse e poder sobre o outro. Eis porque a industria da informação não é só uma industria, mas uma revolução industrial, senão um novo sistema uma atualização do velho sistema de produção da produção. Capitalismo de Estado 3.0. Mas pode chamar de invasão, ocupação e colonização de coração, mentes e claros novos mundos, porque pragas, virus e parasitas são o que são, em qualquer ambiente, apenas mais ou menos protegidos por sociedades anonimas e segredos de Estado. O direito a privacidade e sigilo e segredo industrial e estatal.

Snodew mais do que ninguém sabe a informação privilégiada, assim como o privilégio do segredo e sigilo, são a essência no sistemas caracterizados pela assimetria e desigualdade de fato de direitos. Sistemas estabelecidos não só pela privação e posse exclusiva das liberdades materializadas como propriedades, mas de assimetria de posses e privação das liberdades fundamentais necessárias enquanto condições materiais e concretas básicas para constituir essas propriedades como produto e meios da liberdade. Ou seja a liberdade como uma propriedade e a propriedade em liberdade, há de ser e continuar sendo um chave de acesso aos privilegiados, cuja extensão dos privilégios e valor da assimetria do poder do seu capital, no caso a informação está não só mera desigualdade quantitativa, mas na propriedade exclusiva, a privacidade, sigilo, como acesso privilegiado ao que não lhe pertence, e não só é a fonte da sua riqueza, mas do seu poder tanto como acesso, posse e usufruto do que não lhe pertence, mas sobretudo como privação do que pertence ao outro, o direito a propriedade e capital, no caso o direito ao acesso posse e usufruto da informação pelos expropriados, que depende dele como provedor em seus domínios novamente estão submetidos a sua relação de poder e extorsão não só como usuários e consumidores tanto da rede quanto da sua proteção e regulação, mas como os meros objetos traficados nessa rede pessoas reduzidas a dados e metadados ,sua nova forma de capital “humano”.

Admirável mundo novo. “Novo”? Onde? Snondew e Assagem denunciaram crimes e tiranos e fugiram de uma prisão, para cair em outra e ter calar se quiserem sobreviver em algum lugar que gente feita de carne e osso possa viver nesse mundo. Só é livre o homem que é verdadeiro dono de onde vive, e como ninguém é capaz de ser dono nem proteger um espaço suficiente para viver em paz, sozinho, só é dono da sua privacidade, e propriedade privada e liberdade individual, o homem capaz que é dono da sua terra, dos seus meios ambientais e vitais em comunhão com outros homens ou melhor mulheres, porque homens, salvo exceções que só confirmo a generalização, não se prestam nem querem se prestar para isso, a paz.

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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