Desobediência Civil como ativismo socialmente produtivo

Obrigado pela resposta e pela pergunta.

Exato. As duas formas clássicas desobediência civil ou direito de resistência. Não são exatamente produtivas e não funcionam. A recusa no pagamentos de impostos além de ser para quem pode afetaria a já tenebrosa produção do bens e serviços sociais promovidas pelo monopólio estatal. E a greve que é o único meio legítimo que resta, a quem só resta a sua força trabalho como resistência, não só diretamente a produção de riqueza e a economia como consequentemente arrecadação para a sua suposta redistribuição e provisão de bem-estar social.

Logo, seria preciso produzir não apenas resistência mas concorrência produtiva e sustentável não parando a produção de bens e serviços econômicos, mas quebrando o monopólio estatal sobre a produção de bens e serviços sociais. Uma abordagem construtiva que tanto pode aliar aqueles que querem direcionar seus recursos diretamente a essa livre iniciativa social, quanto pela própria população se ela ao invés de esperar ou requisitar a intervenção do estado nos espaços e problemas públicas, passe a fazê-lo sem esperar sua autorização. Seja para constituir a associação financeira que irá bancar a produção do bem e serviço, seja para executá-lo mesmo onde o estado exige ou mesmo proibi a sua execução.

Sempre tive por mim, que ações de resistência e desobediência não precisam ser passivas nem muito menos destrutivas. Elas podem muito bem não só ser ativamente pacificas mas de fato produtivas. E muito melhor do que destruir patrimônio ou parar serviços públicos ou privados a melhor forma de lutar contra a inação é justamente a instituição de ações sistemática e não meramente eventuais que sejam capazes de financiar e prover o bem público a revelia da burocracia e poder estatal.

De certa forma a instituição de uma renda básica universal foi o embrião deste tipo de ativismo social. Que ao invés de esperando ou demandando o cumprimento da lei, tomou para si dentro das nossas possibilidades não só a responsabilidade de execução, mas sobretudo de investigação empírica dos meios de tornar a produção deste serviço de seguridade universal um sistema financeiramente sustentável e até mesmo rentável para aqueles que o financiam.

Com base nesta experiência, dentro do ReCivitas passamos a trabalhar com o desenvolvimento da democracia direta dentro dessa abordagem de mercado social. Sem contudo o sucesso do primeiro projeto, desenhamos uma plataforma onde comunidades e organizações sociais, formalmente constituídas ou não, poderiam requisitar projetos para solucionar seus problemas comuns diretamente para livre iniciativa, escolher o melhor projeto produzido por organização lucrativa ou não via democracia direta, e depois abrir o crowdfound para financiar a intervenção pública. Na verdade o sistema apenas buscava disponibilizar uma ferramenta para fomentar a cultura de livre iniciativa social e associativos financeiro e intervenção produtiva-construtiva no espaço e serviço público que, só são considerados desobediência civil por conta de normativas absurda que, ou proíbem diretamente o desenvolvimento de uma sociedade civil forte, ou se impõe como impedimento burocrático através de custos e procedimentos proibitivos para a população mais carente.

Enfim creio profundamente que as manifestações de não-violencia não precisam ser apenas protestos passivos, mas ações produtivas e inspiradores que quebrem tanto o monopolio estatal que constitui o paternalismo, o patrimonialismo e o autoritarismo-servilismo que permeia a cultura da sociedade brasileira quanto ao bem público sua intervenção e administração. Acredito na desobediência civil como o inverso do terrorismo, ao invés de explodir ou parar um espaço público retomá-lo ou reconstitui-lo em concorrência com o estatal.

Na verdade sei por conhecimento de causa que quando nos apropriamos de ideias políticas governamentais estamos também tacando o terror, mas não na população mas sim em partidos e governantes que acreditam e pregam que são os donos das causas sociais e o bem público. Os latifundiários da coisa pública em sua forma ideal.

Em linhas gerais é essa as alternativas que vejo para o ativismo social, seja ele considerado desobediência ou não, retomar os espaços públicos, mas não meramente fisicamente e improdutivamente, mas produtiva e constitutivamente de modo a produzir uma revolução sociocultural pelo associativismo produtivo sobre a produção de bens e serviços e seguridades sociais. De pequenas ações como construir uma ponte ou o saneamento de uma favela, até a constituição quem sabe de novos sistemas de previdência mútua universal.

Utópico, com certeza, mas a utopia que pode ser colocada em prática em pequenas ações independente da renda das pessoas. Manifestações violentas e não-violentas, ajudam a vender o Estado seja como tolerante, seja como o defensor contra os violentos. Ações produtivas e contra-violentas só ajudam a mostrar que não esperar o governo, mesmo quando isso é uma obrigação, é o caminho. Pelo menos aquele que eu acredito como a nova estratégia para as conquistas dos direitos políticos e econômicos que ainda faltam no mundo contemporâneo. Acho que é isso.

Mais uma vez obrigado mesmo pela pergunta

E abraços

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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