Desacato a autoridade não é crime

Da importância dos direitos universais e e suas convenções internacionais

“A criminalização do desacato está na contramão do humanismo, porque ressalta a preponderância do Estado — personificado em seus agentes — sobre o indivíduo”, — Ministro Ribeiro Dantas na sentença.

Em outras palavras a “leis de desacato” atentam contra o principio universal da liberdade de expressão e o direito à informação o qual o Brasil reconhece.E o julgador corretamente observou.

Notem que a decisão não representa propriamente a observância e respeito dos direitos humanos e naturais como princípios universais tácitos, isto é, legitimados independente do reconhecimento do Estado em questão. Mas sim direito humanos positivados via direito internacional através de tratados entre Estados. Não é portanto exatamente o ideal jusnatural nem libertária, mas meu amigo, é um puta avanço. Pois o reconhecimento do direito universal como uma norma superior e cujo validade está constituída além do arcabouço legal da instituição do próprio Estado Nacional, num pais onde autoridades se julgam acima da própria norma constitucional é merece o reconhecimento de toda a sociedade.

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Respeito é bom, e TODO MUNDO gosta e merece igual para todos

É assim que se combate o “abuso de autoridade”: eliminando desigualdade de direitos e autoridades. Reduzindo o abismo entre os deveres dos cidadãos e as prerrogativas do poder público.

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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