Charlottesville: o Nazismo e a liberdade de expressão (revisado e complementado)

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Vamos direto a questão:

Há limite a liberdade de expressão?

I

Primeiro, antes de responder essa questão precisamos nos perguntar duas coisas. Sabemos o que é a liberdade de expressão? Temos noção do que significa na prática limitar a liberdade de expressão? Quando falamos em liberdade de expressão estamos pensando só no conteúdo dos discursos, ou também nas formas e circunstancias que eles são expressos?

Liberdade de expressão se confunde com liberdade de manifestação, porque a expressão do pensamento não existe no vácuo, ela carece dos meios, condições, espaços e tempos para se manifestar. Geralmente quando estamos falando em liberdade de expressão estamos somente nos referindo a liberdade de manifestar nossas ideias; e quando estamos falamos em liberdade de manifestação, da liberdade de onde e como podemos fazer isso. Para não complicar, vamos nos ater a liberdade de expressão como esta é, em geral, manifesta: verbalmente, em discursos; sem confundi-la com a liberdade de manifestação, porém não sem considerá-la como parte inseparável da mesma. Contudo, importante notar que tudo aqui colocado vale igualmente para todas as outras formas de expressão, e não só os discursos.

Logo quando estamos falando aqui em liberdade de expressão ou manifestação estamos nos referindo a todas as formas de expressão que não empreguem a força de fato em sua manifestação tomando a palavra ou discursos como exemplo. Já quando estivermos falando aqui da liberdade de manifestação, estaremos falando não do discurso em si, mas das circunstancias em que são proferidos (local, hora, público, meios de transmissão, etc…).

Perdão se tudo parece muito óbvio, eu também pensava desta forma, mas pelo que tenho acompanhado das declarações, não é óbvio para muita gente a quem levo em consideração a opinião, havendo portanto muita confusão sobre coisas que supunha também básicas. Por isso, peço um pouco de paciência do leitor, porque é importante, termos claro em mente para todos, sobre o que estamos exatamente falando e o que queremos dizer com liberdade de expressão e seus limites, (e o que isso significa na realidade!) antes de querem colocá-los em questão.

Geralmente quando se pensa em limitar a liberdade de expressão ou manifestação pensamos em censura. Mas não qualquer tipo de censura. Não estamos considerando, por exemplo, a censura verbal, como uma forma de censura e sim como uma expressão da mesma liberdade de expressão, como direito ao contraditório. Até porque supor o oposto seria contrário a definição da liberdade de expressão defendida . Logo, quando colocamos em questão os limites da liberdade de expressão, estamos automaticamente colocando em questão os limites da censura. E devemos entender que, por imperativo lógico, que ao defender que a defesa da liberdade verbal absoluta é igual a defender a liberdade de censura absoluta, desde que igualmente verbal. Ou seja, a defesa absoluta da liberdade de expressão é igualmente a proibição tanto da manifestação quanto da censura que emprega a força de fato. E isso é ou deveria ser numa sociedade de paz, o óbvio.

Porém devemos ter em mente que se estamos hoje debatendo a questão dos limites da liberdade de expressão, o que está em questão não é o lógico e óbvio. Estamos debatendo e nos questionando especificamente quando ou se por ventura existe algum gesto, palavra ou então circunstancia em que se constituam como agressão e, portanto, permitem ou mesmo demandam o emprego legítimo da força de fato para impedi-los. E quando digo legítimo não estou me referindo só legalidade, mas antes a legitimidade que gera constitucionalidade de qualquer lei, ou seja, primeiro aos direitos naturais ou fundamentais e depois aos deveres sociais. No caso, específico por envolver o emprego da força de fato, estamos portanto falando tanto do direito a legítima defesa e logo uma situação anterior que de violência ou perigo que a justifique como reação.

Precisamos ter em mente portanto que, quando estamos debatendo os limites da liberdade de expressão ou manifestação estamos colocando em questão quando devemos (se é que podemos) apelar para o uso da violência como legítima defesa para deter uma determinada manifestação ou expressão de ideias. Ter em mente que seja apelando para a nossa própria força ou para o força armada do Estado, através da intervenção policial ou judicial estamos sempre discutindo uma mesma coisa: é legítimo o uso da força física contra um discurso ou manifestação. Pois imediata ou intermediada por processo policial e judicial o procedimento é em primeira e última instância o mesmo: dissuasão pela ameaça do uso da força física, e na falha que esta ameaça representa, ou seja, na persistência dos atos ou gestos, o cumprimento desta ameaça: repressão e coerção.

Questionar, portanto, os limites da expressão, é exatamente se perguntar que gestos e palavras podem ser objeto de censura mediante o emprego da violência. Assim como perguntar pelos limites da manifestação é questionar se há ou quais seriam as circunstancias onde estes gestos e palavras podem ser, ou não, objetos deste mesmo tipo de intervenção.

Independente de qual seja a resposta a essas questões, aqui estamos pressupondo que o emprego da força de fato é válido somente em legitima defesa. Ou seja, a posse do poder de fato não é por si só suficiente para justificar o emprego da força; assim como a prerrogativa de autoridade também não é suficiente para definir quando seu uso é legitimo ou não. Em outras palavras, não consideramos aqui que a mera posse do poder, potência, supremacia, ou monopólio da força de fato- nem muito menos a prerrogativa de jurisdição ou autoridade derivada deste- possa justificar ou legitimar a violência. Mas sim, somente a configuração do discurso ou manifestação como uma agressão ou ameaça poderia justificar o emprego da força para contê-la. De tal modo que discutindo justamente se é legitimo ou não empregar a força de fato para censurar ou reprimir discursos e manifestações, estamos discutindo apenas se devemos ou não reprimi-los, mas se com justiça podemos ou não primeira criminalizá-los, para então assim proceder com legitimidade. Logo, ao afirmar que o único principio que admite o uso da força de fato é a legitima defesa, estamos considerando como unica razão legitima tal reação é a violência ou ameaça da mesma.

Temos que ter em mente o significado e consequência do que estamos colocando em questão com as palavras “limites a liberdade de expressão”. Precisamos deixar e ter isso claro. Estamos, portanto, a questionar a legitimidade do uso da violência contra manifestações e expressões de ideias, assim como a criminalização dos discursos e manifestações. Duas coisas distintas e que por isso serão questionadas de forma distinta:

A primeira questão diz respeito a liberdade de expressão: há algum discurso que possa ser criminalizado e proibido somente por conta do seu conteúdo independe das formas e circunstâncias da sua manifestação?

A segunda, diz respeito a liberdade de manifestação: há alguma circunstancia ou forma de manifestação que independe do conteúdo dos discursos possa ou deva ser coibidas?

De certo duas coisas distintas, mas que carecem uma da outra para existir. Afinal mesmo que nenhuma liberdade de expressão seja proibida, se não houver nenhum lugar, meio ou tempo aberto para que a sua manifestação, o resultado é o mesmo- idêntico a proibição de ambos ou a nulidade de fato das duas liberdades. As garantias de liberdade e expressão e manifestação portanto não passam somente pela sua não-proibição, ou liberação, mas do provimento das condições e meios para que elas possam se efetuar em paz. De tal modo que aquele que afirma defender a liberdade de todos de dizer o que bem entende, mesmo que não concorde com o que os outros dizem, se não está fazendo uma declaração vazia, está se comprometendo em emprestar sua força ou bancar as garantias e condições incluso da proteção da forças de fato e se necessário for da sua intervenção em seu favor de quem discursa e se manifesta contra qualquer ato de violência, ameaça ou repressão.

II

E eis que chegamos a Charlottesville. É impossível ficar em cima do muro. É impossível dizer que os dois lados estão igualmente errados. Ou melhor, possível até é, mas fora o erro, não com honestidade ou consciência do que se está se dizendo. Porque se aquilo que os neonazistas dizem não consiste em nenhum tipo de agressão, mas num exercício legítimo da liberdade de expressão e manifestação, então quem se compromete com a defesa dessas liberdades não pode subir em cima do muro, se honesto não pode se omitir de defender no que a polícia deve proteger seus direitos, ou seja, reprimir a tentativa dos antifascistas de impedi-los de exercer sua liberdade. Da mesma forma que aqueles que acreditam que os discursos de ódio nazistas são criminosos, não pode também subir covardemente ao muro, porque se a manifestação do nazismo é criminosa, os antifascistas ao tomar a frente de impedi-los não estão apenas impedindo um, mas dois crimes: o dos nazistas que o cometem; e o da policia (ou mais precisamente do Estado) que não cumpre seu dever de detê-los- o que aliás faz dela cúmplice por omissão. Porém, dizer que os lados tinham a liberdade de se manifestar livremente é fingir que as garantias e defesa das liberdades não tem implicações. Pedir pela liberdade absoluta de expressão e fingir que não está se exigindo a repressão da manifestação antifascista que deliberadamente foi organizada para impedir a força a nazista é de uma hipocrisia tremenda. Assim como é de um covardia ainda maior dizer que manifestações do nazismo não deveriam ser toleradas, mas recriminar os antifascistas por enfrentá-las quando quando nem o Estado o faz.

Na verdade, dizer que os dois estão errados, é lavar as mãos tanto para a liberdade de expressão quanto para o direito a legitima defesa, e defender que o estado reprima a todos sem distinção ou não interfira. Ou seja na prática implica em defender que ou o estado detenha e reprima tanto o agressor quanto aquele que tenta se defender. Ou deixe o agredido se virar por conta própria. Porque o conflito uma vez deflagrado por definição é sempre simultâneo, mas seu inicio não. Ou o discurso nazista é criminoso e uma portanto a reação antifascista um ato de legitima defesa, ou é legítimo neste caso a reação os antifascistas os agressores e os nazistas as vítimas apenas a se defender. Recriminar a todos sem distinção é portanto a mesma coisa que pedir que se detenha e reprima quem reage legitimamente em sua defesa, junto com quem criminosamente o ataca. No fundo quem recrimina os dois ou está pedindo pela repressão de ambos, ou que quem deve ser protegido que se dane, ou então nem sabe o que está pedindo. Pois não está só lavando as mãos para o direito a liberdade de expressão ou a direito a legitima defesa, mas para ambos que são direitos atrelados e inseparáveis de um lado ou de outro, mas necessariamente do mesmo lado, seja ele qual for; está defendo a cúmplice omissão ou repressão do estado contra quem não deveria ser protegido.

Ou seja, não adianta recorrer a confortável neutralidade nesta questão, porque se não houvesse policia e a pessoa ao vez da internet tivesse mesmo que garantir aquilo que fala por sua própria conta, teria que se posicionar ou de um lado ou de outro, ou então fugir e subir de fato em cima do muro de fato, esperando que o conflito acabe antes de chegar até você. E a liberdade de de expressão, e o oposição ao nazismo? Que se danem e quem quer que esteja errado avance. E quem puder que os detenha…

Pois é. É muito fácil não tomar uma posição ou tomar uma posição contra todos num conflito quando não é você que vai ter que se posicionar de fato para sustentar de fato sua tomada de posição. De tal modo que se a pessoa não quiser enganar aos outros, ou a si mesmo, deveria dizer ou uma coisa ou outra mais ou menos assim: Sou a favor da sua liberdade de dizer o que pensa, mas não me peça para colocar minha cara para bater. Ou sou contra o nazismo, mas se não tiver policia ou exercito que os contenha não vou ser eu a me colocar no caminho deles.

III

E assim voltamos a grande questão que precisamos responder se quisermos tomar alguma postura coerente que não seja uma fuga assumida ou mal disfarçada do problema: discurso e manifestações como a nazista são um exercício legitimo da liberdade de expressão que não pode ser reprimida por sociedades de paz, mas sim garantidas e defendidas? Ou não? São até como discursos e manifestação são atos de violência e agressão que permitem e até mesmo exigem emprego da força de fato para serem detidos?

Por isso o fato determinante para responder essa questão é a definição da liberdade de expressão. Há algum discurso que seja criminoso independente da forma que ele é manifesto? Ou há manifestações que sejam criminosas independente dos discursos? Um discurso de ódio pode ser criminalizado mesmo que seja manifesto pacificamente? E um discurso de pacificação poderia justificar uma manifestação de violência?

Em suma um discursos pode ser impedido por causa exclusivamente do seu conteúdo independente da forma que envolvem a sua manifestação? Ou nenhum discurso podem ser impedido dependendo tão somente das formas que envolvem a sua manifestação?

Nem uma coisa nem outra.

Há discurso que proferidos sob determinadas circunstancias podem exigir o emprego da dissuasão da força de fato independente da sua forma. Assim, como há discursos que em qualquer outra circunstância seriam perfeitamente normais, lícitos e admissíveis, que contudo se tornam absolutamente criminosos não por causa da sua forma, mas exclusivamente por causa do seu conteúdo.

Permitam-me explicar melhor.

Vamos começar pela explicação mais fácil: os discursos normais que em determinadas circunstancias são criminosos.

Primeiro não se deve confundir o conteúdo do discurso com sua forma. Uma pessoa a gritar na orelha de outro, seja um sermão, uma propaganda não está atacando a liberdade alheia com o significado daquilo que diz, mas com a forma. Exatamente como aquele que impede ou obriga os demais a ouvirem seus discursos perseguindo-os impedindo-os de se afastar ou ocupando todos os espaços públicos, ou invadindo os privados, não está atacando ninguém com sua liberdade de expressão, porque não a está exercendo, mas rigorosamente ferindo a liberdades dos demais de ficar ou se mover em paz, ou seja não atacando com a forma que fala ou o conteúdo do que diz, mas rigorosamente pelas circunstâncias que escolheu se manifestar. Violação que por sinal estaria ocorrer mesmo ficando calado dependendo portanto das circunstancias. Ou rigorosamente a forma como a pessoa se manifesta não determina exclusivamente a legitimidade do discurso, mas as circunstancias. Sendo a manifestação da liberdade de expressão não apenas uma questão da violência ou não violência com a qual se manifesta um discurso, mas do consentimento alheio sobre tudo aquilo que o envolve e por ventura não mesmo que não diga só a seu respeito mas o atinja, não simbolicamente mas inevitavelmente de fato.

Ou sendo mais preciso é o consentimento quanto a forma e a circunstâncias da manifestação pelos envolvidos voluntariamente ou não que determina a sua legitimidade ou não seu conteúdo, ou exclusivamente a forma que o autor se expressa ou manifesta. De modo que mesmo manifestações que são formas violentas de expressão ou mesmo relação em quase todos os lugares, naqueles tempo e espaço em que as pessoas consentem em prática-las e presenciá-las é perfeita legítimo. Se assim não fosse não haveria artes marciais. Ou para ser mais consequente, haveria gente policiando e reprimindo a sua prática (e ensino) em todos os lugares. Da mesma forma que se o inverso fosse o valido, e o exercício dessa arte fosse permitido em qualquer lugar tempo lugar e a revelia de qualquer um, dar uma voadora na cara de um desavisado na rua, desde que é claro fosse uma arte marcial não seria caso de polícia. E é exatamente por essa mesma razão que o gritar ou falar não é sempre permitido ou sempre proibido. Não é pelo inconveniência ou ofensa do ato mas pela agressão potencial ou consumada já como dano que ele representa.

Logo, é evidente que a liberdade de expressão não dá o direito a ninguém de invadir espaços alheios ou monopolizar espaços públicos ou comunitários a revelia dos demais. Daí a importância da existência não só da garantia dos espaços privados, mas da provisão e regulação da ocupação dos espaços públicos, seus horários e usos de modo a que as pessoas tenham lugar e tempo certos para se manifestar assim como para se livrar das manifestações que não lhe interessam ou prejudicam. Uma questão tanto de arquitetura urbana quanto de regulamentação de modo que as pessoas que precisam se locomover, de silêncio, ou simplesmente não queiram evitar uma determinada manifestação tenhas como. Exatamente como aquelas que querem se manifestar também tenham meios, condições e lugares para fazer isso sem precisar ferir o direito de ninguém. Mas isso é o obvio, e não é o que está em questão nos limites da liberdade de expressão. Ou mais precisamente não são direitos regidos pelas liberdades de expressão, mas de uso e ocupação dos espaços públicos e privados. Afinal eu posso perfeitamente protestar contra o puritanismo do mundo exibindo a minha genitália ou falar detalhadamente sobre as qualidades dela na minha casa ou num teatro onde as pessoas foram assistir ao meu protesto, podendo eles se simplesmente se retirarem se consideram de mal gosto. Já ao ser pego fazendo exatamente as mesmo coisa para um grupo de crianças na porta de um jardim da infância já não posso reclamar de estar sendo privado da minha liberdade de expressão ou manifestação se for impedido ou perseguido, ou alegar que era um protesto se for instado a responder criminalmente por isso.

Estes não são propriamente casos explícitos e razoavelmente reconhecidos de ações que realizadas de determinada forma e determinados lugares são manifestações legitimas da liberdade de expressão e noutras não. Mas tomemos outro exemplo, menos evidente. Um individuo que num cinema, teatro, metrô, avião, enfim uma grande concentração públicas de adultos e crianças e sem muitas saídas grita “fogo”, ou “bomba”. Em outras circunstâncias essas palavras que não teria consequências maiores, pode causar pânico, e se por ventura pessoas forem pisoteadas, quem proferiu essas palavras não tem como se eximir da sua responsabilidade alegando que foi só brincadeira ou estava apenas exercendo a sua liberdade de expressão. De certo o estaria em outra situação, não nessa, onde o discurso é equivalente a dizer “isto é uma assalto” mesmo sem uma ameaça de uma arma, até porque a outra não é obrigada a saber se tem ou não. Em casa por contra-exemplo, a mesma pessoa poderia gritar fogo, e até atear fogo na casa se quisesse, que isso seria um problema dela — desde de que, e somente se, o incêndio prejudicasse ou colocasse em risco a própria pessoa e propriedade e a de ninguém mais.

O direito a liberdade de expressão é constituída de uma propriedade inerente da pessoa, o falar. Já o usufruto da liberdade de posse é constituído pela propriedade adquirida, a casa, no exemplo. Mas inerente ou adquirida as propriedades e seus usos, são liberdades absolutas como todas as demais, não limitadas mas precisamente definidas pela exata medida do respeito as liberdades e propriedades alheias ou comuns. Porque aquilo que toma ou usa para privar as outras pessoas de suas liberdades e propriedades não se chama nem liberdade nem propriedade, mas roubo e agressão.

O uso da liberdade de expressão é derivado da propriedade e o controle que o individuo tem sobre mesma, seja sobre si mesmo ou eventualmente sobre algo. E tanto essa propriedade quanto a liberdade do seu uso não estão somente delimitadas pelo respeito e preservação às propriedades e liberdades alheias, estão definidas como liberdades e propriedades genuínas e legitimas na exata medida que não se constituem em agressão, privação, ameaça ou risco à vida, liberdades e propriedades de qualquer outra pessoa em paz.

Uma liberdade ou propriedade que não seja exercida dentro desse uso que compõe ao mesmo tempo a sua definição, legitimidade e a coexistência pacifica não se constitui propriamente como liberdade nem propriedade, seja inerente ou adquirida, mas em posse e poder inclusive criminosos se empregados sem o consentimento alheio ou em prejuízo dos demais. Da mesma forma que o uso ou usufruto dessas liberdades ou propriedades, inerentes ou adquiridas, produtiva ou não, não são só igualmente legitimas mas absolutas na mesma que não se constituem em abuso dessas liberdades e propriedades. O que quer dizer que ninguém pode ter sua liberdade ou propriedade subtraídas por seu mau uso, mas a partir dele pode sofrer sanções e regulações que em hipótese alguma seriam admissíveis se não fosse sem esse abuso, e logo proporcionais e exclusivamente dirigidas para detê-lo ou contê-lo.

Logo, palavras e discursos, exercícios da liberdade de expressão que são propriedades absolutas do individuo absolutamente inocentes em dadas circunstâncias, em outras constituídas exatamente do mesma forma e conteúdo tem um caráter completamente diferente. Assim como o mesmo conteúdo dentro nas mesmas circunstâncias se manifestos de outra forma também já não são mais os mesmos. E pode não ser que sejam criminosos ou casos de polícia ou justiça, mas se constituídos como agressão ou risco as demais pessoas com certeza o são e devem ser impedidos com a força proporcional e necessária para tanto. E não mais do que para isso ou além disso.

IV

Mas e o oposto? Resta ainda saber se há palavras e discursos que não poderiam ser proferidos de forma e em circunstância alguma apenas por causa do seu conteúdo. Como os nazistas, afins e equivalentes.

A quem diga que o discurso de ódio deva ser criminalizado por que é ofensivo e provoca o conflito. No entanto se o fator determinante da degeneração do conflito verbal para as vias de fato, é a tolerância ou intolerância de quem se sente ofendido e os nazistas não partirem para as vias de fato, mas sim aquele quem ele provocou ou ofendeu, então não se pode dizer que a ofensa e provocação de discurso de ódio configura o emprego da força de fato como legitima defesa, porque bastaria ignorar o ofensor para que não haja violência. De fato a legitima defesa não se configura nem quando a pessoa tem como escapar da agressão sem se colocar em risco ou prejudicar que dirá a ofensa. Bem, historicamente sabemos que não erro, maior do que ignorar ou tentar fugir do enfrentamento imediato ao nazismo, o que é indicio (não prova) que ele é meramente um discurso ofensivo ou ódio, mas algo mais. E reduzí-lo a esses discursos que poderiam perfeitamente ser resolvidos sem apelar para a violência ou a intervenção do monopólio violento dela é um erro que não só banaliza o mal, mas permite que o nazista se faça justamente de vítima da perseguição da sua liberdade de expressão, buscando ou pelo mesmo tentando buscar o apoio de quem é ou se sente perseguido por esse tipo de policiamento ideológico.

Há quem defenda que os discursos de ódio devam não só ser criminalizados, simplesmente por serem discurso de ódio. Sem necessidade de maior razão que essa: o ódio ou mais precisamente a sua manifestação mesmo em palavras é criminosa. Fora o perigo acima descrito de tentar impedir o que não está sob seu direito ou jurisdição tentar regular, policiar e vigiar ou punir. Só há uma coisa mais estupida e ingênua e com o efeito adverso do que tentar deter o ódio criminalizando-o: é tentar obrigar as pessoas a amarem você, ou uma às outras a base da força e ameaça. Isto não só porque não se deve, pois se não for o ato da agressão em si, é uma reação desproporcional e portanto uma violência. Mas simplesmente porque é impossível. Ódio e amor são emoções naturais que podem ser alimentados, podem ser cultivados, aprendidos e ensinados, mas não tolhidos não sem destruir a vida humada. Ninguém pode ser obrigado a odiar ou deixar de sentir isso outra pessoa, da mesma forma obrigado a amar ou deixar de amar. Nem pode ser obrigado a reprimir uma coisa ou outra. Até porque calar ou reprimir esse ódio ou amor não o mata, potencializa. Só obriga ao frustado a se esconder até encontrar outras formas de expressão ou manifestação imprevisíveis e quase sempre mais explosivas.

Não há bem ou mal que se imponha sobre a vida de nenhuma pessoa. E quem sobrepõe suas ficções abstrações mentais, desejos, sonhos fantasias, chamem ela de causa ideal sagrada, divina, ou justa a qualquer forma de vida dotada de anima, não é só um mitomaníaco, mas um psicopata. Um psicopata que quanto mais disposto a impor o seu bem, como mal necessário ao alheio, suas prerrogativas de poder, jurisdição, controle a revelia das liberdades dos demais, mais perigosos o é por si só. Quanto mais disposto a quebrar alguns ovos para fazer seus omeletes, mais predominante são os traços e comportamento psicopáticos em sua personalidade ou no caso de toda uma tribo ou cultura.

Então os discursos de ódio não podem ser impedidos por serem de ódio? Nem de ódio, nem de amor nenhum discurso pode se impor ou ser calado. Ninguém é obrigado a gostar ou deixar de desgostar, amar ou odiar o outro, nem obrigado a não manifestar seu desprezo, seja esse ódio ou dito amor o que de fato é desprezível, e não as pessoas a quem se dirige. Então o nazismo não deveria ser descriminalizado? E quem disse aqui que o nazismo, é só um discurso de ódio? Quem disse que as ideologias fundamentalistas e totalitárias, políticos ou religiosas que terminam em assassinato, genocídio, escravidão são meramente a expressão do tipo de ódio e “amor” que essas pessoas podem “sentir” por tudo que lhe é alheio, incluso outros seres humanos?

Na verdade pouco importa se seja com um discurso de ódio ou amor, a imposição de qualquer um deles a base da força ou ameaça seja para obrigar uma pessoa a se calar seja para obrigá-la a se pronunciar, esta coerção, se constitui em si a violência e violação. E não apenas da liberdade de expressão, não só de ideias, mas da vida e liberdade fundamentais do outro. Seja por ódio, ou amor; em nome de deus ou diabo; da paz, liberdade ou justiça; quando se usa da violência e ameça contra quem está em paz, conta quem não está agredindo ou ameaçando ninguém, o crime está naquela pessoa que usa da força para impor seu discurso ou calar o alheio, impor sua ditadura seja qual for sua justificativa. O discurso não se sobrepõe a vida, liberdades e propriedades reais nem justifica a prática. E é nisto que o crime nazismo e todos os regimes e ideologias são criminosas antes mesmo de tomaram o poder.

Eles não são dizem: “te odeio, seu negro, judeu, latino, imigrante”. Eles estão dizendo: “eu vou te matar quando puder ou tiver o poder para isso!” Não é ódio aos demais o seu crime, nem o amor doente ao que chamam de pátria, deus, ou raça seu crime. É o desejo confesso de matar, seja lá porque razão ou sentimento doente e demente o seja!!!

Não! Não é por causa das consequências adversas que não se deve proibição os discursos por sua natureza. Não é por causa que isso seria só um erro. Mas porque esse erro na verdade se constituiria em essência do próprio mal pelo qual justamente se deve impedir o nazismo de ser propagado. A vontade de poder de impor a sua supremacia de fato ou ideológica, sua suposta superioridade pela força e ameaça da violência. Porém com um diferença gravíssima. A ameaça e violação que o nazismo se constitui como discurso eventual, mas discurso programático não é só contra a liberdades de expressão, mas a contras todas as liberdades, propriedades de quem ele não considera igual nem mesmo em direito a vida. Um ameaça que não é um aviso não está condicionada ou circunstanciada que visa a dissuasão da violência. É uma promessa que visa a guerra. Não é apologia do ódio, ou da raça, mas do genocídio. Cuja a legitima defesa não se configura como reação preventiva só contra ameaça que certamente se realizará se nada for feito, mas contra a agressão e dano concreto que ameaça já se constitui enquanto ato de terror.

V

O nazismo é um arquétipo para todos os discursos que não são a mera expressão do desprezo a outras pessoas, raças, a apologia do supremacismo e racismo e escravagismo, do direito de fazer o que as pessoas acreditam que são de outra, especie, categoria tem por quem eles consideram não-pessoas, e de tudo de criminoso que elas consideram seu direito natural ou divino fazer com elas. Incluso queimá-las e matá-las até não haver mais um única pessoa dessa raça na terra, no seu mundo.

Rigorosamente falando, os discursos fundamentalistas e totalitários, sejam eles de extrema-direita ou extrema-esquerda, religiosos ou pseudo-científicos não são declaração de ódio ao outro, são declaração de guerra. Não são ofensas, são ameaças e explícitas. E não ameaças eventuais ou circunstancias, mas reiteradas. Promessas que de não importa o quão servil ou indigna seja a condição alheia eles não dar fim a sua existência. Mais do que ameaças concretas e irredutíveis, são a propaganda de terror pela palavra. O meio pelo qual eles pretendem constituir e tomar o poder para realizar suas seu projetos confessos. São a primeira arma apontada para a cabeça de suas vítimas. O processo de articulação, não secreto, mas feito pública e com o uso da opinião pública para dar ensejo a sua planos criminosos de dominação pela opressão e medo.

Repite esse discurso não está dizendo eu odeio, desprezo você, não quero conviver com você. Ele está dizendo quando puder e tomar o poder vou te matar, a você seus filhos seus pais, todo seu povo, toda sua raça, vou exterminar você da face da terra.

Pare de pensar como um alienado estatal, imagine que um vizinho ou pior uma gangue deles, vem a sua porta da sua casa, da sua igreja, até você ou até mesmo seus filhos, e diz com todos as letras: no dia em que eu tomar o poder vou queimar sua casa e você. Vou arrancar tudo o que você tem e jogá-lo fora da minha terra. Vou eliminar teu sangue, tua gene da minha pátria. Isto é uma a expressão de um pensamento ou sentimento uma ameaça clara que por si mesma não constitui o perigo da agressão futuro mas da violação da paz e liberdade do outro já consumada como terror presente? Ou eles vão ter que fazer o quê cortar a cabeça do seu cachorro e colocá-la em sua cama?

Meu amigo se você não é um nazista, um racista, um idiota castrado, cegado e amputado da sua vontade de viver em paz, isto não é uma ameaça que exige uma denuncia ou pedido de intervenção da força legal para deter essas pessoas, isso é uma ameaça que caso o Estado ou mesmo a sociedade não faça nada, exige que você permite faça tudo o que estiver ao seu alcance para detê-la. É uma ameaça que exige que você faça o que puder fazer para defender sua vida e a de seus filhos, ou de toda e qualquer família humana.

E não, não é o diálogo, ou debate, que vai detê-los. Porque é insanidade simplesmente permitir que se coloque em questão o direito à sua vida. Ou o quê: você vai colocar a julgamento de uma juri imparcial a questão se você merece ou não viver? Ou vai fazer o quê? Usar do mesmo principio do nazismo? Eu não sou igual a eles? Vai dizer o quê então? Eu gostaria de apresentar meus argumentos para podermos chegar a um consenso, e convencê-lo de eu, meus pais e meus filhos não devemos ser queimados em um forno??? Primeiro você tira a tocha da mão dele. Depois aí, se conversa. Porque a vida não é objeto de parlamentação.

Quem é louco ele ou você? Onde esta a sanidade de apresentar seu argumentos para quem se acha no topo da cadeia alimentar e considera você nada mais que um bárbaro, um macaco falante, uma caça para ele que se vê como seu predador natural, um leão ou ave de rapina com direito de dispor da sua vida até mesmo para sacrificá-lo como o fazem a um animal?

A vida e a liberdade são bens que não é que se coloca em mesa de debates ou negócio, o simples exigir que isso seja feito. É por si só uma agressão, especialmente de quem tem armas e meios para fazer isso.Ou se reconhece de boa vontade ou a força, enquanto se tem força para não deixarem que façam isso com você nem ninguém.

E não há coisa mais desumana, mais monstruosa do que se valer da vontade de viver em paz, de buscar a resolução pacifica dos conflitos para avançar sobre as pessoas que se fazem indefesas, que depuseram suas amar por amor ou respeito ao próximo. Não ha coisa mais perigosa e triste do que ver pessoas caminharem para o extermínio por tentarem para além do possível a paz e tolerância. E ainda serem chamadas por seus próprios algozes de seres que não merecem viver, porque não lutam contra a violência dos seus algozes quando já não tem mais forças e meios para fazê-lo. Serem exterminadas e chamadas de covarde porque tentam preservar a vida, a liberdade e paz até mesmo de quem vive e luta para tirar tudo isso dela.

Muitas pessoas se perguntam ainda hoje como os judeus, os alemães e o mundo não viram, não fugiram, não lutaram contra os nazistas quando eles ainda não tinham o poder para colocar em prática suas ameaças. Como ninguém não fez nada, ou não viu o que estava acontecendo?

Assim.

Exatamente como qualquer pessoa que não leve a sério uma ameaça, ou pior, a qualifique com direito soberano de uma nação ou mais absurdo ainda a declaração de guerra contra um povo, uma raça, um credo como uma manifestação da liberdade de expressão que não exige nenhuma reação ou intervenção. Que fosse contra a existência de uma única pessoa ainda sim seria uma declaração de guerra.

Retire o negro, o judeu ou qualquer raça ou povo ou credo que os supremacistas não consideram pura ou branco suficiente para pertencer a sua nação e substitua pela sua e você vai descobrir o significado da expressão “direito a legitima defesa”. E não, a ameaça não precisa ser explicita, desenhada ou amarrada em cruzes queimando para que você entenda.

Só considera este tipo de discurso, liberdade de expressão, quem não sabe nem quer saber o que é alguém ligar para você no meio da noite, e dizer que sabe onde você mora, a hora que seus filhos saem e voltam de casa e ainda por cima aconselha caridosa e amorosamente que você cuida melhor da sua vida e da vida deles… e pare de se intrometer nos “negócios” deles. Você não precisa conhecer o nazismo ou reconhecer a ameça nazista para entender o poder de repressão e coerção da palavra como inimiga da própria liberdade de expressão, basta cruzar com o projeto de poder de alguém que acredite que pode ameaçar ou tirar tudo ou o que eles bem entenderem em nome dos seus interesses ou causas. Quem nunca cruzou o caminho de quem acredita que princípios e finalidades justificam qualquer meio. Pessoas capazes de fazer e justificar as coisas mais monstruosas em nome do amor da liberdade ou até mesmo “para o seu próprio bem”, ou de todas as pessoas. E isto com a mesma naturalidade que pedem um café. Gente que não atira na cara, mas nas suas costas depois de chamá-lo de irmão. Eis aí, uma dissimulação uma traição da humanidade que não se pode acusar os nazistas. Porque eles estão dizendo o que querem e vão fazer se tomarem o poder, ou poder permitir ou tolerar que o façam. São inimigos cheio de vontade de poder e matar movidas por ódio e sinceros. E não falsos companheiros cheios das mesmas vontades enrustidas em falsos discursos de amor e solidariedade.

Ameaças definitivamente não se enquadram nas liberdades de expressão. Não se enquadram nem cabem frases feitas do tipo “discordo de você, mas vou defendo o seu direito de dizer o que está dizendo”. Cabem sim frases como “estou pouco me fodendo se é por amor, ou ódio eu nome de deus ou diabo, ou contra tudo e todos, se você disser para mim que vai acabar com a minha raça, tudo que vou fazer enquanto puder é me opor com toda a força que tiver e for necessária. No máximo por educação, posso aplicar a lei do Dr. King (o Schultz de Django Livre) e lhe perguntar: é uma piada, um recurso dramático ou você está falando mesmo sério? E no dia que a humanidade, não precisar perguntar duas vezes, o nazismo, o holocausto e afins não existirão mais no mundo. Porque as batalhas que uma geração covardemente foge, são as guerras que seus filhos enfrentarão para morrerem crianças nas trincheiras.

E se você acha que isso não tem nada a ver, porque você é branco, especialmente na América Latina, meu irmão macaquito, você sim é um perfeito idiota latino-americano. E mesmo que fosse um ariano, se isso existisse. Lembre-se que a ao tubarão não existe raça, família, povo, mas no fundo só o sangue, o seu instinto de sangue. E deixe seu sangue espalhar na água para ver o quão branco e irmão deles você é.

VI

Eu então concordo ou apoio a violência da Antifa contra os neonazista? Não, me oponho a ela, mas não por causa do dogma pregado as ovelhas que devem se entregar aos seus sacrificadores. E sim como estratégia de combate do nazismo. É preciso lembrar que mesmo perante uma ameça, o direito a legitima defesa perante um perigo ou ameaça é regido sempre pelo principio da proporcionalidade. E reações desproporcionais fazem dos algozes, as vítimas. E tem efeito dialético, alimentando ainda mais o seu raciocínio conspiratório, paranoico e persecutório de que sua raça ou classe está ameaçada pela sua simples existência do outro. E que não eles, a ameaçar a vida dos outros.

A proporcionalidade da legitima defesa é tão importante quanto ela mesma como instrumento de paz e justiça. Porque o discurso nazista e afins não constitui uma ameça por si só, mas o grau dessa ameaça e portanto da reação legitima depende do poder de fato daquele que profere para por em prática as suas ações. Podendo até mesmo não ser necessário a intervenção da força de fato, ou mesmo intervenção nenhuma. Daí a necessidade de perguntar-se a si mesmo, antes do que a eles, “se é sério, uma piada, ou um recurso dramático”, porque nenhuma violência é tolerável contra o que não representa ameaça real, como por exemplo uma mera “teatro”ou obra de humor que pelo contrário contribui como discurso para ridicularizar ainda mais o nazismo.

O humor mesmo quando é consciente mas involuntário é um recurso que contribui imensamente para desintegar quem leva a sério, especialmente os maiores absurdos. Enquanto que tomar como ameaça ou levar a sério o que é uma piada, produz o efeito contrário, e pode tornar o absurdo não objeto da comédia, mas do terror. Não importa se o seu autor seja o próprio indivíduo patético ou quem faz da sua bandeira objeto da sua sátira. Da mesma forma que um louco, ou uma gangue deles, pregando numa praça pública que ele irá matar todo mundo, não é alguém que possa ser objeto de repressão, mas piedade e ajuda, mesmo que primeiro precisem ser contidos- e não porque precisam de ajuda, mas se, e tão somente se, são perigosos.

Um louco fazendo discursos de ódio ou as ameaças mais absurdas não constitui uma ameça à sociedade nem um perigo, não enquanto não tiver os meios, armas e força de fato para concretizar suas ameaças ou fantasias. Isso não quer dizer que ele não possa ser recriminado, isto quer dizer que a recriminação e censura não pode apelar para a força de fato ou seu subsídio- não em estados e sociedades que não são autoritárias ou totalitárias. Ou mais precisamente que a recriminação devendo ser proporcional a agressão ou o perigo não pode portanto apelar para força de fato contra o que de fato não é uma força.

Contudo quando esse louco vira um presidente, ou seu grupo toma o poder, ou nem isso, quando eles simplesmente passam a ter os meios para por em prática suas ameaças, eles deixam de ser objeto de riso ou piedade, deixam de ser uma piada ou farsa. Não são mais um espetáculo, mas um perigo que exige reação proporcional, e o menos tarde possível. Quando esses psicóticos passam a ter meios econômicos, políticos ou militares para realizar suas ameaças e você não tem sequer como fugir mais deles, porque eles estão por todos lugares, ou pior dominam o território, isso configura a situação da legítima defesa.

Tenham portanto eles a força de poucas armas ou toda a supremacia das forças armadas de potencia militar, econômica de uma nação como aparelho-estatal ou sua conivência a sua disposição, eles já se constituem na ameaça que demanda reação. E uma reação proporcional não aos absurdos que dizem, mas ao poder de destruição que possuem, que constituem de fato a ameaça como tal!

Logo os mesmos absurdos que não só não representam ameaça real a ninguém e podem até ter o efeito reverso que o ridículo provoca, se tornam perigos sérios e reais conforme o tamanho do poder destas pessoas. Indo de um ameaça nula com efeitos até mesmos inversos para se tornar uma ameaça real, conforme os meios e poder possuídos por quem a profere.

É por isso que declarações absurdas de um comediante ou um maluco provocam graça entre pessoas tolerantes, enquanto a de governantes a guerra mesmo com as pessoas e povos dispostos a tolerar a tudo que for possível para viver em paz. E esse principio de paz que governa as relações entre os indivíduos se estende a suas comunidades, sociedades, povos, e Estados-Nações. É um principio universal de proteção de todas vida e liberdades de cada pessoa natural sem exceção ou discriminação. Todas as liberdades incluso portanto as liberdade de expressão caladas pela ameaças da força, ditas legais ou ilegais, mas sempre criminosas, ilegítimas e logo passíveis do emprego proporcional da força de fato na exata medida do que eles são: não uma liberdade, mas uma ameaça, uma declaração de guerra- seja de uma pessoa contra outra, de um povo contra outro, uma nação contra a outra. O anuncio de uma agressão e por si só a violação da liberdade e paz que mesmo que jamais seja levado a cabo é criminosa porque é do poder e supremacia que configura a materialidade da ameaça. E já a tentativa de depor os regimes de paz, igualdade e liberdade, e impor as ditaduras do terror, discriminação e censura. Ainda que não chamem essas ditaduras pelo seu nome próprio. Pois, para implementar esses regimes não é preciso disparar uma bala, nem sequer consumar uma única ameaça, basta ter o poder de fato para dissuadir as pessoas a lutar e resistir contra elas. Parafraseando outro Dr. King (o outro Martin Luther), tudo que se precisa é o silencio dos inocentes, a covardia dos fortes, e medo dos fracos e acima de tudo a hipocrisia cúmplice dos velhos poderosos.

“Nós não temos nada aqui nos Estados Unidos, vocês continuam a enchê-lo”, afirmou o líder da organização supremacista. “Mas, como Deus diz, como o próprio Yahweh diz, nós os expulsaremos daqui.”

Na sequência, ela pergunta como eles pretendiam “queimar” 11 milhões de imigrantes. “Nós matamos seis milhões de judeus da última vez. Onze milhões não são nada”, respondeu o líder da organização supremacista.

Viva o amor ao deus dos holocaustos, porque o diabo só ligou para dizer que também te ama, mas vai te matar.

Não, não é preciso levar eles a sério, isso é só um espetáculo e eles são comediantes, não estão desarmados nem tem absolutamente nenhuma representatividade na sociedade ou no governo da maior potencia armada do Planeta. Mas o que isso me importa, isso só existe no norte das Américas, ao Sul não conhecemos nada nem parecido com isso, não é mesmo?

Referências

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo. -Brechet

PS:

Não, definitivamente não. Os dois lados não são iguais.

E o simples fato de termos que explicar isso é um sinal grave que perdemos a noção, se é que um dia tivemos do valor da vida liberdade e a sua importância acima de qualquer discurso ou ideologia.

E não, não apoio o que a Antifa faz, como não apoio o que o bandido mesmo o faminto faz quando agride, ou o que muitos cidadãos ditos “de bem” fazem para ganhar a sua, quando as custas da privação dos outros. Mas vou defender o direito deles e de todos, de se defender contra toda ameaça a sua vida, assim como vou defender quem coloca o seu rabo na reta para defender o direito a vida e liberdade de todo o mundo, que também é o meu.

Apoio o direito à legítima defesa de todas as pessoas não importa a sua classe, origem, credo de defenderem com todos os meios que puderem. Mesmo que seja a força de fato, seja a ultima saída naquele momento para seus problemas, e não seja jamais a solução nem para o problema nem para o mundo. Muito pelo contrário.

Porque ninguém é obrigado a se deixar matar. Não importa se as causas de quem os ameace sejam justas ou injustas, absurdas ou até mesmo por carestia absoluta. Ninguém é obrigado a assistir barbarizarem a si e seus filhos seja porque o desafortunado escolheu a eles para ceifar sua carestia que dirá então satisfazer seus piores instintos assassinos. Assim como ninguém, muito menos é obrigado a assistir de braços cruzados sua vida ou a dos seus filhos morrerem das causas mais absurdas e evitáveis (como por exemplo de fome) só porque ninguém é responsável por sua desgraça ou falta de oportunidades. Justos ou injustos todos temo o direito para lutar pela vida.

Ora, mas isso implica numa vida como uma eterna guerra de todos contra todos? Como certeza, e onde vivemos. Só não vê assim o mundo quem vive por de trás dos muros e não está na linha de frente lutando deste ou daqueles lado, dos bandidos, mocinhos, ou recolhendo os mortos e feridos, incluso os inocentes. Com certeza a vida sempre será uma guerra, e paz a trégua mais ou menos longa entre elas, enquanto não cortarmos o mal pela raiz. Enquanto não provermos sem fazer julgamentos para justos e injustos os meios básicos e necessários para todos viverem livres e em paz.

Lógico que isto não vai impedir que quem mata por ódio, ganancia, poder ou seja lá qual for sua tara ou mania continue a fazê-lo. Certamente não. Mas, vai te dar a certeza que você não está lutando contra alguém que em outras circunstancias estaria de livre e boa vontade do seu lado se por ventura tivesse tido a chance. Lhe dará a certeza de viver em uma sociedade de paz, onde em hipótese alguma se usa a força de fato contra quem poderia conviver em paz se medidas preventivas (educativas ou econômicas) tivessem sido tomadas a tempo. E que lutamos só as lutas que não teos como escapar. As lutas contra quem não quer conviver ou deixar você sequer viver em hipótese alguma, não importa os recursos ou oportunidades que a sociedade proveja.

Neste dia então poderemos dizer que aí sim vivemos em uma verdadeira sociedade de paz baseada no princípio absoluto da preservação da vida e liberdade. E não em monopólios da violência lutando uns contra os outros como Estados-Nações para manter a superioridade e supremacia armada a revelia do direito a vida (e liberdade) uns dos outros. Mas isso já é outra questão. Questão que não versa sobre direitos e deveres de reação para restauração do estado de paz, mas sobre nossos direitos e deveres para a instituição e preservação do estado da paz. Uma outra questão. Uma outra abordagem. E sobretudo uma outra solução que serve justamente para neutralizarmos as causas sociais, econômicas e culturais que geram estes problemas. Que, se hoje não estamos enfrentando em breve, querendo ou não seremos obrigados a enfrentar, principalmente se tudo o que fizermos de concreto for o que estamos fazendo: nada.

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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