As Polícias e as Polícias

Das tiranias latino americanas as europeias

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Esta será, certamente, uma das imagens mais marcantes do dia do referendo sobre a independência na Catalunha: a de um homem que abraça um Mosso d’Esquadra que chora por nada poder fazer para evitar a carga policial que decorria numa assembleia de voto.

Esta manhã de domingo, na assembleia de voto de Lleida, bombeiros e Mossos d’Esquadra (a polícia catalã) tentavam proteger os civis que pretendiam votar, mas nada puderam fazer quando a carga policial da Guardia Civil e da Polícia Nacional começou. — O abraço entre civil e polícia que está a emocionar a Catalunha

Nem o povo, nem o governo, nem a policia da Catalunha podem ficar sem castigo e repressão, ainda que seu crime tenha sido votar. Porque não é uma questão de separação ou não. É uma questão de submissão incondicional ao poder.

Muitas pessoas estão a se perguntar porque tamanha reação desproporcional? porque simplesmente não sendo uma manifestação violenta mas pacífica o governo espanhol simplesmente não declara nula e ilegal e toma as medidas pacíficas que considera cabíveis? Porque tamanho receio que a população se pronuncie a favor ou até mesmo como já aconteceu em outros referendos contra?

Por uma razão muito simples. Não importa o sim ou não. A questão é não permitir que a ideia que de soberania popular se propague para além da mera propaganda. A tirania não pode jamais admitir que a soberania emanando do povo, deixe de ser um direito de papel, para se tornar de fato. Que o poder emane de baixo para cima, porque isso é a sua morte do autoritarismo. Pois um povo que se faz soberano por democracia direta pode até concordar com um governo hoje, mas amanhã talvez não. E isso é absolutamente inadmissível aos donos destas farsas representativas. A democracia popular mata essas tiranias disfarças de democracias. Fere de morte a farsa da eleição de cartas marcadas onde o povo tem toda a liberdade de escolher desde que seja o que já está predeterminado… por que ainda detém o poder de fato, o governo, mas não o de direito, que pertence aos povos.

Por isso que criminalizou-se a mera possibilidade de a população de decidir. Esse é o “crime” do povo catalão perante o reino espanhol: “Sublevação”. Porém entre os argumentos usados para criminalizar o direito de autodeterminação do povo catalão, o mais fascista de todos, é clássica inversão totalitária onde o Estado é apresentado como pessoa jurídica dotada de direitos e não somente obrigações com as pessoas naturais, como se seu corpo artificial da maquina estatal tivesse vida, dignidade e portanto direitos naturais não só de preservação da sua integridade, mas que se sobrepõe aos direitos naturais de preservação da vida e liberdade das pessoas naturais. Como se essas tivessem nascido obrigação de servi-lo e não o contrário este sido criado para servir os povos. Como se a terra e as pessoas pertencessem a essa entidade artificial e não o contrário, tanto a terra quanto o próprio Estado pertence a sociedade formadas por essas pessoas livres em contrato social. E que se são realmente livres, o são para celebrar e ratificar esses contratos sociais que fundam Estados-Nações. E não para se submeter aqueles que se apossam dessas máquinas estatais para impor suas vontades e interesses como representantes de uma vontade coletiva corporificada completamente falsa e insana. Como se houvesse qualquer entidade artificial dotada de uma vontade coletiva que emanasse decisões divinas, como se as constituições fossem bíblias de fundamentalistas estatais escritas por profetas e não por homens de outro tempo que já morreram em assembléia, como se esses mandamentos tivessem que ser objeto de obediência cega e não concordância e consentimento de todos vivos que repactuam os contratos sociais reiteradamente. Como se as pessoas não tivessem não só o direito de atualização suas leis. Mas a obrigação de fazê-lo para viver em paz e justiça.

Não é portanto apenas uma questão de separação ou união, mas como nos casamentos, de superar o pátrio-poder e patriarcalismo e verificar que ninguém ninguém pode ser obrigado a se unir ou permanecer unido contra a sua vontade, a força. Porque a outra parte se arroga detentora do de um titulo de posse sobre sua pessoa, ou o seu território.

Em suma o reino da Espanha quer manter a Catalunha unida e ele, como os reis sauditas querem manter as mulheres submissas. Não importa que elas digam que não querem, que querem ser livres. Está escrito que eles devem se submeter. E esse escrito é a mais sagrado que a vida e liberdade das pessoas. E depois as democracias ocidentais e desenvolvidas ainda tem coragem de apontar o dedo do alto do seus tronos para as republicas de bananas e seus caudilhos e os patriarcados islâmicos. Haja hipocrisia. No cambio da liberdade um Maduro e um Rajoy, valem a mesmo pesos na moeda da democracia. Nada. Principalmente sem suas guardas pretorianas.

PS1: E se não menciono temer é porque ele não merece menção sequer como tirano estadista, pois de acordo com denuncia do MP e com a opinião publica (e já notória), não é sequer um tirano totalitário, mas um chefe de organização criminosa comum que permanece no comando máximo de um país inteiro através de manobras que fazem jus a sua qualificação. Sei que as diferenças não são muitas, mas rigorosamente existem. Até para termos noção também do verdadeiro caráter do nosso Estado e consequentemente da condição real da nossa desmocracia e descidadania.

PS2: Vale a pena lembrar que a Espanha tem um dos tribunais internacionais que aceitam denuncias de crimes contra a pessoa humana cometido por líderes de qualquer país. Será que ela aceitaria denuncia contra o seu próprio?

O caso mais emblemático do princípio de jurisdição internacional consagrado pela Espanha nas últimas três décadas aconteceu em 1998. Em 16 de outubro daquele ano, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, então com 82 anos, foi preso numa clínica de Londres, onde se recuperava após ser operado de uma hérnia na coluna. Quinze agentes da Scotland Yard cumpriram uma ordem judicial emitida pelo juiz espanhol Baltasar Garzón, que baseou-se na competência atribuída à Audiência Nacional espanhola para acusar Pinochet de crimes de genocídio e terrorismo.- Prisão de Pinochet foi o caso mais famoso de aplicação da jurisdição universal

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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