A já envelhecida “nova” democracia representativa brasileira (Parte 1)

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http://www.swissinfo.ch/por/a-su%C3%AD%C3%A7a-como-exemplo-_a-import%C3%A2ncia-da-democracia-direta/33492900

Do direito a plena cidadania

Nossa dita nova democracia não está ultrapassada, já nasceu velha, cheia de cacoetes e entulhos do regime militar e o pior de tudo veio tardia, impregnadas de velhas ideologias socialistas e liberais em decadência frente uma nova sociedade da informação.

Aliás a democracia representativa brasileira não nasceu apenas velha e tardia, nasceu já sem poder ignorar senão hipocritamente as falhas e limites deste regime. Nasceu portanto sem a inocência nem lucidez de que carecem a formulações das constituições que concretizam as aspirações das novas gerações que fundaram de fato suas nações.

A democracia representativa pode ter sido no passado um sonho americano hoje é um público e notório engodo aqui e lá. Uma mentira que salta de um erro ao outro, de um polo a outro da falsidade sem jamais passar nem perto da solução ou no mínimo veracidade. Um permanente processo de indução de escolhas manipuladas por sonegação de informação, desinformação, desconstrução de alternativas, ou pura, simples e descarada imposições de escolhas falsificadas dos mesmos como se fossem distintos.

Não estou falando apenas das eleições. O processo eleitoral sempre foi a parte mais exposta e patética desta farsa, mas agora esse processo reinante de falsificação da liberdade de escolha está nu não mais apenas na política partidária e eleitoral mas em todos as instituições da vida pública. Compondo não apenas um mundo politico completamente a parte da realidade social, mas um espetáculo de violência simbólica contra a sociedade onde as alternativas de mundo possível não são apenas só renegadas mas perseguidas como se elas fossem o crime e não a tentativa de restituição da ordem e legitimidade.

Nunca a falsificação da democracia que depende tanto da qualidade das suas representações e representantes esteve tão pornograficamente explícita e por isso mesmo tão vulnerável a luz da realidade. Veja por exemplo, o esquema da austeridade fiscal, um dos mais paradigmáticos falsos dilemas dos estados democráticos da atualidade:

As falsas escolhas:

· Cortamos programas sociais?

· Aumentamos os impostos?

Falsa solução do poder: Fazemos as duas coisas e juntas.

E qual é a solução evidente, mas sempre impossível aos olhos dos representantes políticos? A diminuição da máquina estatal.

Mas por que isto é impossível aos políticos? Porque para efetuá-las seria preciso que os políticos não fossem movidos por seus interesses particulares nem fossem agentes econômicos irracionais. Seria preciso que a propaganda política fosse verdadeira e eles fossem homens especiais não apenas honestos mas que uma vez experimentando privilégios que os distinguiriam enquanto classe ainda sim não passariam a defende-los mas defender os interesses dos outros que não desfrutam das suas prerrogativas o cidadão. Ou seja, precisariam ser um tipo diferente de ser vivo que não só não parasita os outros, mas defende interesses particulares que não lhe são comuns mas sim alheios.

Ora, os interesses da classe política não só não são portanto os mesmos que os da sociedade, como (mesmo quando não são perversos) são por definição contrários ao interesse da sociedade, por um simples motivo: eles são os interesses de uma outra classe social, que enquanto no poder tem direitos, prerrogativa, autoridades, privilégios e poderes desiguais aos dos meros cidadãos. Interesses coletivos podem até existir, mas não como algo natural ou do interesse dos alienados a eles. O que existe como legitimidade dentro de uma sociedade democrática são interesses particulares em comuns entre pessoas que se reconhecem como iguais justamente por compartilhar tais interesses como seu bem comum.

Somos naturalmente desiguais em tudo, mas não pessoas no nosso mundo que sejam tão naturalmente desiguais que não compartilhem ao menos da própria natureza como meio vital ambiental e portanto seu bem comum mais primordial.

A sociedade é portanto assim formada por pessoas iguais em direitos e autoridades. Já os poderes governamentais pela desigualdade de ambos. Nenhum estado, nem mesmo o democrático, pode representar a sociedade, porque a representação da autodeterminação de um pessoa ou um povo é a própria tanto a destituição deste direito soberano quanto a sua falsificação.

A autodeterminação, o poder de decisão é uma capacidade inerente ao ser dotado de livre vontade, impossível de se transferida, podendo tão somente ser impedida. Quem delega poderes de decisão, legitimamente e de fato não delega nada, apenas renuncia a sua participação na soberania em favor de quem continua a exerce direta e plenamente seus direitos políticos, os governantes. As relações politica antes de ser relações entre seres institucionais e entre cargos títulos e autoridades são relações entre pessoas, e como todas as relações humanas não há delegação de atos, sem perda dos direitos de fato.

Quem delega poderes renuncia a liberdades. Porque poderes e liberdades derivam de relações e não se consumam sem o ato. Seja a família seja a sociedade as comunhões de paz não se fundamentam pela força poder ou autos de fé de terceiros, mas sim pela consumação do ato constituinte. Você não pede que outra pessoa consume o seu casamento, viva por você a sua vida familiar e pessoal, porque fazê-lo é renunciar a essa vida.

No entanto as pessoas entregam a consumação da sua participação política a terceiros. Abdicam do exercício dos seus direitos civis e da soberania sobre sua vida comum pública e social em favor dos outros. Hoje se acredita que tem direitos individuais e civis plenos, mas não existe direitos civis plenos sem o exercício dos poderes políticos e econômicos como liberdades básicas igualmente garantidas como direitos constitucionais.

Não existe democracia de fato sem estado de direitos plenos. E a cidadania em sua plenitude é o exercício do poder político em regime de igualdade entre todos cidadãos, regime de igualdade de autoridade liberdades por garantias de liberdades fundamentais como participação politica e econômica não desintegradas sobre os bens públicos e comuns.

X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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