A Catalunha e o “plano Cohen” do “Estado Novo” Espanhol

O plano do independentismo catalão passa pela declaração unilateral de independência que visa “gerar um conflito que, se for bem administrado, pode levar a um Estado próprio” que será criada em duas etapas. As informações foram revelas por um documento denominado Enfo CATs Reenfocant el procés d’independencia per un resultat exitós, encontrado pela Guarda Civil em 20 de setembro, durante operação de busca no domicílio de Josep María Jové Llado, secretário de Economia do Governo catalão. Llado foi detido nesse mesmo dia por ordem de um tribunal de Barcelona, devido a um possível crime de sedição.

O EL PAÍS teve acesso ao documento apreendido pela Guarda Civil. Não possui data e estabelece um rumo desde as eleições de 2015 até agora, segundo a coalizão independentista Juntos pelo Sim, que deu novo impulso ao conflito separatista. Nesse caminho, seus integrantes já se arriscavam a tudo o que se transformou em manchete nos últimos dias: a reação do Governo central, a atuação da Justiça, a resposta da Polícia e a asfixia econômica. Para isso, planejaram ações que levassem “a um conflito democrático com amplo apoio da população, a fim de gerar uma instabilidade política e econômica que obrigue o Estado a aceitar a negociação da separação ou um referendo forçado”. “Os chefes políticos e policiais dos Mossos (polícia regional) estão totalmente envolvidos nesse processo separatista”, afirma, de maneira contundente, o relatório confiscado e entregue ao juiz. — Documento mostra estratégia do Governo catalão: “Gerar conflito e separação forçada”

Nem duvido que o documento seja verdadeiro. O ponto é o que seu vazamento neste momento indica:

O governo espanhol reconheceu que perdeu a guerra da propaganda e agora busca justificar sua derrota, e agora busca demostrar recorrendo a provas -verídicas ou não - que o governo catalão planejou tudo. Minha opinião é que podem até não ser, mas elas são redundantes, é mais do que evidente pela própria forma com que o governo catalão conseguiu realizar o referendo mesmo sob repressão, que um lado havia planejado o que iria fazer, enquanto o outro, apenas mandou descer o cacete. Considerando portanto que os tribunais e o governo espanhol não estavam sob do presidente catalão mas sobre as suas, ou seja eram absolutamente soberanos para dar as ordens que deram, o fato de terem bancado os idiotas não elimina a culpa pela brutalidade empregada. Afinal, como todos analistas inclusive contra a independência já assinalaram, bastava não ser e fazer o que fizeram para que o acontecido planejado ou não tivesse se dado com a violência que se deu.

Pode ser que esse vazamento vise constituir-se como um atenuante a responsabilidade do Estado Espanhol numa eventual investigação sobre a repressão no referendo. E de fato é um atenuante, mas não um álibi. Porque tentar se fazer de vitimar apresentando provas de que governo catalão contava com sua prepotência, intransigência e truculência para promover ainda mais a independência e apoio popular, não é acusação, é tanto uma confissão de culpa tosca, daquela bem autoritária do tipo “você me obrigou a fazer isso”, tanto da violência empregada, quanto da própria estupidez.

Mas sinceramente não acredito que a intenção da divulgação desse documento tenha esse propósito, dada justamente a seriedade das implicações da acusação.

Verdadeiro ou não esse vazamento demostra que o governo espanhol não acredita mais em qualquer recuo do governo catalão; ou que mesmo o recuo que veria a ser uma declarar de independência apenas simbólica, não seria um capitulação suficiente. É tudo ou nada. E na verdade agora mesmo que se o governo catalão recue completamente eles não vão mais aceitar nenhuma rendição. Eles querem a cabeça dos lideres da independência, senão numa nova eleição. Presos e depostos por seu golpe. por balançar uma capa vermelha para touro sempre pronto a avançar enfurecido- como se eles fossem solidários como os touros, ou ao contrário destes não tivessem liberdade para não atacar. Presos por planejar prevendo a reação irada e violenta em seus planejamentos. Talvez o governo da Catalunha devesse planejar contando que eles não tentariam impedir o referendo fechando jornais, atacando a população pacifica. Afinal de contas se não tivessem previsto a repressão teria funcionado.

Mas criticas a parte o ponto fundamental é que a Espanha queimou as pontes. E quer a Catalunha recue quer a Catalunha declare independência, os elementos jurídicos-policiais que eles precisam para intervir novamente com o emprego da força já estão dados ou plantados dentro do sua interpretação e discurso do que seria um Estado de Direito.

Esse documento vazado será usado como “prova” de que o Estado foi e continua a ser obrigado a usar de uma violência que ele não quer usar para deter um plano separatista tramado por traidores e conspiradores. Como o o porta voz do partido do governo que fala pelo primeiro-ministro:

"Vamos impedir a independência da Catalunha. Tomaremos as medidas necessárias para impedir. A separação da Catalunha não vai ocorrer. O Governo fará tudo o que puder para que assim seja”, foram as palavras de Rajoy, segundo informou hoje o porta-voz do Partido Popular (PP, partido governante, de centro-direita), Pablo Casado. -Rajoy diz que fará “tudo o que puder” para evitar secessão da Catalunha (detalhe: se ele é de “centro” imagine o que é preciso para ser de direita dentro do espectro político brasileiro)

Ao que parece não basta só a aplicação do artigo 155, que destitui o governo, eles sabem que precisam mais para legitimar a violência que empregarão, precisam criminalizar um processo ainda que pacifico. Pelo jeito ao contrário daqui do Brasil o Puigmont e o governo catalão está limpo, não há corrupção nem “contabilidades criativas” que possam acusá-lo. De verídico, e estou a crer que é, eles portanto esses documentos que provam o que todos sabem: que o governo catalão planejou a independência contando como a contribuição involuntária o previsível intransigência e brutalidade do governo conservador espanhol.

Só há um problema com esse estratégia espanhola. Se de fato o governo catalão sabia das reações previsíveis do governo espanhol planejou sua ações. Ele salvo erro de planejamento ele continua sabendo e a menos que ele mude e deixe de ser autoritário continua a prever inclusive as próximas reações que a Espanha tomará contra a Catalunha. E isso será importantíssimo para o sucesso ou não desse planejamento. Porém, uma coisa é certa, mesmo que esse planejamento falhe, mesmo que ele não tenha jamais existido o resultado das ações que a Espanha tomar não serão determinadas pelos planos catalães, mas sim pelas consequências dos seus próprios atos. A Catalunha detém o direito, mas quem ainda detém o poder de fato é a Espanha, e será ela que na medida da consequência ou inconsequência do uso desse poder que irá determinar o que vai acontecer. Assim como a Catalunha as dele.

Ao trazer a luta para o plano econômico, a Espanha, provocou muito mais danos e incertezas ao processo de indepêndencia, enquanto que quando apelou para judicialização para justificar o emprego da força de fato, apenas fortaleceu o movimento. Então, seria o governo espanhol simplesmente cego obtuso por causa de sua predisposição a arrogar soluções que apelam à autorialidade?

Se a leitura deste militante independentista estiver certa não é bem assim. O poder do grande capital não é suficiente para reverter sozinho o sentimento de independência.

Tal como no tempo do referendo da Escócia, fala-se de muitas empresas e bancos que podem abandonar a Catalunha, caso haja uma declaração unilateral de independência.

Se a Caixa [a entrevista foi feita antes da decisão desse banco e de outras empresas transferirem as suas sedes fiscais para outras regiões de Espanha] quer sair, que se vá embora. Mas o problema vai ser sobretudo para eles que fazem mais de 50% dos seus negócios aqui. Não teremos esses bancos, mas teremos uma banca ética, e certamente que esse tipo de decisões implicará que muitos catalães retirem os seus depósitos e confiança nessas empresas. Não podemos é ceder à chantagem económica. Houve sempre centros de poder da burguesia catalã simbolizados pela Caixa. O jornal “La Vanguardia” e outros grandes patrões estiveram sempre contra esse processo de independência, mas há outra parte da economia. Na Catalunha há um predomínio económico das médias e pequenas empresas produtivas que são, pelo seu lado, favoráveis à independência. Mais de 90% do tecido produtivo é a pequena empresa. É uma das economias mais exportadoras na União Europeia mas, apesar disso, esta economia, com estas regras neoliberais, mantém 20% das pessoas na taxa de pobreza e 600 mil desempregados. Este processo serve também para mudar isto, para termos ferramentas políticas, económicas e financeiras que nos permitam mudar estas situações de pobreza e desigualdade.

De Puigdemont até à CUP, está toda a gente de acordo com a mudança destas políticas para se conseguir uma maior igualdade social?

Não. Não está toda a gente de acordo. As posições anticapitalistas da CUP são diferentes das da alta burguesia catalã, mas também se opõem às do grande capital de Madrid. Mas qualquer observador externo pode reconhecer que mesmo nestes campos há mudanças: os discursos dos partidos independentistas mais à direita aproximam-se cada vez mais da defesa de políticas mais próximas dos países nórdicos, que garantam algum crescimento dos apoios e da justiça social, o que há cinco anos era inimaginável. Houve muitas medidas tomadas nestes últimos tempos que seria impensável que fossem tomadas há décadas. Este é um processo democrático que tem características únicas. Tem uma maioria social progressista que lhe dá uma tonalidade muito própria. Foi em Barcelona que houve das maiores manifestações europeias a favor dos refugiados. Meio milhão de pessoas saíram às ruas contra a ideia da Europa-fortaleza e da expulsão dos refugiados. Provavelmente, não é uma ideia de que comungam todas as elites, mas a consciência de que não há país melhor sem uma maior justiça social e a capacidade de dar direitos a todas as pessoas que cá vivem é partilhada pela grande maioria da população. A paixão deste país pelo público, a educação e a saúde é evidente.- David Fernàndez. “Este país, de alguma maneira, já se foi de Espanha”

Pode ser uma leitura otimista, ou até ideológica, mas uma coisa é certa, se não estamos a subestimar a inteligência do governo espanhol e ele por acaso vier de fato a apelar ao emprego da força de fato novamente mesmo com todos os danos colaterais e imprevisíveis que esse acarretaria não só na Catalunha, mas em toda a Espanha e para própria imagem internacional. Isso só indicaria uma coisa, certo ou errado o socialista, os conservadores também pensam o mesmo não será com boicote ou terrorismo financeiro que os catalães vão ceder.

Resta saber se outras ameaças nenhum pouco mais veladas se enfim postas a cabo vão… mas até agora este só provocaram efeito contrário.

Efeito para quem não é um autoritário tão previsível quanto a próprio comportamento de quem é. Só não está vendo isso quem não quer ver isso ou quer ver outra coisa:

Sorridente, Pablo Casado, vice-secretário de comunicações do Partido Popular, afirmou em referência aos separatistas catalães: “a história não tem que ser repetida, esperemos que amanhã não se declare nada, porque quem declarar (um Estado independente) acabará como o que declarou há 83 anos”. — Partido de Rajoy lembra presidente catalão detido e fuzilado pelo franquismo

Casado ameaçou diretamente Puigdemont com um exemplo histórico, “Não queiram acabar como o Companys”, referindo — se ao presidente da Generalitat que a 6 de outubro de 1934 proclamou a República da Catalunha, na varanda do edifício que alberga o governo catalão. Na altura, Companys foi detido e preso, por ordem do presidente Niceto Alcalá Zamora, num barco-prisão fundeado junto à costa de Barcelona. Mais tarde, acabou fuzilado pelos franquistas. Isto levou a porta-voz da CUP, Benete Sallelas, a reagir: “Em lugar de ameaçar com fuzilamentos, como o de Lluís Companys, o que deveria fazer o governo era sentar-se a uma mesa e dialogar.” — Catalunha. PP ameaça mandar prender Puigdemont

Casado espicaça uma ferida ainda por cicatrizar. Lluís Companys é um herói catalão, considerado um mártir do independentismo. Em 1931, declarou a independência da Catalunha. Acabaria fuzilado, nove anos depois, pelo regime franquista. Perante o pelotão de fuzilamento, recorde-se, Companys pediu para se descalçar para assim tocar com os seus pés nus a terra catalã. Pretende o regime de Madrid transformar Puigdemont num mártir?- A inabilidade de Rajoy

Ou será que é o presidente Catalão que quer ser um? Tanto faz. O resultado será o mesmo. E o algos dizer que foi forçado a fazer isso, porque “era isso que ele “estava pedindo”, não vai ajudar em nada a vitimizar o algoz. Raciocínio que é igualmente válido para a intervenção a força.

http://www.tvi24.iol.pt/internacional/catalunha/rajoy-nao-houve-referendo-e-violencia-e-culpa-de-quem-traiu-a-lei

A hipótese de uma declaração unilateral de independência na Catalunha levou o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, a evocar a aplicação do Artigo 155 da Constituição, que lhe permite “tomar o controle” da região, um cenário inédito. (…)

o governo central poderia recorrer ao Artigo 155 da Constituição, que jamais foi utilizado, permite tomar “as medidas necessárias para obrigar” uma comunidade autônoma “ao cumprimento forçado” de suas obrigações.

O artigo não especifica quais são essas “medidas necessárias”, por isso há incerteza em torno de sua eventual aplicação. Ela permitiria “tomar o controle dos órgãos políticos e administrativos da comunidade autônoma rebelde”, (…)

Funcionários e dirigentes eleitos poderiam ser suspensos e substituídos. O presidente separatista da Catalunha, Carles Puigdemont, poderia então ser substituído pelo delegado do governo espanhol na Catalunha, principal representante do Estado na região. Ao mesmo tempo, o governo central poderia assumir as competências conferidas a Barcelona, “como a ordem pública e os serviços públicos”. (…)

Além do Artigo 155, o governo conta com outras ferramentas a sua disposição. Poderia decretar o “estado de alarme”, o “estado de exceção”, ou o “estado de sítio”. A declaração de algum desses estados pode afetar principalmente a “liberdade de circulação, ou a liberdade de reunião” dos espanhóis, explicou Cano Montejano. Por último, a lei de “segurança nacional” promulgada em 2015 permite ao governo decretar que o país está em uma “situação de interesse para a segurança nacional”. Segundo Mariano Rajoy, este procedimento é uma “figura intermediária” para situações entre “crises ordinárias” e “estados de alarme, exceção e sítio”. Permite legislar por decreto e, por exemplo, controlar diretamente a polícia catalã.

Qualquer uma dessas medidas pode inflamar as paixões na Catalunha. -Constituição espanhola permite ‘assumir controle’ da Catalunha

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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