A assistência e o assistencialismo como Paternalismo e Patrimonialismo

As duas faces do Estado Patriarcal: o Paizinho e Bom Patrão

Antes de mais nada nem vou entrar no mérito das seguintes questões:

  1. a assistência é direito social e dever governamental. e responsabilidade de sociedades civis e obrigação estados de direitos. Objeto portanto de proteção constitucional e e não programas de benesse, ou compensações estatais ou privadas.

2. o minimo vital (renda básica) não é assistência mas direito humano inalienável e impreterível.Logo obrigação humanitária de governos e sociedades dentro e fora dos seus territórios independente de carestia dos povos e pessoas. Responsabilidade voluntária para quem não vive em estado de guerra contra o resto da humanidade. E princípio constituinte fundamental de verdadeiros estados de paz e de direito.

Ambos portanto princípios basilares de quem não prega nem prática, tácita ou explicitamente nenhuma forma de segregação ou extermínio ativo ou omissivo de pessoas portadoras de necessidades especiais ou em condições de vulnerabilidade social.

Há farta e (deveras repetitiva) literatura sobre nossos argumentos quanto a essas questões tanto aqui no MEDIUM quanto no site do ReCivitas, e até em livros para quem quiser entender melhor.

E isto posto, vamos ao assunto que interessa deste artigo, o “novo” programa social do governo federal o “Criança Feliz”.

Tecnicamente o mais precisamente tecnocraticamente o novo programa não tem nada de muito melhor nem tão pior do que outros programas na mesma linha dos governos anteriores, como o “Brasil Carinhoso”. São programas exatamente dentro do paradigma burocrático-tutelador a saber:

o modelo da assistência social reduzida a assistencialismo governamental.

Contudo o que quero destacar não são as características que fazem dos programas assistencialistas da esquerda ou direita tecnicamente idênticos em virtudes e defeitos, mas exatamente o que os distingue como peças de propagandas de diferente tipos de populismo- apesar de até os nomes e não por acaso serem tão parecidos em fofurezas.

Assim se do ponto vista do desenvolvimento humano como liberdade e emancipação, esses tipos de programas são anti-libertários e contra- pedagógicos- e isto tanto na acepção que estes termos podem ter para uma esquerda mais socialista (voltada para as obra de Paulo Freire, por exemplo), quanto uma direita mais liberal (voltada para obra de um Amartya Sen)- diferentes eles são na forma como se comunicam com população não só como só os dependentes, mas com toda a população. Indicando não apenas o caráter do seus programa, mas a relação de poder que pretendem manter entre estado e sociedade.

Lula e Dilma assumiram durante seus governos o discurso e comunicação abertamente paternalista para os programas sociais. Temer agora com sua senhora, volta ao modelo anterior patrimonialista, onde o casal assume o papel dos patrões, dos senhores da casa para os beneficiários. A submissão, impedimentos, burocracia e toda a mesma, mas as figura de poder agora são outras: troca-se a figura patriarcal, pela patronal. Sai os Stalins, os salvadores da pátria, os pais do povo e volta o sinhô e a sinhazinha. E enquanto o sinhô cuida de deixar a chibata bem firme do trabalho, ou mais precisamente sua precarização. A sinhazinha vai cuidar da mitigação desta feridas como toda a sua compaixão e boa vontade cristã da boa esposa.

Se na essência e na prática, ambos programas são iguais e estão longe do empoderamento freiriano ou libertação seniana, no discurso e na imagem eles são absolutamente distintos e reveladores de qual espectro ideológico da pertencem cada modelo assistencial: se mais voltado para o gosto da burguesia de esquerda com uma burocracia mais bolchevique disfarçada de solidariedade humanista; ou mais voltado para a de direita com uma aristocracia escravista e patronal disfarçada de moral caritativa.

Lógico que o paternalismo também é patrimonialista a medida que também se considera o dono politico e econômico das pessoas e seu bem comum. E o patrimonialismo não deixa de ser paternalista a medida que usa da fábula do bom patrão e patroa para justificar a mesma dominação e dependência política e governamental. Ambos são versões do mesmo mito patriarcal que sustenta com Estado a desigualdade social. Porém a alternância destes discursos no poder mais formatados para espectadores da respeitável opinião pública ora mais a esquerda ora mais a direita, ajuda a manter essa cada vez mais falsa impressão de mudança sem necessariamente transformar nada. Ajuda a manter o poder oscilando sem jamais sair das mesmas esferas, sempre bem longe do resto da população.

Ora mais será que esses programas sociais mesmo com todos seus defeitos não tem seus méritos? Claro que tem. E assim como os defeitos não anulam seus méritos, os méritos não anulam seus defeitos. Estes são programas que podem incontestavelmente mudar ou salvar uma vida, mas para em troca explorá-las. Ninguém poderá negar o que se fez por estas pessoas, mas isso não absolve ninguém do que se fez contra elas em contrapartida por isto.

Ainda mais quando se entende o quanto do pão que falta de manhã na mesa do pobre é o mesmo que foi roubado a noite pelos seus poderosos. E é nisto acima de tudo que estes programas, propaganda fora, são na prática a mesma excrecência.

Ora e como é que nos livramos deles e suas distorções sem perder nossos direitos? Como nos livramos das farsas populistas, demagogias, burocracias, tecnocracias? Seu paternalismo, patrimonialismo sem colocar em risco as conquistas sociais?

Ora cortando o mal pela raiz. Servidão não se finda trocando de senhores. nem se livrando de todos eles, mas como garantias de igualdade de condições soberanas a todos, de modo que ninguém seja um servo ou dependente dentro da sua própria terra ou mundo. Quem pensa que se vai se livrar de um senhor acabando com ele, não entende que outro sempre virá em seu lugar enquanto os cargos e poderes que compõem a desigualdade de direitos e autoridades como instancias privilégiadas para uns e privação de liberdades fundamentais para os demais não forem definitivamente extintos.

Ou abolimos como toda forma de discriminação fundada em prerrogativa de superioridade, privilégio, monopólio, violência e instituímos de vez a igualdade de autoridade sobre o bem comum e garantias de liberdade reais de fato para todos ou teremos sempre a repetição da mesa História como farsa: o povo como soberano em tese e os governos como tiranias de fato.

E claro entre eles e a dura realidade os contadores de história dizendo: veja bem as coisas não são bem assim…

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X-Textos: Não recomendado para menores de idade e adultos com baixa tolerância a contrariedade, críticas e decepções de expectativas. Contém spoilers da vida.

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